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UNDIME publica caderno de orientações para secretários municipais de Educação

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A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou um Caderno de Orientações — Fundamentos, Políticas e Práticas — direcionado aos secretários municipais de Educação. Desde o início do ano, milhares de dirigentes assumiram a responsabilidade de conduzir o ensino em seus municípios. Pensando nisso, a entidade elaborou o documento, no qual o gestor vai encontrar orientações que vão ajudá-lo a planejar e conduzir a política educacional a nível local. 
 
Em entrevista, Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, detalhou qual o objetivo da publicação. “O caderno é um material que vai permitir ao dirigente, praticamente, fazer uma especialização em gestão municipal de Educação. A ideia desse material é dar um conhecimento profundo, sólido e preparar o gestor para o seu trabalho prático com uma fundamentação teórica bastante consistente”, afirma. 

Segundo a Undime, o material servirá aos novos gestores como um guia para ações relacionadas à estrutura da educação brasileira e de seu funcionamento. Além disso, pretende ser útil para o secretário compreender como fazer a gestão com técnica e eficiência, respeitando as instâncias e as leis. No entanto, a entidade reafirma a importância do documento para aqueles que permanecem à frente do ensino municipal. 

Abordagem

O Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação está dividido em nove capítulos. “O documento não tem a emergência das ações iniciais, mas tem a grandiosidade e a profundidade daquilo que é preciso pensar da gestão como um todo. Nós só separamos por capítulos temáticos porque isso facilita o olhar, mas a gestão como um todo é um grande entrelaçar”, explica Luiz Miguel. 

Entre os assuntos que os gestores podem conhecer com mais afinco estão o papel estratégico e funcionamento da Undime, os desafios da gestão pedagógica (ao relacionar os currículos de ensino estaduais e municipais com a BNCC), da gestão administrativa, o funcionamento de ferramentas como a Busca Ativa Escolar — importante no enfrentamento à evasão e abandono do ensino —, entre outros. 

Financiamento da educação

Lidar com o financiamento da Educação municipal é um dos principais desafios dos dirigentes educacionais, não apenas nos primeiros meses, mas durante toda a gestão. Afinal, existem diversas fontes de recursos e cada uma delas tem aplicações específicas. Ao assumir a Secretaria Municipal de Educação de Gramado (RS), Simone Tomazelli, afirma que buscou tratar o tema com cuidado. 

“O gerenciamento dos recursos requer muita seriedade. É preciso fazer um estudo e um reconhecimento da realidade, ficar sempre atento às demandas, para que esses recursos sejam aplicados de forma mais eficiente possível. Por isso, é preciso ter pessoas comprometidas e responsáveis que prezam pelo bom uso do dinheiro público”, afirma. 

A seleção de uma equipe capacitada e que domine a gestão orçamentária é fundamental para que o dirigente consiga bons resultados ao administrar os recursos para educação, reforça João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Segundo ele, um time que conhece as fontes de recursos já existentes, mas que busca mais receita, faz a diferença. “[Existe] recurso não apenas no MEC, mas de programas estaduais e outras, como no Conselho Municipal de Direitos da Criança, nos outros ministérios federais, porque há recursos que podem ser canalizados para Educação no âmbito do Ministério da Saúde, da Justiça”, explica. 

O documento da Undime aborda o financiamento da educação, ao analisar como funciona a arrecadação das receitas e os seus possíveis usos com base na legislação e demais normas existentes. 

Arte: Brasil 61

No capítulo que trata sobre financiamento, os secretários vão conhecer o conceito de gestão integrada. Segundo a Undime, é importante administrar os recursos educacionais de maneira intersetorial. Para isso, é importante debater com outras secretarias ligadas ao tema, como os setores de planejamento, governo, finanças e contabilidade, além de entidades municipalistas e órgãos de controle. 

Para ajudar os dirigentes de primeira viagem na gestão orçamentária, existe uma área específica na plataforma Conviva Educação. Lá é possível encontrar informações sobre instrumentos de planejamento, fontes de financiamento, arrecadação e aplicação de recursos, bem como sobre prestação de contas. O objetivo da ferramenta é auxiliar as equipes técnicas das secretarias a fazerem a gestão da Educação pública municipal.

Luiz Miguel, presidente da Undime, destaca que o financiamento é peça fundamental na gestão educacional e que os dirigentes devem ficar atentos. “Nenhum dos bons projetos vai existir se não tiver garantia de financiamento. Ao mesmo tempo, ele pode ser uma armadilha que pode levar gente muito bem intencionada à posição de alguém que comete crime de execução, crime administrativo, não cumprindo aquilo que está prescrito, que está determinado.”

Planejamento

O planejamento educacional também é abordado na publicação, em que são expostos aspectos ligados ao Sistema Nacional de Educação (SNE), ao Plano Nacional de Educação (PNE), aos planos estaduais de educação (PEE) e aos planos municipais de educação (PME). Em primeiro lugar, o gestor educacional deve realizar um diagnóstico para entender a situação da educação em sua rede ou sistema de ensino. 

O estudo do Memorial de Gestão e de outros documentos elaborados pela administração anterior são “essenciais”, segundo a Undime. O dirigente municipal deve se nortear pelos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal e pelas metas do PME para fazer o seu planejamento de gestão. 

Outra característica indispensável desse processo é o diálogo. De acordo com o caderno, o planejamento tem que ser feito de modo democrático e que permita a participação de diversos atores, a fim de garantir os direitos dos estudantes, sejam crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos. 

Mais publicações

Com o objetivo de ajudar os novos dirigentes de Educação de todo o País, a Undime também elaborou outras duas publicações. São elas a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Folheto Excelência na Gestão da Educação Municipal. Os documentos são versões atualizadas de materiais que a Undime produz desde 2009. 

As publicações tiveram a contribuição da Fundação Santillana e do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Ao todo, 5.568 dirigentes de Educação vão receber a versão impressa dos três documentos a partir da segunda quinzena de janeiro. (Brasil 61)

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Ocupação de UTI’s Covid no Bico seguem baixas. Internações clínicas sobem

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A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.

Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.

Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Vacinação Covid para 30 anos começa nesta segunda, 26

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Começou nesta segunda, 26, a vacinação Covid para o público geral, a partir dos 30 anos, no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.

O horário de vacinação é até às 13h, nas Unidades Básicas de Saúde.

É importante levar o cartão SUS, cartão de vacinação e CPF.

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Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 


A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM. 

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