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Pará

Vestibular especial do Forma Pará têm início nesta terça, 16, com vagas para região de Carajás

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Iniciaram, nesta terça-feira (16), as inscrições para o programa Forma Pará, que oferece 900 vagas de curso superior pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).

Segundo o secretário da Sectet, Carlos Maneschy, esta é uma primeira ação do programa, que será lançado oficialmente nos próximos meses. “O Forma Pará é uma iniciativa do governo do Estado que visa dar mais oportunidade de formação para a população de municípios e localidades onde não existem campi universitários ou onde o curso ofertado não existe. É por meio da formação da nossa gente que vamos alavancar o desenvolvimento do Pará”, destacou.

Executada por meio de convênio com a Fundação de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), essa primeira ação do programa contempla 15 municípios, oferecendo 1 mil vagas em 20 turmas. Além das 900 vagas previstas nos editais que foram publicados na última sexta-feira (12), há um novo certame que será lançado ainda este mês abrindo 100 vagas para Mosqueiro, distrito de Belém, onde serão ofertados pela UFPA os cursos de Turismo e Licenciatura em História. Neste caso, a seleção será feita pela pontuação do Enem 2018.

Inscrições preliminares – As inscrições para os editais abertos vão até o próximo dia 22 pelo site da Fadesp, instituição que realizará os processos seletivos. As provas objetiva e de redação serão realizadas no dia 11 de agosto em 14 municípios, simultaneamente: Bagre (Administração/UFPA), Benevides (Educação Física/Uepa), Curuçá (Serviço Social/UFPA), Goianésia (Engenharia Civil/UFPA), Gurupá (Serviço Social/UFPA e Educação Física/Uepa), Melgaço (Educação Física/Uepa), Mocajuba (Serviço Social/UFPA e Direito/Unifesspa), Portel (Turismo/UFPA), Redenção (Engenharia Civil/Unifesspa), Salinópolis (Geografia/Uepa), São João de Pirabas (História/UFPA e Administração/UFPA), Tucuruí (História/UFPA e Turismo/UFPA) e Viseu (Administração/UFPA). Cada turma será formada por 50 alunos. A taxa de inscrição é de R$ 30.

Depois de confirmada a inscrição preliminar, o candidato deverá fazer a inscrição definitiva no período de 24 a 31 de julho, no município onde realizará as provas. Os editais garantem cotas para estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de isenção do pagamento da taxa de inscrição aos que têm o direito garantido em legislação. Confira os editais no site da Fadesp, na janela ‘concursos/inscrições abertas’.

Confira as principais datas:
Inscrições preliminares – 16 a 22/07/2019
Solicitação de isenção de taxa – até 17/07/2019
Divulgação das isenções – 19/07/2019
Solicitação de atendimento especial – Até 22/07/2019
Resultado atendimento especial – 30/07/2019
Inscrições definitivas – 24 a 31/07/2019
Cartões de Inscrições – 02/08/2019
Provas objetiva e de redação – 11/08/2019
Publicação do gabarito – 12/08/2019
Resultado definitivo do processo seletivo – 20/08/2019

Cursos e vagas por universidade:

UFPA – 600 vagas (50 por turma/município): Administração (Bagre, Viseu, Augusto Corrêa e São João de Pirabas), Turismo (Portel e Tucuruí), Engenharia Civil (Goianésia), Serviço Social (Curuçá, Gurupá e Mocajuba) e História Licenciatura (São João de Pirabas e Tucuruí).

Unifesspa – 100 vagas: Engenharia Civil (Redenção) e Direito (Mocajuba).

Uepa – 200 vagas: Educação Física (Gurupá, Benevides e Melgaço) e Geografia Licenciatura (Salinópolis).

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Pará

Concurso da PM do Pará abre inscrição. São 2.405 vagas

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O Governo do Pará abriu nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso da Polícia Militar. São 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais, com salário chegando até R$ 4.256,58.

As inscrições vão até o dia 10 de dezembro e as provas discursiva e objetiva acontecem no dia 28 de fevereiro de 2021. Para quem for concorrer para praças, o valor da inscrição é de R$ 76, e para oficiais o valor é de R$ 88. O certame é organizado pelo Instituto Ades. Veja o edital AQUI.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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