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Pará

Vereadora Fracisca Ciza é alvo de ação por fraude em folha de ponto, em Parauapebas

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou, na quarta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP) contra a vereadora Francisca Ciza Pinheiro Martins e a sua chefe de gabinete, Erinelda Maria Muniz Cardoso, por improbidade administrativa. O G1 tenta contato com as suspeitas.

Ambas são professoras e, após assumirem os seus cargos na Câmara Municipal, ficaram impossibilitadas de comparecer ao exercício do magistério na escola pública. Entretanto, continuavam assinando as folhas de frequência, como se estivessem na escola.

Fraude

“O tempo despendido nas atividades parlamentares impossibilitava que Francisca pudesse exercer a atividade de professora municipal no Setor Casa do Aprender. Todavia, mesmo sem exercer o magistério, ela assinava as folhas de frequência diariamente de 13h às 17, como se estivesse comparecendo ao serviço, embora não estivesse”, frisou o promotor de Justiça, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, autor da ação.

Já no caso de Erinelda Maria Muniz Cardoso, antes de ser nomeada chefe de gabinete, atuava como professora, porém, mesmo assumindo o cargo na Câmara Municipal, Erinelda continuou assinando a lista de frequência e recebendo o salário integral. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Fabiano Oliveira, destaca a informação repassada pela diretora da Escola Plácido de Castro, Uilza Ferreira Carneiro, afirma que dos 22 dias trabalhados, Erinelda trabalhou apenas 5 dias, ainda sim, recebendo remuneração integral.

O caso é caracterizado como ato de improbidade administrativa. Este, além de ser uma apropriação indevida de verba pública, propicia enriquecimento ilícito das requeridas. “Não restam dúvidas de que assinar folhas de ponto a fim de receber indevidamente a remuneração, sem realmente prestar o serviço público, viola o dever de honestidade”, afirma o promotor de Justiça.

Pedidos

O Ministério Público solicita a Justiça a condenação de Francisca Ciza e Erinelda para que efetuem o ressarcimento aos cofres públicos de Parauapebas dos valores de R$ 3 mil e R$ 10, 228 mil, respectivamente.

Requer ainda o MPPA a indisponibilidade de bens e valores das contas de Francisca Ciza e Erinelda, bem com o que se verifique no Detran a existência de veículos em nomes das requeridas. Como também seja averiguado pelo Cartórios de Registro Imobiliário do Estado do Pará se há registro de imóveis no nomes de Francisca Ciza e Erinelda.

As duas poderão sofrer também as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como a perda da função pública, de cargo, emprego ou função pública; suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, entre outras.

Ação Penal

No mesmo dia 30 de agosto, pelos motivos que levaram à proposição da ação civil pública por improbidade administrativa contra a vereadora e sua chefe de gabinete, a Promotoria de Justiça de Parauapebas ofereceu denúncia contra ambas pelo crime de estelionato, que consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Quando o crime de estelionato é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, aumenta-se a pena em um terço.

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Pará

MARABÁ: Mais 10 UTIs e 10 leitos clínicos Covid são instalados no Hospital Regional

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A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) vai ampliar a oferta de leitos exclusivos para tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Ao todo, serão disponibilizados mais 150 leitos, dentre eles, 110 são leitos clínicos e 40 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A ampliação começou na terça-feira (2) e terá abertura gradual ao longo da semana.

Serão 100 leitos clínicos e 20 leitos de UTI, no Hospital de Campanha do Hangar; 10 leitos de UTI, na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará; e 10 UTIs e 10 leitos clínicos no Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá.

“Começamos a implementar a ampliação dos leitos hoje, com abertura gradual ao longo desta semana. Essa é uma estratégia que está sendo adotada pela Secretaria de Saúde, preventivamente, colocando mais leitos à disposição na rede, nossa retaguarda toda montada para o atendimento de pacientes com Covid-19″, informa o Secretário de Saúde do Estado, Rômulo Rodovalho.

O Hospital de Campanha do Hangar já contava com 100 leitos de UTI, agora serão 120 no total. Na segunda-feira (1º), a unidade também recebeu um acréscimo de 50 leitos clínicos e, ao longo da semana, terá um novo aditivo de 100 leitos, totalizando 300 leitos clínicos. O Hospital de Campanha terá 420 leitos disponíveis para o atendimento de  pacientes com Covid-19.

