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Maranhão

Uso de gaiolão no MA é denunciado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB

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O uso dos gaiolões como celas e a permanência indevida de presos em delegacias de polícia são denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. A denúncia veio à tona após a morte do comerciante Francisco Edinei que ficou preso por quase dezoito horas no gaiolão da delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, na região central do estado.

A prática fere a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, que estabelece que uma cela deve ter condições mínimas para encarceramento. No gaiolão, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, não é o que ocorre.

“Se as pessoas que ficaram encarceradas naquele gaiolão isso ofenderia até a Lei de Proteção a Animais. Não tem qualquer possibilidade de uma ação regular do estado encarcerar pessoas numa jaula. Isso ofende a dignidade da pessoa humana de qualquer pessoa. Nenhuma pessoa poderia ficar encarcerada num local daquele. Então isso precisa ser efetivamente apurado e se esse gaiolão tiver sendo utilizado para essa finalidade ele precisa ser imediatamente desativado”. explica.

De acordo com Rafael Silva em maio deste ano o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado entraram com um uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Maranhão, por causa da superlotação da delegacia de Barra do Corda, afirmando que presos estariam sendo mantidos indevidamente sob custódia. A morte de um preso pode acarretar impactos civis, administrativos e penais para o estado.

“Há uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público do Estado juntamente com a Defensoria Pública do Estado. Os defensores e promotores de Barra do Corda ingressaram questionando a delegacia em ação proposta contra o Estado do Maranhão. Viram as condições de encarceramento de presos provisórios e definitivos que estariam lá, o que ofende a Lei de Execução Penal, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos bem como a Constituição Federal. A Comissão de Direitos Humanos da OAB juntamente com a Comissão de Política Penitenciária da OAB vai pedir a habilitação nessa Ação Civil Pública para nós pudermos nos manifestar e acompanhar o andamento dessa ação”, revelou.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), a manutenção de presos em delegacias é comum no interior do estado. “Isso tem que acabar. A Adepol há muitos anos há muitos anos impugna os presos de justiça que ficam nas delegacias, que eles sejam transferidos para o centro prisional como deve ser. Lá é garantido os direitos mínimos e isso permite que a Polícia Civil trabalhe na sua finalidade que é a de investigar crimes“, afirmou Marconi Chaves, presidente da Adepol.

Por meio de nota, o Governo do Maranhão esclareceu que a estrutura existente na delegacia tem por finalidade garantir o banho de sol de presos provisórios, como prevê a Lei de Execução Penal. O inquérito da Polícia Civil irá apurar se houve uso indevido do local e que desde 2015, está trabalhando para extinguir a presença de presos provisórios em delegacias.

Em relação ao caso da morte de Francisco Edinei o Estado esclareceu que já foi instaurado Inquérito Policial para a detalhada apuração dos fatos. Por fim, o Governo do Maranhão lamentou com pesar o desfecho do caso e reitera que todas as providências foram e estão sendo tomadas pelas autoridades competentes, para que a ocorrência seja elucidada com celeridade e transparência.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Projeto “Cidadania na Faixa” é realizado no Calçadão

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Com 24 anos de existência, a faixa de pedestre é uma de tantas medidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que visa a proteção, responsabilidade e conscientização da preferência dada ao pedestre. Diante disto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), realiza intensivamente o projeto “Cidadania da Faixa”, que promove educação, prevenção e mudanças de hábitos no trânsito da cidade.

Promovida pela equipe de “Educação Para o Trânsito”, a ação desta segunda-feira (29) ocorre na Avenida Getúlio Vargas, no Calçadão de Imperatriz, onde o fluxo de pessoas e veículos aumenta consideravelmente final do ano por conta dos pontos comerciais.  

A coordenadora do projeto, Teresinha Miranda, alerta aos inúmeros acidentes nas faixas. Ela destaca que a falta de atenção, alta velocidade, e o uso de telefone na direção, são os grandes responsáveis pelos incidentes.

“A preferência é sempre do pedestre, mas as pessoas não entendem isso. A quantidade de acidentes que poderiam ser evitados, de vidas que poderiam ter sidos salvas, e final do ano infelizmente a tendência é aumentar, visto que a pressa e ingestão de bebidas alcoólicas é maior. Diante desses fatores, nada mais crucial que fiscalizar e enfatizar o que falamos no decorrer de todo o ano através de campanhas, palestras educativas e blitz, para que a população entenda a sua responsabilidade com a vida do outro”, afirma.

Ação no Calçadão levou informações sobre boas condutas do trânsito, respeito à faixa de pedestres, velocidade, gentileza, educação ao dirigir, orientação a ciclistas e pedestres, e direção defensiva. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre que se encontre na faixa, é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira de habilitação.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Novo Decreto Municipal torna obrigatório o uso de máscara

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Conforme o novo decreto de nº 116, divulgado pela Prefeitura de Imperatriz nesta segunda-feira, 29, a medida sanitária de enfrentamento à Covid-19 retoma a obrigatoriedade do uso de máscara facial de proteção em locais públicos e de uso coletivo, por todas as pessoas e em todas as atividades empresárias ou não. Os cuidados de higienização das mãos com álcool em gel, água e sabão continuam, assim como a disponibilização de informações sobre a doença.

Entrada e permanência nas escolas, inclusive nas salas de aula, creches, conservatórios da rede pública municipal, acima de 4 anos, fica obrigatório o uso de máscara facial, cobrindo o nariz, boca e ajustadas perfeitamente ao rosto.


As escolas e afins da rede privada poderão exigir o uso de máscara facial de proteção, conforme protocolo sanitário adotado, para entrada e permanência em suas dependências.

Decreto de nº 109/2021 permanece em vigor, não conflitantes com o atual decreto, disponíveis AQUI

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Maranhão

IMPERATRIZ: Motorista bêbado perde controle de veículo e cai dentro de riacho

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Um homem que segundo informações de moradores estava embriagado, acabou perdendo a direção do veículo de conduzia pela Avenida Liberdade, nesta segunda-feira, 29, entre os bairros Amazonas e Cafeteira, e caiu dentro do Riacho Capivara, na cidade de Imperatriz, região Tocantina, Maranhão.

Um morador da região, que presenciou o incidente e ajudou a socorrer o motorista, contou que ele e outro homem, passaram sufoco para ajudar na retirada do motorista, que segundo ele, correu risco de afogamento, mas devido a ação rápida da dupla, acabou saindo ileso.

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