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Vencedora do processo seletivo de Tiago Dimas, Casa Tra-Noi recebe R$ 250 mil de emenda parlamentar nesta quarta

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Instalada há 19 anos em Araguaína, Casa de Acolhimento Tra-Noi Dom Carlos Sterpi recebe, nesta quarta-feira, 26 de agosto, em cerimônia restrita, às 9 horas, na sede da entidade, localizada na rua dos Maçons, n° 822, o repasse de R$ 250 mil fruto de projeto escolhido na seleção publica de emendas parlamentares promovida pelo deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

“A seleção pública feita o ano passado foi um sucesso absoluto. A casa Tra-Noi é a primeira receber o dinheiro, mas tem outras 11 entidades escolhidas com os repasses bem encaminhados”, ressalta o congressista.

Voltada para entidades privadas sem fins lucrativos, a seleção pública, quando lançada pelo parlamentar em outubro do ano passado, escolheria quatro a seis projetos para serem contemplados com recursos do Orçamento da União de emendas parlamentares do deputado. No entanto, em virtude da qualidade das propostas e da abrangência das entidades, Tiago Dimas optou por escolher 12 iniciativas distintas, contemplando ao quase uma dezena de cidades e oito áreas diferentes. Ao todo, serão quase R$ 2,4 milhões para estas entidades do Tocantins.

Referência

A Casa Tra-Noi atende cerca de 280 pessoas por mês gratuitamente. A maioria, acompanhantes e pacientes que precisam ir até Araguaína para tratamento de saúde. Reconhecida na cidade, a casa é mantida pela Associação Tra-Noi do Brasil. Além de doações da comunidade geral, a entidade recebe um pequeno repasse da associação Tra-Noi da Itália, que não cobre todos os custos anuais, estimados em mais de R$ 360 mil por ano.

O dinheiro da seleção pública servirá para manutenção, despesas extras e custeio do espaço. Desde a sua fundação, a associação procura servir a comunidade de acordo com a realidade local. O projeto tem a missão acolher as pessoas e os seus acompanhantes em situação de vulnerabilidade e risco social, vindas de outros municípios do Tocantins e regiões circunvizinhas por motivos de saúde. A entidade oferece hospedagem, alimentação, mantimentos para higiene pessoal, auxilia na compra de passagens dos doentes e acompanhantes e quando necessário adquire cestas básicas para os mais carentes.

Uso do dinheiro

“O dinheiro será usado nos custeios dessas atividades. Atualmente, o único recurso que ajuda nas entidades vem de doações ou repasses, pequenos, da Associação Tra-Noi religiosa da Itália”, explica Eliane Avelino da Cruz, diretora da casa, que destacou a iniciativa de Tiago Dimas de se fazer a seleção pública e destacar que em época de pandemia o esse recurso é muito bem-vindo, tendo em vista que houve uma queda significativa nas doações recebidas pela instituição

Além de pacientes e acompanhantes, de vez em quando a Casa atende pessoas de Araguaína sem moradia e que foram encaminhadas pela Defensoria Pública. “O projeto Casa de Acolhimento Tra-Noi tem como visão resgatar a dignidade da pessoa nesse momento de fragilidade e restituir-lhe a autonomia para que ela passe a ser sujeito de suas ações e com as necessidades básicas de hospedagem, alimentação, higiene atendidas”, salienta Eliana.

A Casa ainda oferta aos usuários cursos de geração de renda, palestras sobre temas relevantes bem como, oficinas artesanais. “Para mim, é um orgulho poder destinar uma emenda parlamentar a uma entidade tão importante como essa. A Casa Tra-Noi atende mais de 3 mil pessoas por ano, em uma ação singular”, ressalta Tiago Dimas.

Lançamento da seleção para 2021

A seleção pública de emendas parlamentares é uma iniciativa inédita no Tocantins. Em 2020, foram 122 projetos inscritos em um prazo de apenas dez dias de seleção.

Ao fazer a entrega formal do recurso à Casa Tra-Noi, o deputado já lançará a seleção pública para 2021. Com alguns ajustes, a ideia é repetir o sucesso de 2020. Os valores máximos dos projetos a serem inscritos serão de R$ 250 mil.

O valor total e quantidade de projetos contemplados, no entanto, precisará ser definido posteriormente, pois com a crise do novo coronavírus não se sabe ainda quanto cada congressista terá de emenda parlamentar individual em 2021. Neste anos, o valor ficou em pouco mais de R$ 15 milhões.

Curiosidade – quem foi Dom Carlos Sterpi?

Nascido Gavazzana, na Itália, em 1874, Carlos Sterpi, que dá o nome a Casa Tra-Noi, era de uma família de pequenos proprietários de terras. Frequentou o seminário em Stazzano e em 1897 foi ordenado sacerdote. Em 1895, Don Luigi Orione o queria como colaborador e, em 1903, ajudou a fundar a Pequena Obra da Divina Providência em Tortona. Em 1921, visitou a América Latina e espalhou os ideais orionianos, depois voltou para a Itália.

Em 1940, foi um ano crucial para a Itália. Em março, Don Orione morreu e Don Sterpi foi escolhido por unanimidade como Superior Geral e sucessor de Don Orione, pouco antes de a Itália entrar na guerra. Durante a guerra, ele ajudou os necessitados, mesmo após se ferir em ataque aéreo contra Itália. Apesar do agravamento de suas condições de saúde, seguiu ajudando os mais necessitados. Ele morreu em Tortona em 1951, aos 77 anos de idade.

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Bastidores

TSE distribuiu R$ 934 milhões entre partidos políticos em 2020

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. (Brasil 61)

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Sindicato cobra do Governo do Tocantins pagamento de R$ 244 milhões de passivos de datas-bases

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O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O SISEPE-TO também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.

“Todo início do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.

Sobre as progressões, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO reforçou a importância do governador Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.

“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do SISEPE-TO.

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TCE do Tocantins lançar nova ferramenta de fiscalização dos municípios

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo, às 10 horas, no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.

O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa: 

  • abrir site da entidade; 
  • encontrar o link para o portal da transparência; 
  • ir para o portal da transparência; 
  • procurar pelo termo “Despesas”; 
  • clicar em “Despesas”; e 
  • verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras. 

Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins. 

Quais temas verificados?

Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.

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