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TSE confirma cassação de Marcelo, Gaguim assume

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arquivoSearchO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Cassados no dia 26 de junho por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas agora somente no Supremo Tribunal Federal (STF) e fora do mandato.

Em plenário, os ministros definiram que haverá nova eleição no Tocantins. Caberá à Justiça Eleitoral do estado convocar eleição indireta, a ser realizada pela Assembléia Legislativa. De acordo com as regras eleitorais, qualquer cidadão poderá se candidatar no novo pleito, mas o governador e vice cassados estão impedidos de concorrer.

Enquanto a nova eleição não for realizada, o TSE determinou que seja dada posse imediata ao presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

As acusações contra governador e vice foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo. Entre as acusações estão a de promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. Eles sempre negaram as supostas irregularidades.

Nesta noite, os ministros negaram todos os recursos protocolados contra a cassação dos mandatos. Um deles contestava a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de diplomas expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro recurso, protocolado pela defesa de Siqueira Campos, que pedia a revisão da decisão que determinou o novo pleito no estado, também foi rejeitado.

A regra eleitoral prevê eleição indireta porque faltam menos de dois anos para o término do mandato. A possibilidade de posse do segundo colocado foi descartada, uma vez que, mesmo anulados todos os votos obtidos por Marcelo Miranda, o segundo colocado permanece com menos de 50% dos votos válidos das eleições de 2006. Na ocasião, Miranda foi eleito em primeiro turno.

Cassação

Marcelo Miranda venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos. No julgamento de junho, Felix Fischer destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral “caracterizam abuso de poder político”, embora ele não tenha considerado que todas as acusações apontadas tenham alterado o resultado das eleições de 2006. Na ocasião, todos os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator.

O advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”. O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.

Defesa

Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou. “Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.

Também em defesa de Marcelo Miranda, o advogado Torquato Martins acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição. “Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.

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Tocantins

PAU D’ARCO: Suspeito de abusar sexualmente de várias crianças e adolescentes é preso

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Investigações da Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 37ª Delegacia de Pau D’arco resultaram na prisão de um homem de 51 anos de idade, nesta sexta-feira, dia 14. Suspeito de praticar vários crimes de estupro de vulnerável, o homem foi capturado por policiais civis da 37.ª DP, coordenados pelo delegado Marco Aurélio Barbosa Lima, mediante cumprimento mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Arapoema

Segundo a autoridade policial desde o mês de março, o indivíduo passou a ser investigado por suspeitas de cometer vários crimes de estupro de vulnerável, perpetrados contra crianças e adolescentes. “Já foram identificadas cinco vítimas entre crianças e adolescentes do sexo feminino e masculino com idades que variam de três a 13 anos”, frisou o delegado.


Ainda conforme a autoridade policial, o investigado reside em uma ilha no rio Araguaia para onde transportava as vítimas em sua canoa motorizada e lá cometia os abusos sexuais. As investigações apontaram ainda que o homem também costumava presentear as vítimas com aparelhos celulares e outros objetos em troca da relação sexual.

 Com base nas investigações, o delegado representou, junto ao Poder Judiciário, pela prisão preventiva do homem, a qual foi deferida e cumprida nesta sexta-feira, quando o homem foi localizado e preso na residência que possui no centro de Pau D´arco.  Durante o cumprimento da ordem judicial, os agentes também realizaram buscas na ilha e na residência do investigado.

Detido, o homem foi conduzido até a sede da 37.ª DP e, após os procedimentos legais cabíveis, recolhido à Cadeia Pública da cidade de Colinas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. Se condenado pelos crimes de estupro de vulnerável, o indivíduo poderá pegar mais de 50 anos de prisão.

O delegado Marco Aurélio assevera que a prisão do investigado poderá trazer mais paz e tranqüilidade à população da cidade, uma vez que, ele é suspeito de praticar inúmeros crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. “A Polícia Civil do Tocantins está intensificando as ações no sentido de identificar e prender pessoas que praticam esse crime tão repugnante e que abala a dignidade de crianças e adolescentes causando graves danos psicológicos e até físicos”, reitera o delegado.

A autoridade policial assevera ainda que a prisão é simbólica, uma vez que estamos no mês de combate e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Maio é o mês laranja de intensificação das ações para proteger crianças e adolescentes e com a prisão de hoje, conseguimos dar uma resposta para a sociedade que tanto anseia pela resolução de crimes hediondos dessa natureza”, pondera o delegado. 

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Tocantins

GURUPI: BRK Ambiental orienta população sobre segurança na área da barragem Água Franca

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O uso indevido e atos de vandalismo na área de equipamentos da barragem Água Franca, em Gurupi, têm mobilizado as equipes da BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto, para garantir a integridade dos equipamentos que controlam o nível da água no local. Na noite desta terça-feira (11), as equipes da empresa identificaram um incêndio criminoso que danificou seis sifões, equipamentos responsáveis por regular o nível da água na barragem.

Os engenheiros e toda equipe técnica da concessionária realizaram os reparos e o monitoramento da área durante toda a noite e a madrugada. Não foram identificados riscos graves. A barragem Água Franca não integra o sistema de abastecimento da cidade, no entanto, ela é de responsabilidade da concessionária, que mantém o monitoramento dos níveis da represa.

