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Maranhão

Uso de gaiolão no MA é denunciado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB

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O uso dos gaiolões como celas e a permanência indevida de presos em delegacias de polícia são denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. A denúncia veio à tona após a morte do comerciante Francisco Edinei que ficou preso por quase dezoito horas no gaiolão da delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, na região central do estado.

A prática fere a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, que estabelece que uma cela deve ter condições mínimas para encarceramento. No gaiolão, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, não é o que ocorre.

“Se as pessoas que ficaram encarceradas naquele gaiolão isso ofenderia até a Lei de Proteção a Animais. Não tem qualquer possibilidade de uma ação regular do estado encarcerar pessoas numa jaula. Isso ofende a dignidade da pessoa humana de qualquer pessoa. Nenhuma pessoa poderia ficar encarcerada num local daquele. Então isso precisa ser efetivamente apurado e se esse gaiolão tiver sendo utilizado para essa finalidade ele precisa ser imediatamente desativado”. explica.

De acordo com Rafael Silva em maio deste ano o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado entraram com um uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Maranhão, por causa da superlotação da delegacia de Barra do Corda, afirmando que presos estariam sendo mantidos indevidamente sob custódia. A morte de um preso pode acarretar impactos civis, administrativos e penais para o estado.

“Há uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público do Estado juntamente com a Defensoria Pública do Estado. Os defensores e promotores de Barra do Corda ingressaram questionando a delegacia em ação proposta contra o Estado do Maranhão. Viram as condições de encarceramento de presos provisórios e definitivos que estariam lá, o que ofende a Lei de Execução Penal, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos bem como a Constituição Federal. A Comissão de Direitos Humanos da OAB juntamente com a Comissão de Política Penitenciária da OAB vai pedir a habilitação nessa Ação Civil Pública para nós pudermos nos manifestar e acompanhar o andamento dessa ação”, revelou.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), a manutenção de presos em delegacias é comum no interior do estado. “Isso tem que acabar. A Adepol há muitos anos há muitos anos impugna os presos de justiça que ficam nas delegacias, que eles sejam transferidos para o centro prisional como deve ser. Lá é garantido os direitos mínimos e isso permite que a Polícia Civil trabalhe na sua finalidade que é a de investigar crimes“, afirmou Marconi Chaves, presidente da Adepol.

Por meio de nota, o Governo do Maranhão esclareceu que a estrutura existente na delegacia tem por finalidade garantir o banho de sol de presos provisórios, como prevê a Lei de Execução Penal. O inquérito da Polícia Civil irá apurar se houve uso indevido do local e que desde 2015, está trabalhando para extinguir a presença de presos provisórios em delegacias.

Em relação ao caso da morte de Francisco Edinei o Estado esclareceu que já foi instaurado Inquérito Policial para a detalhada apuração dos fatos. Por fim, o Governo do Maranhão lamentou com pesar o desfecho do caso e reitera que todas as providências foram e estão sendo tomadas pelas autoridades competentes, para que a ocorrência seja elucidada com celeridade e transparência.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

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No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Iluminação da nova Rua Cauamé no Parque Santa Lúcia recebe modernização

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Após receber obras de pavimentação em bloquetes, meios-fios e sarjetas, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, inicia trabalho de modernização do sistema de iluminação pública da Rua Cauamé, no Parque Santa Lúcia.

Objetivo é substituir antigas luminárias de vapor de sódio pelas econômicas e eficientes lâmpadas de LED que oferecem mais luminosidade e segurança aos moradores da Rua Cauamé. “Esse trabalho é essencial à população, pois gradualmente o município tem feito à modernização do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas de Imperatriz”, garante o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho.

Ele informou também que o município modernizou para LED a iluminação da movimentada Avenida das Constelações, via de acesso a faculdades, órgãos da justiça e a diversos outros bairros.

“Essa avenida foi recentemente ampliada e recapeada pela Prefeitura de Imperatriz. Além disso, recebeu nova sinalização viária com divisão de fluxo, instalação de tachões refletivos e placas de regulamentação realizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran”, destacou.

A Prefeitura expandiu ainda a iluminação de LED para a Avenida Tapajós, interligando a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia. Obra beneficiada centenas de moradores com a substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio. 

Vila Independência

A Prefeitura de Imperatriz entregou ainda a obra de modernização do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Independência, substituindo as antigas luminárias, passando a oferecer mais luminosidade e segurança à população. As ruas do bairro também receberam reforço da sinalização viária.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Agentes de trânsito reforçam ações de fluidez de veículos na Beira Rio

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Em virtude do intenso movimento de veículos durante os finais de semana no circuito da Avenida Beira Rio, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, deslocou agentes para reforçar ações de orientações e fluidez de veículos para reduzir congestionamentos na Avenida João de Deus Fiquene.

De acordo com o coordenador de Trânsito, Raimundo Santos, o R. Santos, trabalho consiste na travessia segura de pedestres, passagens de veículos, desobstrução de via e evitar estacionamento irregular de fila dupla no circuito da Beira Rio. “Essa medida visa orientar os motoristas para evitar congestionamentos por causa do grande fluxo de pessoas que se desloca durante os fins de semana para cá”, ressaltou.

Segundo ele, a fiscalização de trânsito também é realizada com o reforço no patrulhamento em todo o entorno de ruas e avenidas do circuito da Beira Rio, como por exemplo, na Rua XV de Novembro. Objetivo é evitar o excesso de velocidade de veículos e motoristas dirigindo sob efeitos de bebida alcoólica ou drogas.

Em apoio ao cortejo religioso realizado neste domingo, 18 de outubro, na igreja Nossa Senhora Aparecida, no setor Entroncamento, agentes de trânsito deram apoio ao evento com deslocamento de viaturas para reforço da segurança viária dos fiéis durante o trajeto da procissão no bairro.

Devido à pandemia, a procissão teve que ser totalmente modificada para evitar os riscos de contaminação pela Covid-19. Porém, em ato de fé e devoção, fiéis acompanharam a procissão que saiu da igreja Nossa Senhora Aparecida, no Entroncamento.

História da padroeira do Brasil

A aparição da imagem de Nossa Senhora de Aparecida ocorreu em 1717, época das Capitanias Hereditárias. O governante das capitanias de São Paulo e Minas de Ouro estava de passagem pelo Vale do Paraíba, mais precisamente por Guaratinguetá. Animados com a visita, o povo daquela localidade resolveu fazer uma festa de boas-vindas e para isso chamaram três pescadores, Domingos Garcia, João Alves e Filipe Pedroso para lançar as redes no rio e pescar bons peixes.

O fato era que, naquela época, meados de Outubro, não era tempo de peixes. Porém, como não podiam contradizer o pedido, rezaram pela proteção e benção da Virgem Maria e de Deus para que pudessem voltar à terra firme com fartura. Depois de inúmeras tentativas sem sucesso, eis que surpreendentemente eles pescaram o corpo de uma imagem. Curiosos, lançaram novamente as redes e “pescaram” uma cabeça que se encaixou perfeitamente ao corpo. Depois deste encontro, que nos dias de hoje é representado em todo o Brasil no dia 12 de outubro emocionando os fieis, o barco se encheu tanto de peixes que ele quase virou!

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