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Bastidores

Vicentinho Jr. assume coordenação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso

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O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR- TO) como membro titular na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, foi indicado nesta terça -feira, 30, a assumir a Coordenação do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE).

“Me sinto muito honrado em ser agraciado com um cargo de relevância na CMO, onde poderei contribuir na formatação do orçamento, inclusive de duas pontuais indicações para o Estado do Tocantins, a construção do Hospital de Barretos e a estruturação salarial dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, destacou o Deputado Vicentinho Júnior.

O parlamentar explica que na prática ser coordenador da CAE é conciliar os interesses dos congressistas com as normas técnicas e legais que o Comitê de Admissibilidade de Emendas exige, dando ao Governo Federal condições e perspectivas de recuperar o equilíbrio das contas até o fim do próximo exercício financeiro.

Os relatórios das matérias não poderão ser votados pela CMO sem votação prévia do relatório do Comitê.

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Bastidores

TCE fará inspeção no IGEPREV

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O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou a realização de uma inspeção in loco no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Igeprev), para verificar as aplicações dos recursos de investimentos e financeiras no exercício de 2021. O requerimento foi apresentado na sessão do Pleno desta quarta-feira, 20, pelo conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, representando a Quinta Relatoria.  

Segundo o relator, a inspeção também visa confrontar os dados enviados no processo de acompanhamento nº1783/2021 com os lançamentos contábeis nos Poderes e Órgãos referente ao repasse das contribuições previdenciárias que


Impactam na receita previdenciária, bem como os Demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Além disso, vai verificar também o cumprimento das determinações contidas no item 8.2 da Resolução nº486/2017-TCEPleno-18/10/2017 e avaliar o sistema utilizado pelo Igeprev para a concessão dos empréstimos consignados dos servidores aposentados e pensionistas. Os técnicos do TCE irão averiguar ainda se o Instituto utiliza a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14, aplicada ao RPPS.

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Bastidores

Damaso garante o pagamento de emenda para o Hospital de Amor

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O deputado Osires Damaso (PSC/TO) recebeu, nesta semana, a confirmação do Ministério da Saúde do pagamento de três emendas individuais de sua autoria que contemplam o Hospital de Amor, em Palmas, e mais duas cidades tocantinenses.

As emendas pagas são no valor de R$ 1 milhão para a continuidade da construção do Hospital de Amor; R$56.843,00 para Dois Irmãos do Tocantins; e R$145.887,00O para Colmeia e a destinação é para o custeio da saúde dos municípios.

O valor total pago é de R$ 1.202.730,00.

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Bastidores

Janad questiona aumento da tarifa de água e esgoto em Palmas

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A presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereadora Janad Valcari (PODE), criticou a empresa BRK, que estabeleceu um aumento de 21% no valor da tarifa mínima de água e esgoto na capital. “É estarrecedor vê em plena crise econômica o que nós estamos passado, essa empresa ter a cara de pau de aumentar o valor da tarifa mínima mesmo prestando um serviço de péssima qualidade. Imagina quem ganha um salário mínimo ter que pagar cerca de R$ 100 reais só de tarifa mínima? Essa empresa brinca com a cara do povo”.

Janad disse que todos os dias recebe vídeos da população mostrando redes de esgoto estouradas, água barrenta saindo pelas torneiras, dentre outros problemas. Ela também considera um absurdo o consumidor solicitar a religação da água e o serviço demorar até duas semanas para ser realizado.

Por fim, a vereadora cobrou mais fiscalização dos órgãos competentes, citando a inércia da Agência de Regulação frente ao problema e defendeu ainda a suspensão do contrato do município com a BRK, esclarecendo que o processo está parado na Comissão de Constituição e Justiça da casa à espera da assinatura do presidente da comissão, vereador Folha. “Estou de olhos abertos e vou continuar em cima, cobrando a solução para esses e outros problemas”.

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