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Bico do Papagaio

TSE cassa vereadores por uso de verba da cota feminina por homens. Decisão pode atingir Jair e Dulce

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De forma unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta, 15, as cassações dos diplomas dos vereadores Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP), da cidade de Rosário do Sul-RS.  Ambos perderam seus mandatos por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário. Jalusa repassou parte dos recursos recebidos por ela a título de promoção de candidaturas femininas para candidatos do sexo masculino. Um dos beneficiados foi Afrânio Vasconcelos. Foi o primeiro julgamento em que o TSE examinou esse tipo de desvio.

O caso é idêntico aos processos que envolvem a deputada federal Dulce Miranda (MDB) e o deputado estadual Jair Farias. O Ministério Público Eleitoral do Tocantins pediu ao Tribunal Regional Eleitoral que casse o diploma de Dulce e Jair Farias, por indícios de repasse indevido de R$ 600 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O dinheiro deveria ser destinado exclusivamente a campanhas de mulheres, mas o MP acredita que o comitê de Dulce recebeu os recursos e redistribuiu para Jair Farias a grande parte.

No caso julgado nesta quinta, o primeiro do Brasil, a decisão dos ministros do TSE confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que constatou que, de um total de R$ 20 mil do Fundo Partidário recebido por Jalusa Fernandes, R$ 10 mil foram repassados a um candidato a prefeito e R$ 2 mil a Afrânio Vasconcelos da Vara.

Ao negar os recursos ajuizados pelos vereadores, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que o percentual mínimo de 5% de recursos do Fundo Partidário para financiar candidaturas femininas é uma importante ação afirmativa.

O magistrado também afirmou que o TRE-RS atestou a gravidade da conduta praticada pelos candidatos eleitos ao entender que ficou configurado o uso indevido por candidatura masculina de receita destinada à campanha feminina.

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SÃO MIGUEL: Servidores municipais protestam contra demissões

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Servidores municipais de São Miguel, município do Bico do Papagaio, exonerados pelo prefeito, Alberto Moreira (SD), na semana passada, protestaram na Câmara Municipal e também na Prefeitura, na manhã desta segunda, 25.

Os trabalhadores foram aprovados em um concurso público do ano de 2016, mas agora, quase cinco anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um ato moroso, determinou que Alberto Moreira exonerasse os servidores, levando graves transtornos ao gestor e aos trabalhadores.

Os servidores alegam que as demissões são arbitrárias e ainda agravadas pelo fato de se estarem em meio a uma pandemia com proporções humanitárias catastróficas, colocando a estabilidade das famílias com anos de dedicação ao município, em risco.

Eles também ponderam, que o Ministério Público, se manifestou atestando que não houve irregularidades no certame. Recomendando ao prefeito que não realizasse as demissões.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Em jogo eletrizante, TEC derrota Interporto e vai disputar final do Tocantinense 2020

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O Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), venceu o Interporto nesta segunda-feira (25) na semifinal do Tocantinense 2020. A disputa começou com o Tigre na frente com dois gols ainda no primeiro tempo, Tozin marcou o primeiro para a equipe portuense e Lelo marcou o segundo. No segundo tempo o Tocantinópolis empatou com dois gols do centroavante Jheimy. O segundo gol foi aos 46 minutos do segundo tempo.

Com tudo igual, a disputa foi para os pênaltis. O TEC então se saiu melhor marcando quatro, enquanto o Interporto fez apenas dois. Os dois times tinham empatado no jogo de ida, realizado em março de 2020, antes do campeonato ser paralisado por causa da pandemia de Covid-19,

A partida entre os dois times estava prevista para o domingo (24), mas foi adiada. A decisão foi em solidariedade ao trágico acidente que matou quatro atletas e o presidente do Palmas, além do piloto do avião que os transportava.

Agora o Tocantinópolis aguarda o vencedor do jogo entre Palmas e Araguacema pela outra semifinal. A partida seria no dia 28 de janeiro, mas também foi adiada por causa do acidente e não tem data para acontecer. (GE)

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ARAGUATINS: Representante da Sousa Cruz visita 9º BPM

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Na última sexta-feira, 22, o capitão José Carlos da Costa Abreu, que está respondendo pelo comando do 9º BPM, recebeu o coordenador de segurança da empresa Sousa Cruz, na região Norte e Nordeste, Bruno da Hora de Sousa.

A visita serviu para estreitar os laços e efetivar futuras parcerias entre a empresa de cigarro e a Polícia Militar (PM) por meio do 9º BPM.

Conhecida anteriormente como Souza Cruz, a empresa é uma indústria de cigarros brasileira, atual subsidiária da British American Tobacco no Brasil (BAT Brasil).

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