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Bico do Papagaio

Visita à Araguatins ajuda a aumentar polêmica sobre TCM

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A polêmica envolvendo a criação do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios está longe de acabar. Nesta terça-feira, 16, a matéria que estava na pauta de votação da Assembleia Legislativa foi colocada de lado e deve aguardar o resultado de uma audiência pública que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em conjunto com a Ordem do Advogados do Brasil seccional do Tocantins, nesta quarta-feira, 17, às 14h, no auditório da Ordem, em Palmas. O prazo regimental da Casa para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o TCM termina no próximo dia 23.

A matéria tem gerado polêmica principalmente, porque os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado são contrários à criação do novo órgão. Argumentam que o TCE tem dado conta do trabalho de fiscalização das contas dos gestores municipais e os atrasos que existem se devem aos prazos judiciais previstos na lei.

Governistas, entretanto, argumentam que o TCE, às vezes, leva até 15 anos para analisar contas de alguns munícipes. O TCE ainda é acusado de estar servindo de instrumento político do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) para barganhar apoio dos prefeitos tocantinenses em dificuldade para aprovação de suas contas. Isto porque a maior parte dos conselheiros do TCE teria sido indicada pelo ex-governador, e, portanto, seriam seus aliados.

Os governistas lembram, para exemplificar a ligação entre os conselheiros e Siqueira, da recente inauguração de um restaurante em Araguatins, no dia 5 de fevereiro. Naquela oportunidade, Siqueira, acompanhado de diversas lideranças políticas, prestigiou a inauguração do empreendimento de propriedade do Conselheiro do Tribunal de Contas, José Wagner Praxedes.

Entre os políticos presentes estavam o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB), os deputados Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Alves (PR), além do presidente do TCE Severiano Costandrade. Siqueira, na oportunidade, como mostra a foto, circulou com desenvoltura entre os presentes e distribuiu abraços. Na foto ainda se pode ver ao fundo o conselheiro Praxedes e à esquerda, o presidente do TCE, Severiano Costandrade.

Siqueira fez um breve discurso na oportunidade, segundo informações de quem esteve presente, parabenizou a iniciativa de Praxedes, e disse que o empreendimento é de grande importância para o município e que irá contribuir no desenvolvimento. O ex-governador ainda aproveitou a estadia na cidade para se reunir com várias lideranças políticas da região.

Estas movimentações do ex-governador, em síntese, teriam motivado a proposta de criação do TCM por parte do governo, visando dar maior independência ao poder fiscalizador de contas. (Umberto Salvador Coelho)

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: Carga irregular de mudas frutíferas é apreendida

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreendeu, nessa segunda-feira, 17, no município de Wanderlândia, na região norte do Estado, uma carga com mudas frutíferas irregulares que estavam sendo comercializadas de maneira ambulante na cidade. O proprietário foi multado em R$ 3,6 mil pela infração e em mais R$ 3,6 mil por dificultar e embaraçar o trabalho da fiscalização. As mudas serão destruídas nesta terça-feira, 18, no aterro sanitário da cidade.

Segundo o supervisor da área vegetal da Adapec de Araguaína, José Carlos Reis, os fiscais da Agência já estavam a procura deste veículo na região, uma vez que houve denúncia sobre a comercialização de mudas em Araguaína no domingo, 16, mas não foi possível localizar o veículo. “O comércio ambulante de mudas de plantas é proibido por lei, por isso emitimos um alerta na região e conseguimos localizá-lo em Wanderlândia. Na abordagem, o condutor apresentou a Permissão de Trânsito Vegetal emitida pelo Estado de Goiás, porém, o documento estava vencido”, relatou José Carlos.

Ainda de acordo com José Carlos, o proprietário da carga ofereceu resistência à fiscalização e a Polícia Militar (PMTO) foi acionada para que o serviço da Agência fosse concluído. A Adapec ressalta que a apreensão e a destruição das plantas visam preservar o patrimônio fitossanitário do Tocantins, conforme orienta a legislação, já que plantas nestas condições podem trazer pragas que não existem no Estado para as culturas e causar grandes prejuízos econômicos.

A Adapec orienta produtores rurais, comerciantes e consumidores para o perigo da comercialização, aquisição e uso de mudas oriundas de comércio ambulante, pois não possuem origem comprovada e nem garantia de identidade, qualidade, sanidade e produtividade.

As mudas devem ser adquiridas de viveiros inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastrados na Adapec. (Welcton de Oliveira)

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Bico do Papagaio

Clientes da ATS no Bico podem pagar suas faturas com PIX

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Na intenção de dar mais agilidade e comodidade aos mais de 50 mil clientes dos 46 municípios concessionários, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) implantou o sistema PIX para pagamento de faturas.

A partir de agora, os clientes da Agência podem efetuar o pagamento de suas contas 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo os finais de semana e feriados.

Já neste mês de maio, todas as faturas estão sendo emitidas com um QR Code que direciona os consumidores para uma tela de pagamento. As segundas vias das contas também serão emitidas com a opção do QR Code para o pagamento com o PIX.


O presidente da ATS, Davi Goveia Júnior, afirma que essa inovação faz parte das medidas adotadas pela gestão para melhorar o atendimento aos clientes da Agência.

“Nossa missão é melhorar a cada dia o atendimento aos nossos clientes. Com o PIX, disponibilizamos mais uma forma rápida e prática de pagamento das nossas faturas a qualquer hora e em qualquer lugar. Essa inovação vai dar mais celeridade aos pagamentos e mais comodidade aos consumidores”, afirma.

O gerente comercial da ATS, Bruno Queiroz, afirma que o serviço já está disponível e que é seguro realizar o pagamento por meio do PIX.

“Nosso serviço já está funcionando. A partir de agora, quem solicitar a segunda via de uma fatura já vai receber sua conta com o QR Code. O pagamento com o PIX é completamente seguro e pode ser realizado por qualquer um dos clientes da Agência”, destaca.

Como pagar sua conta via PIX?

Para realizar o pagamento, é fácil e não precisa ter uma chave PIX cadastrada.

Basta acessar o App ou o site do seu banco (ou alguma carteira digital que tenha cadastro) e realizar o pagamento de sua conta selecionando QR Code e apontando a câmera para fazer a leitura do código. Aí, é só confirmar os dados e concluir o pagamento.

O PIX é fácil, prático e seguro. Aproveite as vantagens e pague suas contas com o PIX.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Caminhonete que caiu da balsa é retirada do Rio Tocantins

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Foi retirado do fundo do Rio Tocantins, na tarde desta segunda, 17, a caminhonete S10, do empresário Gilvan André Cardoso, que morreu no domingo, 16, após entrar na balsa que faz travessia do povoado Bela Vista, município de São Miguel, Bico do Papagaio para Imperatriz, no sul do Maranhão.

O empresário morreu afogado.

O motivo do incidente ainda não foi esclarecido.

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