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TSE considera baixo número de candidatos para eleições deste ano

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Os partidos e coligações têm até o próximo sábado (26) para realizar pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até às 16h10 desta segunda-feira (21), 89.760 pedidos de registros de candidatura para concorrer a um dos cargos.

Apesar de ainda restar praticamente uma semana para novos registros, o número é muito inferior ao que foi alcançado nas eleições de 2016 para os mesmos cargos. Para se ter uma ideia, naquelas eleições, o quantitativo de pedidos de registros de candidatura chegou a 496.927.

Para o cientista político Nauê Bernardes, existem diversos fatores que podem ter levado à uma baixa na quantidade de registros de candidatos para estas eleições. Mesmo que alguns fatores expliquem essa redução, o pleito deste ano pode não oferecer dados suficientes para uma análise dos impactos na diversidade e quantidade de candidatos.

“Para mim, muito tem a ver com as condições de financiamento. Hoje está efetivamente mais difícil fazer campanha, porque não há mais a flexibilidade de receber, por vias legais, o financiamento de empresas. Por CNPJ, pois agora o financiamento é por pessoa física. Aliado à isso, esse ano em específico, nós estamos em um contexto de pandemia e a própria indecisão inicial sobre a data das eleições já pode ter sido um fator desmotivante para eventuais pré-candidatos”, ressaltou.

O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Desta forma, o Congresso Nacional criou, durante a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos possam divulgar as suas propostas aos eleitores.

Apesar disso, essa verba não pode ser empregada livremente: as Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.607/2019 regulamentam, respectivamente, como esses recursos são distribuídos, como podem ser usados e como é feita a sua prestação de contas.

Outro ponto relevante de se observar nos dados preliminares de candidaturas do TSE, é o baixo número de mulheres disputando algum cargo político: são menos de 30 mil, o que corresponde a 33% do número total até o momento. De acordo com a Emenda Constitucional Nº 97/2017, a partir de 2020, as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais precisam ter, no mínimo 30% de mulheres filiadas, por partido político, para concorrer no pleito.

De acordo com a cientista política e articuladora política voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, a participação das mulheres nas eleições precisa ser enxergada de forma mais ampla, para que possa haver chances reais de disputa para os cargos políticos, e não apenas uma cota.

“Ainda há sim muitas limitações para que as mulheres, de fato, consigam disputar as eleições com reais chances de vitória. Não adianta apenas registrar a mulher como candidata se ela não potencializa, não traz formação, instrução ou sequer informação de como fazer o registro, como participar das convenções, se não é dado o mínimo de chance para que ela possa disputar em igualdade com um homem. Então, infelizmente, nós ainda estamos muito aquém do que é necessário”, afirmou Lopes.   

Na página de estatísticas eleitorais disponível no Portal do TSE, é possível fazer uma ampla pesquisa sobre os números de registros de candidaturas contabilizados no DivulgaCandContas. Informações sobre gênero, estado civil, faixa etária, raça, grau de instrução e profissão dos candidatos, além de dados das prestações de contas dos concorrentes podem ser acessados na página. (Brasil 61)

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Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a criação de uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que será vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas que serão executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia da Covid-19.


Além disso, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação”. (Brasil 61)

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Bastidores

Produtividade na indústria cai 2,5% no primeiro trimestre do ano

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Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produtividade do trabalho na indústria brasileira caiu 2,5% no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o último trimestre de 2020. De acordo com a entidade, o número de horas trabalhadas aumentou em 1,9%, porém, mesmo com este aumento, foi registrada uma queda de 0,5% na produção. O resultado do índice de produtividade é representado pelo volume produzido pela indústria dividido pela quantidade de horas trabalhadas.

A CNI atribui a queda da produtividade pela incerteza trazida pela pandemia, assim como o desarranjo das cadeias produtivas, associado a estoques baixos, alta dos custos e aumento da escassez de insumos e matérias-primas.

Essas dificuldades afetam a capacidade de planejamento das empresas e o ritmo de produção. Além disso, outro fator que pode ter influenciado o índice foi o esgotamento dos prazos dos acordos celebrados em 2020, que permitiram adiantamento de férias, redução de salário e jornada, e suspensão do contrato de trabalho. (Brasil 61)

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Bastidores

STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

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A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social – ou seja, o ICMS não integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.

O tema ganha relevância ao contribuinte brasileiro, pois isso pode mudar a forma de arrecadação e reduzir alguns impostos para a população. O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), é um dos parlamentares com maior atuação relacionada ao tema e conversou com o portal Brasil61.com a respeito dos impactos desse julgamento para o Brasil.



“A importância desse julgamento é termos transparência na carga tributária que temos. Quando o Governo vai colocando um imposto na base de outro para compor os impostos, a gente vai jogando uma cortina de fumaça na transparência do sistema tributário brasileiro, fazendo com que o brasileiro pague impostos de forma alienada e sem ter a menor noção do que tem de carga tributária dentro de um bem ou serviço que está comprando. Então, para a sociedade, a importância é darmos a clareza e transparência de qual é a carga tributária do consumo, pois esses impostos são basicamente sobre consumo”, afirmou.

Em relação ao impacto fiscal, se não houver modulação no julgamento dos embargos, o parlamentar explica que esse é um cálculo difícil de ser feito com precisão, mas os números apontam para mais ou menos R$ 250 bilhões.

“Agora, o que são esses R$ 250 bilhões e onde estão? Quando essa tese veio à luz, muitas empresas acabaram entrando com mandados de segurança e já não foram pagando PIS e Cofins com essa base ‘engordada pelo ICMS’. O que acaba acontecendo com esse imposto é que o Governo deixa de arrecadar, mas boa parte já não realmente paga por conta dos mandados de segurança. Mas quando se pacificar o projeto, ninguém mais vai pagar, aí o que vai acontecer é termos um rombo na arrecadação. O governo faz essas confusões, essas manobras para ir arrecadando em cima de bases, inclusive inconstitucionais, por isso o assunto está no STF. Mas quando eliminar isso, vai ser preciso arrecadar de alguma outra forma, porque arrecadação é o que paga a máquina pública, que é enorme, ineficiente e custa muito caro”, destacou.

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