Orlei Tamanho, responsável operacional da BRK Ambiental em Gurupi, orienta e faz um alerta para a população. “Esses equipamentos são importantes para garantir o nível adequado da barragem e qualquer dano a eles é um ato que prejudica um trabalho importante de monitoramento. Portanto, eles estão em uma área de segurança e não podem ser manipulados por pessoas que não sejam autorizadas pela concessionária”, explica Orlei.

Segundo Orlei, o caso de vandalismo foi registrado junto às autoridades locais, que agora investigam o episódio. A BRK Ambiental continuará monitorando a área e vai apoiar nas investigações. “A população pode contribuir denunciando atos de vandalismo e o uso incorreto da área, como o despejo de lixo e a pesca. Para isso, basta acionar a empresa por meio de seus canais de atendimento”, reforça.

A população pode contatar a empresa pelo facebook.com/brkambiental, no 0800 6440 195 ou Whatsapp da BRK (11) 99988-0001.

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Tocantins

Tocantins terá novo Decreto nesta sexta, flexibilizando medidas anti-Covid-19

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Desde março, o Tocantins obteve uma redução de mais de 30% nas internações em leitos clínicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), exclusivos para o tratamento da Covid-19. Além disso, as filas de espera estão zeradas e mais leitos serão ampliados em Paraíso do Tocantins e em Gurupi. Diante desse cenário, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, apresentou na tarde desta quinta-feira, 13, na reunião do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, algumas medidas que visam à retomada gradual de atividades no Estado.

Foram discutidos o retorno das aulas nas redes públicas e privadas, das atividades comerciais, o funcionamento do serviço público e o retorno das aulas práticas de direção. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14.

Os eventos públicos e privados seguem vedados. O retorno das atividades presenciais no serviço público estadual será feito com a estratégia de revezamento a fim de reduzir o fluxo de servidores. A retomada das aulas presenciais deve seguir todas as normas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além do protocolo elaborado pelo Governo do Tocantins.

Os bares e os restaurantes são o último eixo dos serviços não essenciais que permaneceram apenas no delivery, porém, será permitido o funcionamento observando todos os protocolos de higiene e a ampliação dos horários de atendimento.

O governador Mauro Carlesse afirmou que as medidas não são um afrouxamento, pois a fiscalização para evitar aglomerações será reforçada. “Não vamos afrouxar, vamos apertar mais ainda. Precisamos de toda a força, principalmente agora. Vamos retomando aos poucos as atividades normais que o Estado precisa. Sei da dificuldade e do custo disso. Mas peço que todas as nossas forças de segurança sejam firmes com essas aglomerações que não são permitidas. Neste momento, peço que continuem [a não aglomerar] mais um pouco. Esse sacrifício nós vamos fazer”, afirmou o Chefe do Executivo.

Retorno do trabalho presencial 

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que para o retorno das atividades do serviço público será mantida a jornada de 6 horas, com divisão de equipes para evitar aglomeração. “No serviço público, teremos o retorno das atividades presenciais, com a jornada de 6 horas, para que as pastas funcionem normalmente e haja o retorno do atendimento ao público. Porém, obedecendo as medidas de distanciamento, proteção e higiene, e ainda existe a possibilidade da adoção da estratégia de revezamento, fazendo com que as secretarias que optarem por essa situação, tenham dois turnos de serviço”, pontuou.

Retomada das aulas presenciais 

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou que mais de 3,5 mil professores do Estado já estão vacinados por serem idosos acima de 60 anos, indígenas ou se declararem com comorbidades. A expectativa é de que, com o avanço da vacinação do Estado, mais profissionais da Educação sejam imunizados.

A titular da Seduc ainda destacou que o retorno das aulas presenciais será de modo gradual e com 50% da capacidade das salas de aulas. “As escolas estão preparadas com EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], com toda organização do ambiente e seguindo todos os protocolos de segurança. Os profissionais passaram por formação continuada. [O retorno às aulas] é desejo das famílias, dos pais e estamos em um momento favorável. Para manter o distanciamento, voltaremos com aquele formato de 50% com rotatividade para garantirmos o distanciamento. Estou muito otimista e acredito que estamos no caminho”, explicou a gestora.

Justificativa 

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, informou que não há filas de pacientes esperando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos. “E continuamos investindo e ampliando. Na terça-feira, 11, estivemos com o ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] que nos recebeu e reconheceu que o Estado fez bom uso das verbas públicas”, destacou o secretário.

Nesta quinta-feira, 13, o Tocantins registrou 378 pacientes internados. Houve uma ampliação de 10 leitos em Porto Nacional e, em aproximadamente 15 dias, serão implantados mais 20 leitos no Hospital Geral de Gurupi e 20 leitos em Paraíso do Tocantins, contratualizados com a iniciativa privada. “O Estado vai fazer com que haja leitos cada vez mais próximos da sua cidade, para que o cidadão se desloque menos, usando menos UTIs terrestres ou aéreas, que tiveram um acréscimo muito grande nesses últimos 60 dias”, complementou o secretário Edgar Tollini.

Presença

Também estavam presentes na videoconferência do Comitê de Crise, o presidente do Tribunal de Justiça, João Rigo Guimarães; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o defensor Freddy Solórzano, representando a defensora pública-geral Estellamaris Postal; e os secretários Executivo da Governadoria, Divino Allan; da Comunicação, Élcio Mendes; Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Silva Neto; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro; da Fazenda, Sandro Armando; o chefe de gabinete do governador, Sebastião Albuquerque; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; e a deputada Valderez Castelo Branco, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade. (Brener Nunes)

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