Bico do Papagaio
Vereadores do Bico assumem mandato com desafio de atender as demandas dos municípios
Além do início da vacinação contra a Covid-19, o ano de 2021 começou com uma grande expectativa em relação à nova legislatura das Câmaras Municipais pelo Bico do Papagaio. Os vereadores tomaram posse em 1º de janeiro com o desafio de propor leis e fiscalizar as contas do Poder Executivo municipal. Serão eles que vão elaborar propostas sobre saúde, educação, economia, saneamento básico, entre outros temas, no âmbito municipal.
O cientista político Nauê Bernardo explica que a proximidade entre os vereadores e a população é diferente entre as cidades, principalmente no que se refere ao total de habitantes.
“O Brasil possui municípios muito pequenos e tem também municípios imensos. Normalmente, nas cidades pequenas os vereadores são muito próximos, assim como os prefeitos”, diz.
Pesquisa do Instituto Datafolha feita em 2019 mostrou que apenas 4% dos brasileiros confiam muito nos partidos. De acordo com o estudo, 58% dos entrevistados têm desconfiança das siglas partidárias.
Funções
É de competência dos vereadores propor, discutir e elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação dos prefeitos. Além disso, é função desses políticos discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta de autoria do Poder Executivo que define como serão aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
Entre as propostas com grande impacto nas cidades, também cabe às câmaras municipais aprovar reformas da previdência, que afetam a aposentadoria dos servidores locais.
Além disso, segundo Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Political Risk and Strategy, os vereadores também podem sugerir projetos que impactam os seus municípios a outros poderes. “Também é função dos vereadores levar propostas para políticos que ocupam cargos que estão acima deles constitucionalmente, como governadores, deputados estaduais e federais e senadores”. (Brasil 61)
Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.
O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.
Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.
Bico do Papagaio
SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II.
Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público.
“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.
O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.
O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)
