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Tocantins

TSE recebe recursos contra a cassação de Marcelo

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Fachada do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira, 17, recursos contra a decisão da Corte que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), na sessão plenária do dia 25 de junho deste ano. O TSE entendeu que eles teriam praticado abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006.

O pedido de cassação foi movido por um de seus adversários naquela eleição, Siqueira Campos. Segundo ele, Marcelo Miranda teria utilizado programas sociais do estado, como “Governo Mais Perto de Você”, sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos, por meio da entrega de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros.

No novo recurso apresentado ao TSE, a defesa do governador Marcelo Miranda sustenta em primeiro lugar que o acórdão do TSE foi omisso em relação à regra de competência para se julgar o recurso contra a expedição de diploma. Sustenta que, de acordo com a Constituição Federal (incisos II e IV do parágrafo 4, artigo 121) para que um recurso chegue ao tribunal superior ele deve, necessariamente, passar pelo tribunal regional.

Sustenta que a diplomação por parte do TRE é apenas um ato administrativo e não pode ser entendida como uma decisão a ser questionada no TSE. De acordo com essa tese, o julgamento que cassou seu mandato não pode ser considerado válido pelo fato de não ter respeitado a regra do juiz natural, que nesse caso seria o TRE de Tocantins.

Sobre a doação de lotes com a presença do governador, um dos motivos que levou à cassação, a defesa argumenta que a Resolução TSE 22.261/2006 que proíbe a doação, só foi editada posteriormente às doações em Palmas e assim, “absolutamente nenhuma das leis de doação de lotes poderia ser causa para a cassação”. Sustenta que a lei 9.504/97 também passou a vedar as doações a partir de maio de 2006.

Argumenta ainda que os lotes foram doados a pessoas que já moravam no local e que não conseguiam pagar os financiamentos. “Não há uma só linha dedicada a demonstrar que a doação foi levada a efeito com o propósito de causar tal desequilíbrio”, sustenta.

Sobre a utilização indevida dos meios de comunicação, diz que as notícias divulgadas em jornais eram referentes ao primeiro semestre de 2006, quando não havia qualquer impedimento legal. Em relação aos cargos comissionados, diz que não há provas de que os nomeados tiveram que trabalhar para a sua candidatura.

Quantos às doações de óculos, esclarece que foram realizadas consultas em que oftalmologistas indicavam a correção visual e davam um encaminhamento, o que não é necessariamente prova alguma do fornecimento de óculos no período vedado.

Em relação aos cortes de cabelo, sustenta que esses eram oferecidos pelo pessoal da Polícia Militar e ocorriam com a orientação da área de saúde, considerando os registros de doenças transmitidas por parasitas em moradores da área rural.

Sobre a sua participação em eventos, sustenta que não há impedimento para que o candidato ao Executivo participe de programas do governo e nem mesmo compareça aos eventos.

Com esses argumentos, pede para que o recurso que levou à sua cassação não seja conhecido, uma vez que não cabe ao TSE julgá-lo. No caso de ser admitido, pede que os argumentos sejam analisados para suprir as omissões e corrigir as contradições do julgamento.

PPS

O diretório do Partido Popular Socialista (PPS) em Tocantins, partido do vice-governador cassado, é o autor de um dos recursos que contesta a cassação. O partido pede esclarecimentos sobre questões que, em sua opinião, não foram examinadas no julgamento e aponta contradições e omissões. Ressalta que os motivos que levaram a cassação não tiveram finalidade eleitoral, não foram irregulares e nem influenciaram indevidamente eleitores.

Especificamente, aponta duas questões que considera relevante para alterar a conclusão do julgamento. A primeira é em relação a oitiva de testemunhas. Isso porque duas testemunhas indicadas pela defesa do governador não foram ouvidas, uma porque estava em viagem e a outra apresentou um atestado médico na data do depoimento.