A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará já tem 33 leitos exclusivos para pacientes com a doença, distribuídos em oito leitos clínicos adultos, 15 leitos clínicos pediátricos e 10 UTI pediátricas. Com o acréscimo, a unidade passa a disponibilizar um total de 43 leitos exclusivos para Covid-19.

Já o Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá, já atua com 4 leitos clínicos e 20 UTIs. Com o aditivo, serão 14 leitos clínicos e 30 leitos de UTI.

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Pará

PARAUAPEBAS: Assaí Atacadista está com vagas de emprego abertas

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O Assaí Atacadista está com vagas de emprego abertas para as cidades de Parauapebas, na região de Carajás no estado do Pará e Manaus, no Amazonas. As oportunidades são todas efetivas e abrangem diferentes áreas em loja, tais como Chefe de Cafeteria, Atendente de Cafeteria, Chefe de Manutenção, Operador de Perecíveis, Operador de Caixa, Chefe Administrativo, Fiscal de Frente de Caixa, Operador de Loja FLV, Operador de Mercearia, Cozinheiro e Atendente Passaí (plataforma própria de serviços financeiros).

Para se candidatar as vagas, os interessados precisam ter concluído o Ensino Médio e devem se inscrever exclusivamente no site AQUI até o dia 3 de março. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone, endereço do e-mail e descrever suas experiências anteriores.

Como medida de prevenção contra a Covid-19, o processo seletivo da rede foi adaptado para ser realizado 100% on-line, junto com uma série de medidas para garantir a segurança dos colaboradores e clientes da rede em todo o Brasil. O Assaí oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado. A rede possui, ainda, um plano estruturado de carreira e investe constantemente em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus colaboradores em todo o país.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é um atacado de autosserviço que atende pequenos e médios comerciantes e consumidores em geral que buscam economia em compras de grande volume. Atacadista com taxa de crescimento anual composta nos últimos seis anos de 28,3%, a rede está presente nas cinco regiões do País com 184 lojas distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal. É um dos dez maiores empregadores do país com mais de 50 mil colaboradores e, mensalmente, recebe 30 milhões de clientes em suas lojas. A empresa conta ainda com uma plataforma própria de serviços financeiros, o Passaí, composta por cartão próprio e uma maquininha de cartão de crédito e débito. Em 2020, o Assaí esteve entre as 20 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Interbrand, apareceu em 1º lugar como empresa mais eficiente do varejo no Empresa Mais Estadão e foi a empresa mais admirada do Brasil no voto popular no ranking Melhores e Maiores da revista Exame.

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Pará

MARABÁ: Defesa Civil e Corpo de Bombeiros definem logística assistencial às famílias atingidas por enchentes

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As estratégias de atendimento às famílias atingidas pela enchente deste ano foram discutidas durante reunião realizada na sexta, 26, na cidade de Marabá, na região de Carajás, com o coordenador da Defesa Civil do município, Jairo Milhomem e representante do Corpo de Bombeiros Militar.

Durante a reunião ficou estabelecida a manutenção da parceria entre corpo de Bombeiros e Defesa Civil nas ações de atenção às famílias com uso da logística dos Bombeiros e na ajuda assistencial às famílias nos abrigos.

“Como todos os anos o Corpo de Bombeiros vem prestando esse apoio a Defesa Civil, e este ano não será diferente. No ano de enfrentamento à pandemia pensar estratégias para conter o avanço da doença nos abrigos se torna uma preocupação a mais”, pontuou o tenente Emílio Rodrigues, do Corpo de Bombeiros Militar.

Foi discutida a instalação de placas de orientação nos abrigos e informações a respeito da Covid-19, como o uso de álcool em gel e uso de máscaras, além da manutenção da higiene pessoal.

De acordo com Jairo Milhomem, a preocupação com a Covid-19 neste período de cheia e aglomeração nos abrigos já havia sido tema de discussão com a Secretaria de Saúde, onde ficaram definidas as visitações médicas todas as semanas nos abrigos, teste rápido de Covid aos desabrigados e vacinação para os servidores envolvidos diretamente no atendimento a essas famílias.

“Podemos reduzir a possibilidade das pessoas se contaminarem com uso de máscaras e álcool e também a higiene pessoal, as pessoas serão orientadas. Também pensamos em reduzir o número de famílias nos abrigos”, esclareceu Jairo Milhomem, coordenador da defesa civil do município.

A Defesa Civil já contabilizava o atendimento a 35 famílias que estão no abrigo do ginásio de esportes da Obra Kolping, no bairro Belo Horizonte. (Victor Haôr / Fotos: Paulo Sérgio)

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