O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Uruará, Lívia Tripac Mileio Câmara, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Pará, a fim de garantir o funcionamento adequado da Escola de Ensino Médio Melvin Jones, uma vez que os alunos estão sem aula em algumas disciplinas devido à falta de professores.

A ACP foi ajuizada na quinta-feira (30) após esgotadas as tentativas de resolver o problema de forma extrajudicial. Na ACP a promotora Lívia Câmara destaca que “desde meados de fevereiro de 2019 já há problemas quanto à regularidade das aulas na Escola de Ensino Médio Melvin Jones, única escola de ensino médio da cidade de Uruará”.

No início deste ano a Promotoria de Uruará recebeu reclamações de professores que relataram a superlotação nas turmas da escola. Os docentes reivindicavam que diminuísse o número de alunos por turma, aumentasse o número de professores e que todos os estudantes fossem registrados no sistema.

A Promotoria de Uruará chegou a enviar ofício à Secretaria de Educação e à 10ª Unidade Regional de Educação (URE)solicitando informações. A URE informou que os problemas já estavam sendo sanados, em parceria com a Secretaria de Educação, e as soluções seriam informadas à direção da escola “contudo, no dia 10 de abril, pais de alunos foram até a Promotoria de Justiça do município para informar que estavam faltando professores de diversas disciplinas e seus filhos seguiam sem aulas”, destacou a promotora na ACP.

O MP encaminhou novo ofício à 10ª URE, no dia 11 de abril, cobrando informações sobre a falta de aulas na Escola Melvin Jones. Como resposta, obteve a informação, em 10 maio, de que as demandas da escola foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação de Belém (Seduc) e que a falta de professores seria sanada por contratações via processo seletivo simplificado.

A promotora Lívia Câmara encaminhou um ofício à direção da escola para que informasse especificadamente quais os professores necessários para completar o quadro da escola, a fim de que os alunos não sejam mais prejudicados pela inércia estatal. A escola comunicou que oito professores são necessários para dar continuidade aos estudos dos alunos do ensino médio (Artes, Filosofia, Sociologia, Física, Biologia e Química). “Porém, a Seduc não respondeu ao MP, bem como não tomou nenhuma providência quanto à falta de professores em sala”, informou a Ação.

Diante da inercia estatal, o Ministério Público ajuizou ACP com pedido de antecipação de tutela, para obrigar o Estado a disponibilizar professores para a escola Estadual De Ensino Médio Melvin Jones, a fim de que seja atendido o direito à educação dos alunos do ensino médio, podendo o município ser multado em de R$ 1.000,00/dia em caso de descumprimento

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