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Bico do Papagaio

Vistoriada ponte sobre o Rio Tocantins que liga São Miguel à Imperatriz

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pontePor determinação da governadora Roseana Sarney, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra, iniciou uma vistoria técnica na ponte sobre o Rio Tocantins, obra construída pelo Governo do Maranhão que deve ser inaugurada na primeira semana de dezembro. A vistoria foi feita pelo engenheiro José Lauro Braga, superintendente de Planejamento Rodoviária da Sinfra, e acompanhada pelo secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas.

José Lauro explicou que, a última vistoria será feita no dia 30, prazo final para que a construtora responsável pela obra entregue a ponte, seus acessos e toda a infraestrutura secundária estão prontas.

A obra está dentro do cronograma. Estamos procedendo à primeira vistoria, das duas programadas para a etapa final da obra, e constatamos que restam apenas pequenos acabamentos, explicou o engenheiro da Sinfra.

A orientação da governadora Roseana Sarney é de que essas vistorias sejam realizadas dentro dos mais rigorosos padrões técnicos, visando primeiramente a segurança de pessoas e veículos que irão trafegar pela ponte, acrescentou o secretário Adhemar Freitas. O Governo do Estado, segundo Freitas, ainda não definiu a data exata da inauguração da ponte, mas será entre o dia 1º e 7 de dezembro, acrescentou.

Dados

Iniciada em 2006 e deixada inacabada pelo governo anterior, a ponte sobre o Rio Tocantins, ligando Imperatriz ao município de São Miguel do Tocantins – TO, tem uma extensão de 1.020 metros. São 2,6 quilômetros de acesso do lado maranhense – e uma ponte de 90 metros sobre o riacho Cacau, no território imperatrizense, e 6,6 quilômetros na margem tocantinense.

Para a ponte foram projetadas duas faixas de tráfego de 4,95m de largura cada uma e dois passeios laterais. Seu projeto foi concebido de modo a não prejudicar o livre fluxo de embarcações no Rio Tocantins. O vão central mede 140 metros e é sustentado por cabos de aço ancorados em torres.

Nesse vão, a altura entre o maior nível d’água e a parte inferior da viga da ponte é de 30 metros. A obra já é o principal cartão postal de Imperatriz, devido a sua grandeza e beleza. (FM Nativa)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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