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Pará

TUCURUÍ: Ex-prefeito Sancler é acusado de comandar esquema que desviou mais de R$ 6 milhões

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Um suposto esquema de fraude envolvendo servidores contratados pela Prefeitura de Tucuruí e a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em uma ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça do município.

Os denunciados na ação são o ex-prefeito da cidade, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, Carlos Maurício Carpes Ettinger, responsável pela empresa, e o ex-chefe de gabinete da gestão Sancler, Francisco Souto de Oliveira Júnior. Os três são acusados de comandar um esquema fraudulento de desvio de dinheiro público que pode ter custado mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos da cidade.

A ação teve como base o Inquérito Civil 001344-027/2017, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça para apurar indícios de irregularidades na folha de pagamento da empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA, com participação da prefeitura municipal de Tucuruí.

O inquérito foi instaurado após a representação de irregularidade encaminhada ao Ministério Público pelo juiz federal titular da Vara Única do Trabalho de Tucuruí, Gustavo Lima Martins que, ao proferir sentença numa ação trabalhista de uma ex-funcionária da Clean, constatou práticas irregulares da prefeitura e da empresa, que violam os princípios administrativos da moralidade e impessoalidade.

As investigações preliminares apuradas pela promotoria de justiça constaram a existência de um “esquema”, que consistia no seguinte: a prefeitura contratava servidores temporários, lotando os trabalhadores na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Urbanismo. Entretanto, na prática, os contratados prestavam serviço para a Clean Gestão Ambiental.

Um cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Tucuruí em dezembro de 2016, apreendeu diversos documentos, dentre os quais uma pasta contendo o contrato firmado com a Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais e uma listagem com o nome dos servidores temporários do município de Tucuruí, que estavam a serviço da Clean, e cujos nomes constam na folha de pagamento do município.

A lista teria sido encaminhada por Francisco Souto Junior, um dos denunciados na ação que, na época, era Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal

Segundo análise documental realizada pelo Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público de Tucuruí (GATI), foi constatado que no período de janeiro a outubro de 2016, em média, 148 servidores que haviam sido contratados para trabalhar para o município estavam, na verdade, trabalhando para cumprir o contrato da Clean.

Um levantamento prévio demonstra que entre os exercícios de 2014 a 2016, o município de Tucuruí gastou cerca de R$ 6.120.000,00 (seis milhões e cento e vinte mil reais) para custear servidores contratados e pagos pelos cofres públicos, que trabalhavam sob o comando da empresa.

De acordo com a denúncia, o contrato de limpeza urbana entre a Clean e o município de Tucuruí custou cerca de R$ 14.468.992,18 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), entre os anos de 2011 a 2016.

No entanto, segundo a promotora de Justiça, na análise das cláusulas e aditivos do contrato entre a empresa e o município, não foi encontrada, em nenhum momento, a previsão “de cessão de colaboradores ou mão-de-obra”, do município para a Clean. O objeto do contrato se limitava a serviços de manutenção das vias públicas, incluindo varrição, coleta de lixo domiciliar, hospitalar, dentre outros.

A partir daí, várias denúncias de irregularidade trabalhistas praticadas pela Clean chegaram ao Ministério Público de Tucuruí, sendo também encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do mais, o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, no final da gestão, deixou de pagar os valores do contrato inicial, além de vários servidores públicos do município, entre eles médicos agentes de saúde, professores e prestadores de serviços de diversas áreas, sendo estes alguns dos fatos que motivaram a denúncia criminal contra ele, feita pelo MPPA, em abril deste ano.

“Resta claro que foram liberadas verbas públicas indevidamente pelo ex-prefeito Sancler, por meio de facilitações articuladas por Francisco Souto, para que Carlos Mauricio Carpes se enriquecesse ilicitamente, já que recebia da prefeitura de Tucuruí o valor de seu contrato, mais o pagamento da mão de obra que utilizava em seus serviços, de modo que os referidos réus permitiram e facilitaram que fossem utilizados servidores públicos a serviço de terceiros”, diz Francisco Teixeira, um dos promotores autores da ação.

