Connect with us

Tocantins

TSE confirma cassação de Marcelo, Gaguim assume

Publicado

em

arquivoSearchO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Cassados no dia 26 de junho por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas agora somente no Supremo Tribunal Federal (STF) e fora do mandato.

Em plenário, os ministros definiram que haverá nova eleição no Tocantins. Caberá à Justiça Eleitoral do estado convocar eleição indireta, a ser realizada pela Assembléia Legislativa. De acordo com as regras eleitorais, qualquer cidadão poderá se candidatar no novo pleito, mas o governador e vice cassados estão impedidos de concorrer.

Enquanto a nova eleição não for realizada, o TSE determinou que seja dada posse imediata ao presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

As acusações contra governador e vice foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo. Entre as acusações estão a de promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. Eles sempre negaram as supostas irregularidades.

Nesta noite, os ministros negaram todos os recursos protocolados contra a cassação dos mandatos. Um deles contestava a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de diplomas expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro recurso, protocolado pela defesa de Siqueira Campos, que pedia a revisão da decisão que determinou o novo pleito no estado, também foi rejeitado.

A regra eleitoral prevê eleição indireta porque faltam menos de dois anos para o término do mandato. A possibilidade de posse do segundo colocado foi descartada, uma vez que, mesmo anulados todos os votos obtidos por Marcelo Miranda, o segundo colocado permanece com menos de 50% dos votos válidos das eleições de 2006. Na ocasião, Miranda foi eleito em primeiro turno.

Cassação

Marcelo Miranda venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos. No julgamento de junho, Felix Fischer destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral “caracterizam abuso de poder político”, embora ele não tenha considerado que todas as acusações apontadas tenham alterado o resultado das eleições de 2006. Na ocasião, todos os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator.

O advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”. O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.

Defesa

Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou. “Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.

Também em defesa de Marcelo Miranda, o advogado Torquato Martins acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição. “Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

ARAGUAÍNA: Saiba como obter cartão que garante vagas de estacionamento para idosos

Publicado

em

Sempre quando vai ao centro da cidade, a aposentada Azélia Rocha consegue estacionar o seu veículo com mais facilidade, benefício que ela atribui ao Cartão do Idoso, documento emitido pela ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) que beneficia os idosos e portadores de necessidades pessoais nas vagas de estacionamento em vias públicas.

“Depois que eu fiz o cartão melhorou, pois consigo comprovar para as pessoas que sou idosa e estacionar. Temos esse benefício garantido e é muito importante, pois já trabalhamos e contribuímos muito com a sociedade, precisamos ter o nosso direito considerado”, afirmou a aposentada.

Em 2021, 103 novos cartões foram emitidos e 162 realizaram a renovação.  O cartão é emitido na hora e tem validade de três anos.

Como obter o cartão
Para conseguir o cartão de estacionamento, basta ter no mínimo 60 anos e ir até à sede da ASTT, levando os documentos originais e as cópias do comprovante de endereço atualizado, CPF e documento pessoal com foto.  

No caso das pessoas portadoras de necessidades especiais, além desta documentação, é necessário apresentar o laudo médico com número de CID da deficiência.
A agência fica localizada na Avenida Castelo Branco, nº 1.601, atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Mais direitos garantidos
De acordo com a legislação, as empresas de transporte de passageiros devem reservar em cada veículo duas vagas gratuitas por viagem para idosos. Caso essas vagas já estejam preenchidas, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

O documento que garante esse benefício é a Carteira do Idoso Interestadual destinada a pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos mensais. Nos últimos dois anos, a emissão do documento aumentou 69,5%, somando as carteiras intermunicipais e interestaduais. Em 2020, foram emitidas 1.172, enquanto em 2021, esse número aumentou para 1.987.

Como solicitar
Para os idosos que pretendem obter esses benefícios em viagens intermunicipais ou interestaduais, podem procurar pela Secretaria da Assistência Social de Araguaína, responsável pela emissão do documento.

