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Tocantins

TSE ouvirá partes antes de decidir futuro de Marcelo Miranda

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Uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, abriu vistas para ouvir o governador Siqueira Campos (PSDB), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o PMDB que estão envolvidos em um imbróglio sobre possível republicação do acórdão com decisão do tribunal sobre o Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced) número 698 que cassou o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB).

A decisão de Marco Aurélio é ato contínuo à uma determinação do ex-presidente do TSE Ricardo Lewandowski, que visa corrigir um erro técnico na primeira publicação do acórdão. De acordo com a assessoria do TSE, o ministro Lewandowski, em abril de 2012, acolheu um pedido de Marcelo Miranda no sentido de republicar o acórdão do julgamento dos embargos de declaração, que não discutem o mérito do Rced.

Erro

O pedido de republicação teria sido feito porque no acórdão do julgamento dos embargos constaria, como advogado de defesa de Marcelo Miranda, apenas o nome de Paulo Leniman Barbosa Silva, que, conforme alega o próprio Marcelo e o PMDB, não era mais advogado constituído da parte.

Na ocasião da decisão de Lewandowski, Siqueira Campos e o MPE questionaram a republicação do acórdão por meio de agravos regimentais. Ainda de acordo com a assessoria do TSE, em seu despacho, o ministro Marco Aurélio abriu vista a Marcelo e ao PMDB para que apresentem contra-argumentação aos agravos apresentados por Siqueira Campos.

Possibilidades

Ainda de acordo com a assessoria do TSE, em tese, a eventual republicação do acórdão, caso ocorra, abrirá possibilidade de novos recursos, inclusive Recurso Extraordinário ao STF.

Procurado pela reportagem, o ex-governador Marcelo Miranda afirmou que pretende “aguardar pelo trâmite” da decisão. “Estou a caminho de Brasília no momento e vou acompanhar o desenrolar da situação. Mas no momento, prefiro aguardar os trâmites. Foi aberto um prazo regimental e vamos esperar esse prazo”, disse Marcelo, por telefone. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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Tocantins

PALMAS: Confiança do empresário do comércio volta a subir em outubro

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Outubro registrou mais um crescimento no índice que mede a confiança do empresário do comércio de Palmas, registrando uma variação mensal positiva de 9,3%. Neste mês o índice geral ficou em 118 pontos e a expectativa para os próximos meses é boa, já que a maioria dos empresários consideram que haverá melhora na economia, no setor e nas suas empresas.

Dentre os entrevistados, 79,4% acreditam que haverá melhoria na economia, 89% que o setor melhorará e 93,3% de que a sua empresa terá melhorias. Já quando questionados sobre a condição atual desses itens, os empresários estão menos esperançosos com a economia. 71,1% responderam que a economia piorou. Sobre os itens setor e empresa eles também consideram o cenário atual positivo, 58,6% disseram que o setor melhorou e 60,5% que suas empresas melhoraram.

Para o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, a perspectiva é positiva. “Estamos muito felizes com este resultado por parte dos empresários que estão acreditando na retomada econômica. Esse clima de esperança e motivação é importante, porque mais do que nunca, os empresários tiveram que lutar com muita garra e afinco para que suas empresas continuem gerando empregos e renda”, afirmou.

A pesquisa feita em Palmas é realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em parceria com a Fecomércio Tocantins. Nacionalmente, a pesquisa realizada pela CNC, mostrou que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), cresceu 10,5% em outubro e alcançou 103,1 pontos, voltando ao patamar de otimismo (acima de 100 pontos) após seis meses.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca a percepção cada vez mais otimista dos comerciantes, sobretudo com a proximidade das festas de fim de ano. “Mesmo no contexto de pandemia, as perspectivas são de melhor desempenho do varejo no último trimestre, que será favorecido pelo aumento do faturamento com datas como a Black Friday e o Natal”, afirma Tadros.

Na capital do Tocantins, outros dados importantes foram coletados. A maior parte dos entrevistados (88,1%) disseram possuir a expectativa de aumentar o número de funcionários, o que também traz esperança a milhares de desempregados. 53,1% fizeram um investimento maior em sua empresa neste mês e 60,3% consideram o estoque atual adequado para o momento.  (Ascom Fecomércio com colaboração da Ascom CNC)

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Tocantins

Tocantins tem 62.360 pacientes recuperados de Covid-19 e 11.385 ainda ativos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quarta-feira, 28 de outubro, foram contabilizados 357 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 112 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 231.878 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 74.837 casos confirmados da doença. Destes 62.360 pacientes estão recuperados e 11.385 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.092 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Menor é apreendido no interior do Tocantins com dinheiro falso comprado pela internet

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Na tarde desta terça feira, 27, um menor de 16 anos de idade foi apreendido pela Polícia Militar durante abordagem em Ponte Alta do Tocantins, por ato infracional (moeda falsa). Ele portava um envelope com conteúdo ilícito e confessou que se tratava de notas falsas compradas na Internet pelo valor de R$ 200,00.

O menor foi apreendido durante abordagem realizada pelos militares de Ponte Alta do Tocantins. No interior do envelope que o infrator portava os policiais encontraram sete notas de R$ 100,00 totalizando R$ 700,00. Para os policiais, o autor informou que havia comprado as moedas pela Internet, no site de  compra e venda OLX e pagou pelas notas falsas o valor de R$ 200,00. A conduta é tipifica como crime pelo art. 289, § 1º, do Código Penal (aquisição de moeda falsa). 

Diante da situação o menor foi autuado em flagrante. O Conselho Tutelar foi acionado por se tratar de um menor de idade e o pai do jovem acompanhou toda a ação policial. Depois de apreendido o infrator foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Nacional, para os procedimentos legais cabíveis. 

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