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Bico do Papagaio

Wagner Praxedes volta a envergonhar TCE e Araguatins

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Sem títuloNeste quinta-feira, 16, durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa que analisou o parecer do deputado José Augusto Pugliesi (PMDB), que se manifestou pela aprovação da contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) – referentes aos exercícios 2009 e 2010, Araguatins e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), voltaram a ser envergonhadas pelas ações do conselheiro, Wagner Praxedes, que comanda o TCE.

Araguatins voltou a ser lembrada sobre as denúncias de uso de recursos públicos para eventos particulares pelo presidente do TCE, Wagner Praxedes, na Pousada Encontro das Águas, uso de funcionários pagos pelo órgão trabalhando em serviços particulares, aluguel de casa para órgão público. Na reunião foi até sugerido que Wagner seja o primeiro a se colocar como impedido de participar de julgamentos de contas de quem quer que seja.

Aimagem do Tribunal também foi colocada em cheque por emitir parecere tendo por base os interesses políticos, não priorizando os critérios técnicos. O deputado estadual Zé Roberto (PT), destacou a falta de fiscalização da atuação dos órgãos fiscalizadores, que, segundo ele, por vezes, acabam sendo usados politicamente. Ele questionou os critérios adotados pelo TCE para se posicionar sobre as contas e assegurou que, no processo de prestação de contas de Marcelo e Gaguim, “não há nada que justifique a rejeição das contas”. Segundo o parlamentar, talvez, em função de não haver razão para rejeição, até hoje os processos não tenham sido votados na Assembleia.

Freire Júnior (PSDB), se disse “estarrecido”, com a forma “descarada”, como o Tribunal teria deixado de cumprir o seu papel, focando-se nos interesses políticos. Ele destacou que o parecer do corpo técnico do tribunal traz informações totalmente diferentes do que se mostrou no parecer aprovado pelo Pleno. Segundo Freire, os dados do corpo técnico estão concatenados com o que foi colocado nos balancetes e balanço geral das prestações. O parecer aprovado pelo Pleno, por sua vez, segundo Freire “parece solto, independente da nota técnica”. Conforme destacou, a nota técnica mostra que não há irregularidade na prestação de contas em nenhum dos dois anos em questão – 2009 e 2010.

“O TCE, que deveria auxiliar a Assembléia, está embaralhando. Está agindo de forma política, quando a Assembleia é que e casa política. O que estamos vendo é uma inversão das coisas. Mais do que lamentável, é preocupante”, disse Freire Júnior. O parlamentar ainda acrescentou que a peça “foi de uma parcialidade tamanha, de uma tendência tão escandalosa, que fica evidente a tentativa do TCE de fazer um julgamento político, visando que a Assembléia valide”. Ele afirmou ainda que o fato de ter sido adversário político de Marcelo e Gaguim não nortearia o seu voto.

Sargento Aragão (PPS) afirmou que o TCE tem sido usado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) para prejudicar seus adversários. Ele comparou a postura do órgão diante da prestação de contas de Siqueira, referente a 2011, onde o TCE se manifestou pela aprovação e afirmou que no caso das contas de Marcelo e Gaguim, o TCE “desmanchou o parecer do corpo técnico” do próprio órgão, que era pela aprovação das contas, sem sequer apresentar justificativa.

Aragão aproveitou para defender uma revisão do Regimento Assembleia para permitir a convocação de conselheiros do Tribunal para prestar esclarecimentos na Casa de Leis.

Manoel Queiroz (PPS), também lamentou a falta de aplicação de critérios nas votações do TCE.

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Bico do Papagaio

MP abre procedimento para fiscalizar “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 no Bico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do Plano Municipal contra a Covid-19 e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações de todo o Tocantins, em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)

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Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

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ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

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Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

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