“É confeccionada na hora, a partir de dados do Cadastro Único. Caso a pessoa não tenha sido inscrita, deverá entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da sua casa, para ser orientada e encaminhada para inscrição”, explicou a diretora de Proteção Social Básica, Eidila Augusta Mesquita.

Além do Cadastro Único, é necessário comparecer em horário comercial à Secretaria Municipal da Assistência Social, localizada à Rua Humberto de Campos, n° 508, no Bairro São João. Os documentos são: RG, CPF, duas fotos 3×4 recentes, comprovantes de renda e de endereço. (Giovanna Hermice / Fotos: Marcos Sandes)

Continue lendo

Tocantins

PALMAS: Janad Valcari destina emenda para obras de pavimentação da baixada do Aureny III

Publicado

em

A presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODE) destinou parte de suas emendas para a realização de obras de pavimentação asfáltica na baixada do jardim Aureny III, na região sul de capital. Os recursos são oriundos de emendas impositivas que cada parlamentar tem direito e já estão inclusos no orçamento de 2022.

De acordo com a parlamentar, os recursos foram destinados após solicitação dos moradores do bairro que estão convivendo com a falta de infraestrutura no local e que há anos sofrem com a poeira no verão e com a lama no período chuvoso.

A vereadora esteve visitando o bairro e conheceu de perto o sofrimento das famílias. É inadmissível a situação que essas pessoas vivem, pois, aqui é o um dos bairros mais antigos de Palmas e não pode continuar nessa situação.

“Não podemos deixar que o nosso povo continue sofrendo por causa da falta de investimentos do poder público. Quero acreditar que a prefeita fará a pavimentação asfáltica em toda baixada do Aureny III esse ano ainda, pois essa obra, foi motivo de compromisso de campanha eleitoral por parte da atual gestora, porém, ficou no esquecimento após a eleição e os moradores continuaram na poeira no período de seca, e na lama do inverno. Estou fazendo a minha parte como parlamentar, agora a prefeitura tem que fazer a parte que compete a ela”. Frisou Valcari.

Os recursos são oriundos de emendas impositivas que casa parlamentar tem direito e foram destinadas pela presidente da Câmara de Palmas para a realização de obras de infraestrutura na baixada do jardim Aureny III.

Continue lendo

Tocantins

ARAGUAÍNA: Município promove campanha sobre hanseníase e saúde mental

Publicado

em

Em comemoração ao Janeiro Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção e tratamento precoce da hanseníase, a Prefeitura de Araguaína está realizando uma série de atividades para chamar a atenção da comunidade para a importância desse cuidado. De acordo com o último relatório da Secretaria da Saúde de Araguaína, foram registrados 77 novos casos da doença em Araguaína no ano de 2021.

Durante o mês de janeiro o Município está realizando palestras nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) da cidade para explicar aos pacientes sobre a doença, forma de transmissão, tratamento e cuidados.

“Todas as UBS oferecem atendimento de hanseníase com profissionais treinados, o tratamento é totalmente gratuito. Entre as orientações que são dadas à população durante a palestra, estão as características dessa doença para que as pessoas observem a pele, identificando manchas, entre outros sintomas como formigamento e perda de força nas mãos e pés, para que procurem atendimento o mais rápido possível”, explica a enfermeira e coordenadora técnica municipal programa da Hanseníase, Thaise Oliveira Rodrigues.

Saúde mental
Ainda no mês de janeiro, o Município também está promovendo uma programação especial para a Campanha Janeiro Branco, voltada à saúde mental, com a realização de transmissões ao vivo abertas a comunidade que trarão discussões sobre o tema. O objetivo é chamar a atenção da comunidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas.

No dia 18 de janeiro, às 9 horas, será realizada uma palestra direcionada aos trabalhadores das unidades básicas de saúde, hospitais de Araguaína e de outros 16 municípios da região. O tema da palestra será a importância das questões relacionadas a vida do trabalhador e será aberta a toda a comunidade.

A transmissão será feita por meio de vídeo conferência através do link: https://meet.google.com/ncy-iqed-rnq

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze