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Tocantins

TSE volta RCED contra Siqueira para o TRE

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O Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) contra o governador Siqueira Campos (PSDB) e o vice-governador João Oliveira (DEM), em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). O procurador regional eleitoral Álvaro Manzano avaliou que novo julgamento não teria desfecho antes do final de 2014. Advogado de acusação disse que irá recorrer de decisão.

A relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, tomou a decisão monocrática na última sexta-feira. Luciana justificou sua decisão com base na decisão do TSE, ao julgar o Rced nº 884, do estado do Piauí. Em sua decisão, a ministra Luciana reafirmou o entendimento de que o Rced demonstra “incompatibilidade com a disciplina constitucional.”

No julgamento do RCED nº 884, o ministro Dias Toffoli entendeu que o RCED não tem embasamento constitucional para discutir questões como inelegibilidade. Com a decisão, os processos de RCED em análise pelo TSE podem retornar aos respectivos tribunais regionais transformados em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Novo julgamento

Para Manzano, a decisão sobre o RCED de Siqueira fará com que o processo contra o governador não seja julgado até o fim de seu mandato. “Com o retorno vai ocorrer um novo julgamento no TRE e o processo deve retornar ao TSE, que dificilmente julgará essa matéria até o fim do mandato do governador”, disse .

Ainda de acordo com o procurador, o TRE entendeu que os julgamentos de Rced são válidos. Mas, caso haja recurso ao TSE, como no caso do governador, as matérias podem retornar como Aime.

O mesmo pode ocorrer em relação aos RCED dos prefeitos, pois podem recorrer da decisão do TRE no TSE e conseguir um novo julgamento. O prefeito e vice-prefeito eleitos de Pium, Manoel Araújo Palma e Verônica Luíza Pereira Luz, respectivamente, tiveram o mandato cassado por um RCED. Os dois já recorreram ao TRE-TO.

Procurado, o advogado Solano Donato, que representa o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (SDD), que pedem a cassação do diploma de Siqueira, afirmou que irá recorrer. “Vamos recorrer a partir de um agravo regimental. Se houver necessidade recorreremos também ao Supremo Tribunal Federal, por se tratar de questão constitucional.” O Jornal do Tocantins tentou contato com o advogado de defesa de Siqueira no processo, José Rollemberg, mas não obteve sucesso, até o fechamento desta edição. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Trecho da TO-423 entre Araguaína e Babaçulândia recebe melhorias

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Melhorias executadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), na Rodovia TO-423, trecho que vai do entroncamento com a TO-222 (próximo à Araguaína) até entroncamento com a TO-424 (próximo à Babaçulândia), região norte do Estado, corrigem irregularidades no leito da estrada garantindo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

O trecho, com 28 km de extensão, recebeu na primeira quinzena de janeiro deste ano, os serviços de patrolamento, recuperação de pontos críticos e correção de atoleiros de uma equipe técnica da Residência Rodoviária de Araguaína. De acordo com o coordenador da unidade, Maurício de Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma de manutenção da pasta. “O trecho é de tráfego médio, mais utilizado por moradores do município de Araguaína e da zona rural da região”.

A rodovia é utilizada para o escoamento da produção de hortaliças da zona rural, além de via de acesso a propriedades de chácaras de lazer e de balneários da região. A manutenção garante a trafegabilidade e segurança no trecho.

“As rodovias que cortam zonas rurais são importantes, pois dão aos moradores dessas regiões condições de acesso a produtos, bens e serviços como educação, saúde e lazer”, diz a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. A gestora acrescenta ainda que o cronograma de manutenção do órgão busca atender a todas as regiões do Tocantins. (Daniela Oliveira)

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Tocantins

TV Norte/SBT Tocantins começa o ano com novos apresentadores

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O ano começou com mudanças na tela da TV Norte/SBT Tocantins, com alterações nos dois maiores programas da casa: o Povo Na TV e o jornal Notícias Tocantins.

As novidades fazem parte de uma série de mudanças que marcam uma nova etapa na história da TV Norte/SBT Tocantins. Em outubro do ano passado, O Grupo Norte de Comunicações formalizou a compra da sociedade em operações da TV no Tocantins, se tornando a principal afiliada do SBT no estado, com sedes em Palmas, Gurupi e Araguaína.

A jornalista Marisol Almofrey, que apresentava o Notícias Tocantins, ficará a frente do Povo Na TV, que vai ao ar entre meio dia e 13h, dando uma nova cara e um tom mais leve, aproximando casa vez mais o telespectador da notícia.

Já Wagner Quintanilha, o mais novo contratado da casa, vai comandar o jornal Notícias Tocantins, exibido de segunda à sexta-feira, a partir das 19h15, trazendo seus mais de 30 anos de experiência em comunicação para somar com a equipe de jornalismo da TV Norte Tocantins
O diretor da TV Norte Tocantins, Júlio Prado, ressalta que este é um momento importante na história da emissora. “A chegada o Wagner Quintanilha nos enche de expectativa. Ele é um nome conhecido, que vem para reforçar nosso compromisso com a informação de credibilidade. Temos um time de peso, para oferecer ao nosso telespectador um jornalismo crítico, sério e com uma importância social, e o Quintanilha é um profissional competente que vai nos ajudar a seguir reafirmando nosso compromisso com os tocantinenses”, afirma.

Wagner Quintanilha afirma estar feliz com o novo desafio. “Eu chego com uma expectativa muito grande de somar com o trabalho de grandes profissionais que já vem executando um belíssimo trabalho na TV Norte Tocantins. Estou muito orgulhoso de poder fazer parte time, e vamos fazer um bom trabalho juntos”, disse.

Quem assiste a TV Norte/SBT Tocantins, vai poder acompanhar essas mudanças e o crescimento no jornalismo da casa. A aposta é uma comunicação mais leve, mais dinâmica, e cada vez mais próxima de quem participa da programação. É uma nova forma de trabalho, mas com a mesma seriedade, comprometimento e credibilidade que o telespectador merece.

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Tocantins

Foragido da Justiça de Goiás é preso ao tentar renovar CNH no Tocantins

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Em ação realizada nesta quarta-feira, 20, em Gurupi, policiais civis da 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil efetuaram a prisão de um homem, 46 anos. O homem estava nas dependências da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), onde formalizava processo para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o delegado-regional de Gurupi, Alicindo Augusto Celestino, a prisão se deu em virtude de cumprimento a mandado de prisão, oriundo da Comarca de Niquelândia (GO). “Os policiais civis da 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil receberam informações do serviço de inteligência do Detran, de que um homem estaria tentando renovar sua CNH, mas apresentava certo nervosismo e, desse modo, foi solicitado a presença dos policiais civis no órgão”, disse o delegado.

Os agentes foram até a Ciretran e em seguida, abordaram o suspeito e, após realizar buscas no Banco Nacional de Mandados de Prisão, descobriram que o homem era procurado pela Justiça de Niquelândia-GO e havia um mandado de prisão em aberto contra ele.

O homem foi preso e conduzido até a 12ª Central onde o delegado plantonista deu cumprimento à ordem judicial. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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