Para o PPS, o testemunho dessas duas pessoas é de extrema utilidade para esclarecer e repelir as acusações. Sustenta que não ouvir as testemunhas ofende aos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal.

A segunda questão que, segundo o partido não teria sido examinada na ocasião do julgamento, é o fato de os partidos políticos dos cassados não terem sido convocados no pólo passivo.  Sustenta que essa condição deveria ter sido considerada desde o início.

Assim, pede que o resultado do julgamento seja alterado e que o recurso que pediu a cassação seja extinto, sem apreciação do mérito. A outra possibilidade apontada pelo PPS é anular o julgamento e reabrir a instrução para que as testemunhas sejam ouvidas, bem como o partido faça parte do processo.

PMDB

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do governador cassado Marcelo Miranda, pede em seu recurso que o TSE julgue improcedente a ação apresentada por José Wilson Siqueira Campos, adversário de Miranda nas eleições de 2006, que gerou a punição do governador na Corte.

Afirma a legenda que houve erro material evidente no julgamento do processo, já que, segundo ela, várias alegações contidas na ação que pede a cassação do governador “já foram processadas e julgadas no TRE/TO e no próprio TSE”, com trânsito em julgado e outras em andamento na esfera da Corte Superior. Por isso, ressalta o PMDB, esses argumentos não poderiam surgir em um recurso como se “originário” ele fosse.

Pede ainda que, acolhido o recurso do partido, seja reconhecida “a litigância de má-fé” dos autores da ação em favor da cassação de Marcelo Miranda, com a devida aplicação de multa.

Na hipótese de o TSE não acolher esses pedidos, o PMDB solicita que seja declarada a inconstitucionalidade da decisão da Corte por ser o Tribunal incompetente para processar e julgar originariamente recurso contra expedição de diploma – competência esta que seria dos TREs – , por acrescentar nova competência constitucional ao TSE e por supressão de instância judicial. Diante desses argumentos, o PMDB pede novamente que a Corte julgue improcedente o recurso que pede a cassação de Marcelo Miranda.

Caso a Corte rejeite essas alegações, o partido requer que o tribunal considere a ação contra o governador e seu vice cassados prejudicada por “incompetência absoluta do TSE” para processar e julgar o recurso encaminhado por Siqueira Campos. Se essa decisão for tomada pelo TSE, pede então que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Além disso, a legenda solicita a suspensão do processo e da execução do acórdão do TSE até o julgamento final dos recursos contra a cassação do governador.

Se todos esses pedidos forem negados, o PMDB pede que o tribunal assegure ao partido a garantia do “direito do uso da jurisdição”, pela via do chamado recurso ordinário, contra a ação apresentada na Corte contra Marcelo Miranda e seu vice.

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Tocantins

PAU D’ARCO: Suspeito de abusar sexualmente de várias crianças e adolescentes é preso

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Investigações da Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 37ª Delegacia de Pau D’arco resultaram na prisão de um homem de 51 anos de idade, nesta sexta-feira, dia 14. Suspeito de praticar vários crimes de estupro de vulnerável, o homem foi capturado por policiais civis da 37.ª DP, coordenados pelo delegado Marco Aurélio Barbosa Lima, mediante cumprimento mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Arapoema

Segundo a autoridade policial desde o mês de março, o indivíduo passou a ser investigado por suspeitas de cometer vários crimes de estupro de vulnerável, perpetrados contra crianças e adolescentes. “Já foram identificadas cinco vítimas entre crianças e adolescentes do sexo feminino e masculino com idades que variam de três a 13 anos”, frisou o delegado.


Ainda conforme a autoridade policial, o investigado reside em uma ilha no rio Araguaia para onde transportava as vítimas em sua canoa motorizada e lá cometia os abusos sexuais. As investigações apontaram ainda que o homem também costumava presentear as vítimas com aparelhos celulares e outros objetos em troca da relação sexual.

