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Veja novas regras para aposentadoria e pensão por morte que passam a valer neste ano

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Aprovada há mais de um ano, a Reforma da Previdência trouxe mudanças na concessão de aposentadorias de forma progressiva aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma trouxe quatro regras de transição, sendo que duas passaram a valer na virada de 2020 para 2021.

A primeira alteração refere-se à regra 86/96, que consiste na soma da idade mais a tempo de contribuição.  Em janeiro deste ano, a pontuação subiu, sendo 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Com o passar do tempo, será acrescido 1 ponto por ano, até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2028.

Porém, vale lembrar que a reforma também estabelece idade mínima e tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres. A segunda regra de transição, que começou a vigorar no primeiro dia deste ano, fixou uma nova idade mínima às pessoas com longo tempo de contribuição, sendo 57 anos às mulheres e 62 anos aos homens.

A cada ano, segundo as regras da reforma, são acrescentados seis meses às idades mínimas, até que se atinja 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.  Em ambos os casos também foi fixado um tempo mínimo de contribuição – 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Público, explica que as mudanças previdenciárias variam entre os diversos perfis de contribuintes. “Sempre ocorreram modificações na previdência, algumas muito drásticas, mas nenhuma tão ruim como a de 2019. A reforma trouxe uma alteração muito significativa na vida do trabalhador e inviabiliza a aposentadoria para autônomos e profissionais liberais, que dependem de empregos intermitentes”, diz.

O pagamento da pensão por morte também teve modificações que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano. Nesse caso, as alterações foram estabelecidas por meio de uma portaria editada pelo governo federal, de acordo com o professor de direito do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino. 

“A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para 6 anos para os pensionistas entre 22 e 27 anos; 10 anos para os pensionistas entre 28 e 30 anos; 15 anos para as pessoas entre 31 e 41 anos; e 20 anos para os pensionistas entre 42 e 44 anos.  Somente a partir dos 45 anos é que a pensão passa a ser vitalícia.”

Essas regras são válidas apenas para novos pensionistas. Beneficiários antigos contam com direito adquirido. (Brasil 61)

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Terceiro prefeito no Tocantins morre por Covid

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O prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, João Carlos Botelho (PSD), morreu na manhã desta quinta-feira (13), vítima da Covid-19. Ele ficou mais de 50 dias internado tratando da doença. A informação foi confirmada pelo superintendente de administração Gustavo Neto.

João Carlos tinha 57 anos. Ele teve confirmação de coronavírus em março e foi internado em Palmas. Depois, no dia 18 de março, foi transferido para a UTI do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo.

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Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reúne

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Nesta quinta-feira, 13, o Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reuniu virtualmente para discutir sobre as ações de combate à pandemia no Tocantins.

Durante a reunião o secretário da Saúde, Edgar Tolini, falou que o Tocantins hoje tem fila zero de pacientes esperando por leitos clínicos e por leitos de UTI.

A secretária da Educação, Adriana Aguiar, falou sobre os vários pontos favoráveis para o retorno das aulas presenciais.

Já o governador Mauro Carlesse afirmou que o Estado precisa voltar à normalidade, mas priorizando todos os protocolos de segurança.

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Bastidores

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a criação de uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que será vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas que serão executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia da Covid-19.


Além disso, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação”. (Brasil 61)

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