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Maranhão

Urgência para votar acordo com EUA sobre Alcântara gera disputa na Câmara

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O pedido de urgência para levar direto para o Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões, o acordo com os Estados Unidos para o uso do centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA) gerou polêmica entre parlamentares nesta terça-feira (3).

O acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relativas ao uso do centro espacial (PDL 523/19) foi aprovado em agosto pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu a votação rápida da medida. O deputado pleiteia a indicação para o posto de embaixador nos EUA. “Esse acordo foi aprovado na comissão com votos da oposição. A soberania nacional está garantida, o acordo apenas preserva o sigilo industrial [das empresas norte-americanas]”, afirmou.

O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. Bolsonaro destacou que os EUA têm acordos similares com Rússia e China e que a medida é fundamental para o desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira.

Já o deputado David Miranda (Psol-RJ) afirmou que a intenção de dar urgência ao acordo com Alcântara faz parte de uma estratégia para que Eduardo Bolsonaro se torne embaixador. “Prometeram a ele a embaixada dos Estados Unidos e o presidente Bolsonaro, em redes sociais, disse que ele teria de entregar esse acordo”, disse.

Miranda acusou o governo de praticar “entreguismo” em detrimento das populações quilombolas locais.

Desenvolvimento
Integrantes da bancada do Maranhão defenderam a votação do acordo que, segundo eles, vai trazer desenvolvimento para a região. “O Maranhão espera há mais de 20 anos que seja dada uma solução para Alcântara, e esse acordo dá essa solução”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Já o deputado Lucas Fernandes (PTB-MA) lembrou que a Guiana Francesa, que faz fronteira com o Brasil, se beneficiou de acordos semelhantes. “A Guiana Francesa, com a base de Kourou, gera mais de 10 mil empregos diretos. O Brasil está perdendo tempo em entrar num mercado tão importante, que é o mercado aeroespacial”, declarou.

Quilombolas
Os contrários ao acordo, no entanto, manifestaram preocupação sobre o destino de populações quilombolas locais. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que os quilombolas precisam ter voz no processo de exploração de Alcântara.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os quilombolas sejam consultados. Ele demonstrou preocupação por conta de declarações de integrantes do governo de que essas pessoas serão removidas. “O acordo fere direito dos povos tradicionais quilombolas e fere de morte a soberania nacional”, disse. (Carol Siqueira)

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Maranhão

CAROLINA: Secretário de Agricultura é acusado de promover abate clandestino em matadouro

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O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento ministerial foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O pedido de afastamento tem por base denúncia feita ao Ministério Público, relatando que o secretário exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias.

De acordo com os relatos, o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima, chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem obedecer as normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.

A denúncia também relata que secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse leis e normas sanitárias vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

“Tais fatos denotam sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande risco”, ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Recomendação

Na Recomendação, o MPMA orienta que o Município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.

O Município deve ainda informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos, contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.

O MPMA pede também que o Município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do secretário Elizandro Lima.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Moradores reclamam de coleta de lixo

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Moradores de diversos bairros de Imperatriz, município da região Tocantina, no estado do Maranhão, tem reclamado da falta de coleta de lixo.⠀

Os moradores relatam que a coleta de lixo não acontece há uma semana, e que o mau cheiro já está insuportável em diversas ruas.⠀

A Secretaria de Limpeza Pública disse que oito carros estavam em manutenção, mas nos próximos dias a atendimento deve ser normalizado. (Informações e imagens ImperatrizOnline)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Homem é morto com tiro nas costas na Avenida Jacob

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Na noite desse sábado (21), um homem identificado por Fernando Silva Gomes, de 26 anos, foi morto com um tiro nas costas, em Imperatriz, na região Tocantina.

De acordo com informações policiais, Fernando era morador da cidade de João Lisboa, a 637 Km de São Luís e trabalhava em uma loja de material de construção em Imperatriz. Ainda segundo a polícia, a vítima não resistiu ao ferimento e acabou vindo a óbito.

O caso está sendo investigado e até o momento, não há informações sobre o suspeito do crime e a motivação do homicídio.

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