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TSE decide por cassar chapa que usou candidaturas fictícias de mulheres

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Sessão plenária jurisdicional do TSE. Brasília-DF, 05/09/2019 Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2. 

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.

No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.

Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

Divergência

A divergência inaugurada pelo ministro Edson Fachin na sessão do dia 21 de maio entendia que, entre outros pontos, a cassação do diploma deveria incidir somente aos candidatos que participaram da fraude ou dela se beneficiaram, ou seja, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

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Enfermeira é a primeira vacinada do país contra Covid-19

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A enfermeira Mônica Calazans, 54, é a primeira brasileira imunizada com a vacina do Butantan contra a COVID-19 no país. Mulher, negra e com perfil de alto risco para complicações provocadas pelo coronavírus, não deixou de atuar nos hospitais da capital paulista para ajudar a salvar vidas. Para Mônica, a campanha de imunização é uma oportunidade de recomeço para toda a população do Brasil.

“Não é apenas uma vacina. É o recomeço de uma vida que pode ser justa, sem preconceitos e com garantia de que todos nós teremos as mesmas condições de viver dignamente, com saúde e bem-estar”, afirmou a enfermeira, que é obesa, hipertensa e diabética.

Em maio, quando a primeira onda da pandemia entrava na fase de pico em São Paulo, Mônica decidiu se inscrever para vagas de enfermagem com contrato por tempo determinado. Entre vários hospitais, escolheu trabalhar no Instituto de Infectologia Emílio Ribas mesmo sabendo que estaria no epicentro do combate ao coronavírus. “A vocação falou mais alto”, afirmou.

Residente em Itaquera, na zona leste da capital, Mônica trabalha em turnos de 12 horas, em dias alternados, na UTI do Emílio Ribas, hospital de referência para casos graves de COVID-19. O setor tem 60 leitos exclusivos para o atendimento a pacientes com coronavírus, com taxa de ocupação média de 90%.

Mulher de muitos recomeços, Mônica atuou como auxiliar de enfermagem durante 26 anos e decidiu fazer faculdade já numa fase mais madura, obtendo o diploma aos 47 anos. “Quem cuida do outro tem que ter determinação e não pode ter medo. É lógico que eu tenho me cuidado muito na pandemia toda. Preciso estar saudável para poder me dedicar. Quem tem um dom de cuidar do outro sabe sentir a dor do outro e jamais o abandona,” disse.

Viúva, ela mora com o filho, de 30 anos, e cuida da mãe, que aos 72 anos vive sozinha em outra casa. Por isso, Mônica é minuciosa nos cuidados de higiene e distanciamento tanto no trabalho quanto em casa – até agora, nenhum dos três foi contaminado pelo coronavírus. Apesar disso, Mônica viu a COVID-19 afetar sua família quando o irmão caçula, que é auxiliar de enfermagem e tem 44 anos, ficou internado por 20 dias devido à doença.

Apesar da rotina intensa, a enfermeira mantém o otimismo e o equilíbrio emocional. Torcedora do Corinthians, Mônica aproveita as folgas no hospital para assistir aos jogos do clube de coração. Ela também é fã de de séries de TV e das canções de Seu Jorge, artista favorito da enfermeira.

Mônica se apoia na fé para manter a confiança e faz orações diariamente por si própria, familiares, colegas do trabalho e, principalmente, pelos pacientes. “Eu tenho sempre em mente que não posso me abater porque os pacientes precisam de mim. Tenho sempre uma palavra de positividade e de que vamos sair dessa situação. O que também me ajuda é o prazer que sinto com o meu trabalho”, concluiu.

Primeira vacinadora

A primeira vacinadora do Brasil também é mulher e enfermeira. Jéssica Pires de Camargo, 30, atua na Coordenadoria de Controle de Doenças e mestre em Saúde Coletiva pela Santa Casa de São Paulo.

Com histórico de atuação em clínicas de vacinação e unidades de Vigilância em Saúde, Jéssica já aplicou milhares de doses em campanhas do SUS contra febre amarela, gripe, sarampo e outras doenças. Para Jéssica, o início da vacinação contra a COVID-19 é um marco histórico na própria carreira e, sobretudo, para o Brasil.

“Não esperava ser a pessoa a aplicar esta primeira dose. Isto me enche de orgulho e esperança de que mais pessoas sejam protegidas da COVID-19 e que outros colegas de profissão possam sentir a mesma satisfação que sinto ao fazer parte disso. São mais de 52 mil profissionais de saúde mobilizados nesta campanha e cada um deve receber o devido reconhecimento”, afirmou Jéssica.

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Anvisa devolve pedido de uso emergencial da Sputnik

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MOSCOW, RUSSIA – DECEMBER 28, 2020: Vials containing the Gam-COVID-Vak (Sputnik V) vaccine are on display during vaccination against COVID-19 at Branch No 8 of Moscow’s outpatient clinic No 121. Vladimir Gerdo/TASS.No use Russia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devolveu o pedido de uso emergencial da Sputnik V ao laboratório responsável pela vacina. Segundo a Anvisa, o pedido foi devolvido porque o laboratório não apresentou os requisitos mínimos para que o pedido de uso emergencial pudesse ser analisado pela agência. 

De acordo com a Anvisa, apenas vacinas que estejam na Fase 3 de estudos clínicos no Brasil podem solicitar permissão para uso emergencial. Esse não é o caso da Sputnik V, desenvolvida pela Rússia. 

A Sputnik já solicitou pedido para que os testes de Fase 3 sejam realizados no Brasil, mas isso ainda não foi aprovado pela Anvisa, já que o laboratório responsável pela vacina não enviou informações que foram solicitadas pela agência.

A autorização para as pesquisas de Fase 3 da Sputnik foi solicitada à Anvisa no dia 31 de dezembro do ano passado. No dia 4 de janeiro deste ano, a agência constatou que faltam documentos e solicitou que o laboratório complemente as informações. A agência informou que aguarda a chegada desses dados. 

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CoronaVac recebe aval da área técnica da Anvisa

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Reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa de 17/1/2021

O uso emergencial da CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, recebeu o aval da área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A recomendação está sendo analisada em reunião pelos diretores do órgão, que poderão aprovar ou rejeitar a vacinação em caráter emergencial antes de sair a autorização definitiva.

“A recomendação como área técnica é que, tendo em vista o cenário da pandemia, o aumento do número de casos, a ausência de alternativas terapêuticas, que é uma situação de muita tensão quanto aos insumos, a agência recomenda a aprovação do uso emergencial, condicionada ao monitoramento e acompanhamento próximo das incertezas”, disse o gerente de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

Na apresentação, o gerente da Anvisa informou que a área técnica confirmou a eficácia da CoronaVac. A taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%. Na semana passada, o Butantan tinha divulgado uma eficácia de 50,38%. O índice está acima da eficácia mínima de 50% exigida pela Anvisa e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Acompanhamento

Segundo a área técnica da Anvisa, apesar da recomendação do uso emergencial, existem incertezas que deverão ser acompanhadas de perto pelo órgão. Os técnicos destacaram a duração da imunização, efeitos em idosos e em grupos específicos e eficácia em pessoas que tiveram a doença. A Anvisa também informou que aguarda as informações sobre os anticorpos gerados na Fase 3 do estudo.

Além da CoronaVac, a diretoria da Anvisa analisa o uso emergencial da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, com acordo para ser fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No momento, a área técnica ainda faz a apresentação. Em seguida, a relatora do tema, diretora Meiruze Freitas lerá seu voto, com os outros quatro diretores da agência votando depois. (Wellton Máximo)

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