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Tocantins

Vicentinho Júnior apresenta emenda que facilita repasse financeiro a municípios

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O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) comemorou a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em seguida no Plenário do Congresso Nacional, nesta quarta, 13, da Emenda nº 76, apresentada ao PLN 19/2017, alterando o art.74 da LDO 2018, que valoriza o orçamento em prol dos municípios, permitindo a assinatura de convênios e instrumentos congêneres entre a União e municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com inadimplência destes, identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias – CAUC, vedada a transferência dos recursos enquanto não se resolver a pendência.

O Deputado Federal Vicentinho Júnior agradeceu ao Relator da CMO, Deputado Federal Marcus Pestana, por ouvir todas as pautas municipalistas durante esse ano e o começo do mandato e explicou que quando via Parlamentares empenhando recursos via propostas voluntárias aos seus Municípios, aos seus Estados, se empenhando e gerando expectativa ao gestor de que aqueles recursos, logo mais à frente virariam benefícios para a comunidade, obras a serem executadas, mas quando chegava a época de celebrar a contratação, o Município, por estar, no CAUC, negativado em função de alguma pendência deixada por outros gestores ou pendências daquele momento, infelizmente nadava, nadava e morria na praia e aquele recurso empenhado pelos Parlamentares, Senadores e Deputados e objeto de luta pela equipe do Município, pelo prefeito e seus secretários, não chegava ao dia a dia do povo brasileiro e dos nossos Municípios.

“Apresentamos a Emenda 76, que coloca da seguinte maneira: que Municípios de até 50 mil habitantes no Estado brasileiro ficam liberados, ficam com a condição de poder ter aqueles recursos empenhados, a segurança da contratação logo à frente. Essa foi uma das pautas que eu mais ouvi durante todo esse ano junto à ATM, no Estado do Tocantins, na pessoa do seu Presidente, Prefeito Jairo Mariano; que ouvimos junto à CNM, na pessoa do Presidente Ziulkoski, e, depois de dialogar muito com o Relator Marcus Pestana, com membros da Comissão Mista de Orçamento, demos conta, de aprovar na CMO e Plenário”, destacou Vicentinho Júnior. 

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Pesquisa Vetor mostra Vagner liderando com 45% seguido de Elenil com 24%

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Foi publicada no site www.fieto.com.br a pesquisa de intenção de votos nas eleições de 2020 para o cargo de prefeito no município de Araguaína, no norte do Tocantins, encomendada ao Instituto Vetor, pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins.

As entrevistas foram realizadas de 13 a 15 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimada em 4,4 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO – 03533/2020 – Prefeito).

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Tocantins

Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

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