Na ação civil, o MPPA solicita ao juízo a decretação de medida liminar de indisponibilidade de bens dos três réus; que seja julgada procedente a ação, reconhecendo-se a prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, por parte dos requeridos, (artigo, 9º, da Lei n.º 8.42992); a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (conforme o resultado da quebra dos sigilos); o ressarcimento integral dos valores apropriados indevidamente, no valor de R$ 6.120.000,00 (seis milhões, cento e vinte mil reais); a suspensão dos direitos políticos pelo período de 08 (oito) a 10 (dez) anos; a perda da função pública que estiverem ocupando atualmente (artigo 20, “caput”, da Lei n.º 8.42992) ; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A ação civil púbica é assinada pelos promotores Amanda Luciana Sales Lobato, 2ª Promotora de Justiça de Tucuruí; Francisco Teixeira; promotor de justiça de Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Tucuruí e Carlos Alberto Fonseca Lopes, promotor de justiça de Novo Repartimento respondendo cumulativamente com a 2ª PJ de Tucuruí.

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Pará

Pará registra 249.235 casos de Covid-19 e 6.729 mortes

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou nesta segunda (25) mais 1.211 casos de Covid-19 e quatro mortes. Agora são 249.235 casos e 6.729 óbitos no estado.

Segundo a Sespa, foram 78 casos e quatro mortes nos últimos sete dias, além de 1.133 casos de dias anteriores.

O Pará possui, até então, 232.853 recuperados, 29.655 casos descartados e 312 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 22,73% dos leitos clínicos e 55,60% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 384.620 testes rápidos e 53.643 testes de PCR para Covid-19, até então.

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Pará

Banpará completa 59 anos de história

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Dona Francisca tem 79 anos e há 45 é cliente do Banco do Estado do Pará (Banpará). Uma relação de carinho e respeito. “Todo dia, o meu chefe me entregava o movimento das lojas e dos postos de gasolina para eu mandar depositar no Banco, eu perguntava qual o Banco ele me dizia ‘Chica, escolhe o melhor’, então eu depositava no Banpará”, sorri Francisca.

A excelência no atendimento fidelizou Francisca, hoje, é uma cliente apaixonada. “Eu abri poupança com o nome de cada filho meu, sete ao todo. Assim fui estreitando os meus laços com o Banpará. Depois que aposentei, o atendente do INSS me perguntou se eu já tinha conta em banco, eu disse com todo orgulho ‘meu Banco é o Banco do meu Estado do Pará, é o Banpará’ e serei cliente até o fim dos meus dias”, afirma Francisca Miranda, cliente da agência Estrada Nova.

O Banco do Estado do Pará (Banpará) completa, nesta segunda-feira, 26 de outubro, 59 anos de existência. A comemoração celebra a expansão da instituição, que hoje é realidade em muitos municípios do Pará e fortalece o compromisso do Banco de estar presente em todo o território paraense.

São 59 anos crescendo em número, estrutura física e tecnologia para oferecer aos paraenses o melhor serviço de um Banco Estadual, desenvolver o Pará econômica e socialmente, além de cumprir a missão de ser um banco autossustentável.

Ao todo, são 127 agências, em 109 municípios paraenses, muitas cidades têm apenas o Banpará como instituição financeira que se faz presente para fortalecer a economia local, gerando desenvolvimento, emprego e renda, além de facilitar a vida da população. Sabemos que o Estado tem dimensões continentais e muitas pessoas precisam se deslocar do seu município para uma cidade vizinha em viagens que podem durar muitas horas.

Em 2020, o Banpará marcou a história do povo paraense. Em tempo de pandemia, o Banco trabalhou incansavelmente, com funcionários dedicados, para oferecer linhas de crédito e fomento com taxas acessíveis e assim manter empreendimentos abertos enquanto muitos no Brasil fecharam as portas. Uma ação que manteve e gerou emprego e renda.

Uma pesquisa nacional realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostrou que, no Pará, o Banpará é a instituição financeira mais procurada por empreendedores durante a pandemia da Covid-19. O banco foi mencionado por mais de 50% do público participante da pesquisa.

Fundo Esperança
Para a economia paraense, o Fundo Esperança foi a principal ferramenta de apoio do Governo do Estado no enfrentamento de efeitos adversos da pandemia, viabilizando o atendimento de aproximadamente 90 mil pessoas (físicas e jurídicas) e a concessão de R$200 milhões de crédito em três meses.

Para o Banpará, o Fundo também trouxe uma grande oportunidade de prospecção de futuros negócios ao abrir as portas para clientes Pessoa Jurídica que conheceram o Banco no momento em que mais precisavam de um apoio. Todo esse resultado só foi possível graças ao empenho dos funcionários da rede de agências no atendimento dos clientes do Fundo Esperança, da equipe Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Social, que trabalhou incansavelmente no suporte e orientação das unidades de atendimento e na articulação com os parceiros atuantes do processo, Sebrae e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME).