 Com base nas investigações, o delegado representou, junto ao Poder Judiciário, pela prisão preventiva do homem, a qual foi deferida e cumprida nesta sexta-feira, quando o homem foi localizado e preso na residência que possui no centro de Pau D´arco.  Durante o cumprimento da ordem judicial, os agentes também realizaram buscas na ilha e na residência do investigado.

Detido, o homem foi conduzido até a sede da 37.ª DP e, após os procedimentos legais cabíveis, recolhido à Cadeia Pública da cidade de Colinas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. Se condenado pelos crimes de estupro de vulnerável, o indivíduo poderá pegar mais de 50 anos de prisão.

O delegado Marco Aurélio assevera que a prisão do investigado poderá trazer mais paz e tranqüilidade à população da cidade, uma vez que, ele é suspeito de praticar inúmeros crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. “A Polícia Civil do Tocantins está intensificando as ações no sentido de identificar e prender pessoas que praticam esse crime tão repugnante e que abala a dignidade de crianças e adolescentes causando graves danos psicológicos e até físicos”, reitera o delegado.

A autoridade policial assevera ainda que a prisão é simbólica, uma vez que estamos no mês de combate e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Maio é o mês laranja de intensificação das ações para proteger crianças e adolescentes e com a prisão de hoje, conseguimos dar uma resposta para a sociedade que tanto anseia pela resolução de crimes hediondos dessa natureza”, pondera o delegado. 

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Tocantins

GURUPI: BRK Ambiental orienta população sobre segurança na área da barragem Água Franca

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O uso indevido e atos de vandalismo na área de equipamentos da barragem Água Franca, em Gurupi, têm mobilizado as equipes da BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto, para garantir a integridade dos equipamentos que controlam o nível da água no local. Na noite desta terça-feira (11), as equipes da empresa identificaram um incêndio criminoso que danificou seis sifões, equipamentos responsáveis por regular o nível da água na barragem.

Os engenheiros e toda equipe técnica da concessionária realizaram os reparos e o monitoramento da área durante toda a noite e a madrugada. Não foram identificados riscos graves. A barragem Água Franca não integra o sistema de abastecimento da cidade, no entanto, ela é de responsabilidade da concessionária, que mantém o monitoramento dos níveis da represa.

Orlei Tamanho, responsável operacional da BRK Ambiental em Gurupi, orienta e faz um alerta para a população. “Esses equipamentos são importantes para garantir o nível adequado da barragem e qualquer dano a eles é um ato que prejudica um trabalho importante de monitoramento. Portanto, eles estão em uma área de segurança e não podem ser manipulados por pessoas que não sejam autorizadas pela concessionária”, explica Orlei.

Segundo Orlei, o caso de vandalismo foi registrado junto às autoridades locais, que agora investigam o episódio. A BRK Ambiental continuará monitorando a área e vai apoiar nas investigações. “A população pode contribuir denunciando atos de vandalismo e o uso incorreto da área, como o despejo de lixo e a pesca. Para isso, basta acionar a empresa por meio de seus canais de atendimento”, reforça.

A população pode contatar a empresa pelo facebook.com/brkambiental, no 0800 6440 195 ou Whatsapp da BRK (11) 99988-0001.

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Tocantins

Tocantins terá novo Decreto nesta sexta, flexibilizando medidas anti-Covid-19

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Desde março, o Tocantins obteve uma redução de mais de 30% nas internações em leitos clínicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), exclusivos para o tratamento da Covid-19. Além disso, as filas de espera estão zeradas e mais leitos serão ampliados em Paraíso do Tocantins e em Gurupi. Diante desse cenário, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, apresentou na tarde desta quinta-feira, 13, na reunião do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, algumas medidas que visam à retomada gradual de atividades no Estado.

Foram discutidos o retorno das aulas nas redes públicas e privadas, das atividades comerciais, o funcionamento do serviço público e o retorno das aulas práticas de direção. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14.

