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Pará

Vigilância Sanitária promete blitz em pontos de açaí

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O Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) de Belém intensificará a fiscalização de pontos de venda de açaí em Belém, mas não divulgará data nem horário para surpreender os infratores. Serão multados e fechados os que descumprirem as normas de higiene da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As inspeções semanais agora terão caráter punitivo e serão pela manhã, quando o açaí é processado. Os batedores de açaí reclamam, por sua vez, da falta de apoio do governo estadual para comprar equipamentos que higienizem a manipulação, como o filtro industrial ou o tanque de branqueamento para esterilizar o açaí, que entrará no mercado no segundo semestre.

O titular da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento, avalia que, nos últimos cinco anos, houve uma evolução no processamento do açaí, com ‘um bom investimento’ por parte dos batedores. Para ele, o que precisar melhorar ‘são as boas práticas, como lavagem do açaí e uso do tanque de branqueamento’. O tanque, já adaptado, está em fase de testes no laboratório da Eletronorte para se enquadrar aos padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), já que anteriormente não havia um equipamento no mercado para o branqueamento, que consiste na esterilização do produto a partir de um choque térmico, assim como pasteurização. Aquece-se o açaí a 80º C por dez segundos e, logo em seguida, se resfria o produto.

O protótipo do tanque de branqueamento, em fase de testes, foi desenvolvido por uma empresa paraense, em parceria com batedores. O gerente de fruticultura da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Geraldo dos Santos Tavares, diz que cada peça custará entre R$ 1.700 e R$ 2 mil. Depois da fase de testes, que acabará até no máximo julho, o equipamento será financiado pelos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa). O crédito será liberado a batedores cadastrados, em Belém, pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e, no interior, pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). Na negociação, haverá parceria com Associação dos Vendedores Artesanais de Açaí de Belém e Região Metropolitana de Belém (Avabel), que reúne 1.200 batedores, de um total de cinco mil só em Belém. A ação faz parte do Programa Estadual de Qualidade do Açaí.

Presidente da Avabel, Marivaldo de Almeida Ferreira diz que o término dos testes estava previsto para março. ‘Ao tanque, que poderá custar cerca de R$ 1.800, ainda se somarão mais três de R$ 500. Precisamos de financiamento’, argumenta Marivaldo, ao informar sobre uma promessa de financiamento pelo CredCidadão, antigo CredPará, mas sem resposta. No último sábado (21), o diretor administrativo do programa, Christiano Lima, informou que a linha de crédito está direcionada agora a mototaxistas e só a partir do segundo semestre os vendedores de açaí terão oportunidades. ( O Liberal)

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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