Capital de Giro

A sociedade paraense conta com o Banpará e o Capital de Giro veio para auxiliar empresas de pequeno e médio porte, como bares, academias, escolas e restaurantes, para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Com o Capital de Giro, o Banpará ajudou a manter e garantir empregos.

Crédito Imobiliário
Em 2020, o Banpará reativou a carteira de Crédito Imobiliário. Um sonho antigo dos clientes e do Banco, que virou realidade e hoje oportuniza a casa própria ao atender todos os públicos com valor mínimo de financiamento de R$ 40 mil e composição de renda que pode ser feita com qualquer pessoa.

A carteira contribui com o desenvolvimento da economia local e o cliente Banpará conta com a melhor taxa de juros do mercado, pode financiar até 90% do valor de avaliação do imóvel, em até 35 anos. Sendo necessário somente o valor mínimo de 10% para entrada, quando a maioria das outras instituições financeiras solicita 20%.

Territórios Sustentáveis
O Banpará contribui com ações de fomento voltadas para a inclusão bancária dos pequenos produtores situados em Territórios Sustentáveis. Além de promover financiamento dos agricultores familiares e das cooperativas que os integram para que possam fortalecer suas produções, gerar renda e garantir que a regularização fundiária e ambiental venha atuar como uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social.

O Banco desenvolve ações que buscam diminuir a dificuldade de acesso ao crédito e fortalecer a produção e renda dos pequenos produtores.

Banpará mais digital
A facilidade em realizar transações financeiras no horário que quiser e, principalmente, na segurança de sua casa levou os usuários do mobile crescerem significativamente na última década.
O cenário de Pandemia impulsionou ainda mais essa migração dos atendimentos presenciais para os atendimentos por meio dos canais digitais.

No Banpará as operações cresceram no patamar de 400% se comparado ao mesmo período do ano passado.

Esse crescimento foi também alavancado com o lançamento do novo App que ocorreu no final de março e dispõe de uma arquitetura mais moderna, ofertando maior segurança e estabilidade, além de agregar novas funcionalidades como investimento, biometria, solicitação de cartão, débito automático.

Para o diretor-presidente do Banpará, Braselino Assunção, hoje é um dia para agradecer. “Hoje eu vejo o Banco, um jovem senhor que se moderniza ao longo do tempo, que busca se atualizar, ser competitivo. Nesse dia, quero agradecer aos nossos queridos cliente, a sociedade paraense e a todos os funcionários do Banpará, muitos passaram momentos difíceis, mas sempre buscaram resultados melhores e fazem desse jovem senhor (Banpará) com o espírito da juventude um protagonista no sistema financeiro nacional”. (Karolinni Chaves)

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Pará

No Pará, 49 unidades prisionais já estão liberadas para visitas de familiares

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Mais 11 casas penais estão liberadas para receber visita familiar a partir desta segunda-feira (26) até a próxima sexta-feira (30). Agora, são 49 unidades inclusas no cronograma de visitas elaborado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), faltando apenas a Central de Triagem da Marambaia (CTM), em Belém, que continua com as visitas suspensas por funcionar como porta de entrada na triagem. A medida é necessária para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As liberações refletem os avanços alcançados com as medidas de proteção adotadas pela Seap.

Em agosto, quando as primeiras unidades prisionais foram abertas para visitação, 16 conseguiram liberação. Já em setembro, chegavam a 38 unidades, e agora, em outubro, 49 permitem a visitação.

Para evitar aglomerações e tornar possível a análise gradual de mudanças da situação epidemiológica no sistema penitenciário, as casas penais estão abrindo com 50% do número de custodiados beneficiados e com familiares cadastrados para visita. A partir de agora, o percentual de abertura aumentará 10% a cada mês, até que 100% da população privada de liberdade voltem a ter contato direto com seus familiares.

Plano de Contingência – O Pará foi um dos primeiros estados brasileiros a liberar o contato familiar presencial em unidades prisionais. O Plano de Contingência elaborado e executado pela Seap foi fundamental para que nenhum óbito ocorresse entre os custodiados do Estado. O número de contaminados pelo novo coronavírus também foi pequeno em comparação ao total de internos, por isso as visitas começaram a ser liberadas gradativamente.

Em alusão à campanha nacional Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama, algumas unidades, como as Centrais de Triagem Metropolitanas I e III (CTM I e III) e o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV), localizados no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, ofereceram palestras informativas aos familiares durante as visitas nesta segunda-feira (26), por meio da equipe biopsicossocial de cada casa penal. (Vanessa Van Rooijen)

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