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Maranhão

Uso de gaiolão no MA é denunciado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB

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O uso dos gaiolões como celas e a permanência indevida de presos em delegacias de polícia são denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. A denúncia veio à tona após a morte do comerciante Francisco Edinei que ficou preso por quase dezoito horas no gaiolão da delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, na região central do estado.

A prática fere a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, que estabelece que uma cela deve ter condições mínimas para encarceramento. No gaiolão, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, não é o que ocorre.

“Se as pessoas que ficaram encarceradas naquele gaiolão isso ofenderia até a Lei de Proteção a Animais. Não tem qualquer possibilidade de uma ação regular do estado encarcerar pessoas numa jaula. Isso ofende a dignidade da pessoa humana de qualquer pessoa. Nenhuma pessoa poderia ficar encarcerada num local daquele. Então isso precisa ser efetivamente apurado e se esse gaiolão tiver sendo utilizado para essa finalidade ele precisa ser imediatamente desativado”. explica.

De acordo com Rafael Silva em maio deste ano o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado entraram com um uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Maranhão, por causa da superlotação da delegacia de Barra do Corda, afirmando que presos estariam sendo mantidos indevidamente sob custódia. A morte de um preso pode acarretar impactos civis, administrativos e penais para o estado.

“Há uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público do Estado juntamente com a Defensoria Pública do Estado. Os defensores e promotores de Barra do Corda ingressaram questionando a delegacia em ação proposta contra o Estado do Maranhão. Viram as condições de encarceramento de presos provisórios e definitivos que estariam lá, o que ofende a Lei de Execução Penal, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos bem como a Constituição Federal. A Comissão de Direitos Humanos da OAB juntamente com a Comissão de Política Penitenciária da OAB vai pedir a habilitação nessa Ação Civil Pública para nós pudermos nos manifestar e acompanhar o andamento dessa ação”, revelou.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), a manutenção de presos em delegacias é comum no interior do estado. “Isso tem que acabar. A Adepol há muitos anos há muitos anos impugna os presos de justiça que ficam nas delegacias, que eles sejam transferidos para o centro prisional como deve ser. Lá é garantido os direitos mínimos e isso permite que a Polícia Civil trabalhe na sua finalidade que é a de investigar crimes“, afirmou Marconi Chaves, presidente da Adepol.

Por meio de nota, o Governo do Maranhão esclareceu que a estrutura existente na delegacia tem por finalidade garantir o banho de sol de presos provisórios, como prevê a Lei de Execução Penal. O inquérito da Polícia Civil irá apurar se houve uso indevido do local e que desde 2015, está trabalhando para extinguir a presença de presos provisórios em delegacias.

Em relação ao caso da morte de Francisco Edinei o Estado esclareceu que já foi instaurado Inquérito Policial para a detalhada apuração dos fatos. Por fim, o Governo do Maranhão lamentou com pesar o desfecho do caso e reitera que todas as providências foram e estão sendo tomadas pelas autoridades competentes, para que a ocorrência seja elucidada com celeridade e transparência.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Canteiros centrais da BR-010 são desobstruídos

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Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, a Prefeitura de Imperatriz realiza a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados nos canteiros centrais da BR-010, mais especificamente os da proximidade do aeroporto da cidade. O serviço realizado por intermediação da Secretaria de Limpeza Pública, SLP, tem como objetivo garantir maior fluxo no escoamento das águas, provenientes do período chuvoso, prevenindo assim possíveis alagamentos.

Além do trabalho nos canteiros da BR-010, as equipes do mutirão de serviços do Arrastão da Limpeza também atuam na área com varrição manual, paliação de montes, remoção de entulhos e de pontas de lixos e roço nas margens das vias em alguns pontos. O trabalho é realizado ainda nas avenidas Industrial, JK, Pedro Neiva de Santana e na Beira Rio.

De acordo com alerta emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil, Sumpdec, há previsão de fortes chuvas para os próximos dias, “estando ciente do possível aumento no fluxo pluvial, a gestão do prefeito Assis Ramos tem mobilizado várias frentes de serviços voltadas para a prevenção de alagamentos. E a SLP tem atuado principalmente na limpeza e desobstrução de riachos e bocas de lobo”, explica Alan Johnes, secretário de Limpeza Pública.

As equipes do município trabalham ainda na limpeza e manutenção de praças, cumprindo cronograma, hoje, nas do Caminhoneiro, Jarbas Passarinho, Bíblia, Nova Imperatriz, Ferro de Engomar e na da Rodoviária Antiga. Os agentes responsáveis pela remoção de entulhos e de pontas de lixos atuam na BR-010, no Bacuri, na rua Rafael de Almeida, e nos bairros Morada do Sol e Vila Nova. E as frentes de serviços responsáveis pela realização de podas e remoção de gralharias e resíduos verdes, atuam no bairro Vila Conceição II e na rua P.

O Cata Treco, que atua no recolhimento de móveis velhos e outros bens inutilizáveis por agendamento prévio, cumpre cronograma nos bairros Vila Nova, Nova Imperatriz, Vila Fiquene, Vila Vitória, Vila Cafeteira, Parque Vitória, Beira Rio, Santa Rita, Santa Inês, São José e Recanto Universitário. Para solicitar qualquer um dos serviços da SLP, a secretaria disponibiliza o número de telefone (99) 99162-6101, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Devido à grande demanda, o Cata Treco possui prazo de três dias úteis, contando a partir da data do agendamento, até o recolhimento dos trecos. Já o recolhimento de entulhos e gralharias possuem prazo de até sete dias úteis, pois são atividades realizadas por outras equipes.

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Maranhão

ITINGA: Ex-prefeita Vete Botelho vai responder na Justiça por não repassar ao INSS contribuições descontadas de servidora

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, ingressou, nesta segunda-feira, 22, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Luzivete Botelho da Silva, ex-prefeita do município.

De acordo com a ACP, a ex-gestora deixou de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas do contracheque de Eliene da Silva Costa. A servidora foi contratada para prestar serviços na prefeitura no período de 2011 a 2016.

Questionada, Luzivete Botelho negou a retenção de valores previdenciários descontados, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse o repasse à previdência social. Já a atual gestão municipal verificou que sempre houve o desconto das contribuições, mas não há nenhuma prova de que os valores foram direcionados ao INSS.

Na Ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira ressalta que a situação pode trazer uma série de prejuízos à trabalhadora, como dificuldades para obter auxílio doença, auxílio maternidade, seguro desemprego e até a aposentadoria.

Se condenada por improbidade administrativa, Luzivete Botelho da Silva estará sujeita a penalidades como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Corpo de homem desaparecido é encontrado em cova rasa

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Desaparecido há 24 dias, o corpo de Valmir Batista dos Santos, foi localizado enterrado em uma cova rasa no quintal da casa de um homem identificado apenas como Paulinho, no Assentamento Nova Conquista, zona rural do município de Açailândia.

Familiares da vítima, comunicaram o desaparecimento de Valmir no dia 29 de janeiro, quando ele foi visto pela última vez na companhia do Paulinho, o então “amigo”. Durante as investigações, a Polícia Civil tomou conhecimento que a motocicleta da vítima encontrava-se enterrada no quintal da residência de Paulinho.

Após a realização de buscas, a polícia descobriu que além da motocicleta, o investigado ocultou o cadáver da vítima no mesmo local. Agora a Polícia Civil apura as circunstâncias, motivo e causa do homicídio da vítima, e está à procura do suspeito que conseguiu fugir.

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