Os eventos públicos e privados seguem vedados. O retorno das atividades presenciais no serviço público estadual será feito com a estratégia de revezamento a fim de reduzir o fluxo de servidores. A retomada das aulas presenciais deve seguir todas as normas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além do protocolo elaborado pelo Governo do Tocantins.

Os bares e os restaurantes são o último eixo dos serviços não essenciais que permaneceram apenas no delivery, porém, será permitido o funcionamento observando todos os protocolos de higiene e a ampliação dos horários de atendimento.

O governador Mauro Carlesse afirmou que as medidas não são um afrouxamento, pois a fiscalização para evitar aglomerações será reforçada. “Não vamos afrouxar, vamos apertar mais ainda. Precisamos de toda a força, principalmente agora. Vamos retomando aos poucos as atividades normais que o Estado precisa. Sei da dificuldade e do custo disso. Mas peço que todas as nossas forças de segurança sejam firmes com essas aglomerações que não são permitidas. Neste momento, peço que continuem [a não aglomerar] mais um pouco. Esse sacrifício nós vamos fazer”, afirmou o Chefe do Executivo.

Retorno do trabalho presencial 

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que para o retorno das atividades do serviço público será mantida a jornada de 6 horas, com divisão de equipes para evitar aglomeração. “No serviço público, teremos o retorno das atividades presenciais, com a jornada de 6 horas, para que as pastas funcionem normalmente e haja o retorno do atendimento ao público. Porém, obedecendo as medidas de distanciamento, proteção e higiene, e ainda existe a possibilidade da adoção da estratégia de revezamento, fazendo com que as secretarias que optarem por essa situação, tenham dois turnos de serviço”, pontuou.

Retomada das aulas presenciais 

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou que mais de 3,5 mil professores do Estado já estão vacinados por serem idosos acima de 60 anos, indígenas ou se declararem com comorbidades. A expectativa é de que, com o avanço da vacinação do Estado, mais profissionais da Educação sejam imunizados.

A titular da Seduc ainda destacou que o retorno das aulas presenciais será de modo gradual e com 50% da capacidade das salas de aulas. “As escolas estão preparadas com EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], com toda organização do ambiente e seguindo todos os protocolos de segurança. Os profissionais passaram por formação continuada. [O retorno às aulas] é desejo das famílias, dos pais e estamos em um momento favorável. Para manter o distanciamento, voltaremos com aquele formato de 50% com rotatividade para garantirmos o distanciamento. Estou muito otimista e acredito que estamos no caminho”, explicou a gestora.

Justificativa 

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, informou que não há filas de pacientes esperando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos. “E continuamos investindo e ampliando. Na terça-feira, 11, estivemos com o ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] que nos recebeu e reconheceu que o Estado fez bom uso das verbas públicas”, destacou o secretário.

Nesta quinta-feira, 13, o Tocantins registrou 378 pacientes internados. Houve uma ampliação de 10 leitos em Porto Nacional e, em aproximadamente 15 dias, serão implantados mais 20 leitos no Hospital Geral de Gurupi e 20 leitos em Paraíso do Tocantins, contratualizados com a iniciativa privada. “O Estado vai fazer com que haja leitos cada vez mais próximos da sua cidade, para que o cidadão se desloque menos, usando menos UTIs terrestres ou aéreas, que tiveram um acréscimo muito grande nesses últimos 60 dias”, complementou o secretário Edgar Tollini.

Presença

Também estavam presentes na videoconferência do Comitê de Crise, o presidente do Tribunal de Justiça, João Rigo Guimarães; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o defensor Freddy Solórzano, representando a defensora pública-geral Estellamaris Postal; e os secretários Executivo da Governadoria, Divino Allan; da Comunicação, Élcio Mendes; Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Silva Neto; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro; da Fazenda, Sandro Armando; o chefe de gabinete do governador, Sebastião Albuquerque; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; e a deputada Valderez Castelo Branco, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade. (Brener Nunes)

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