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Pará

Wlad é condenado por usar Incra para ações de promoção político-pessoal

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A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, condenou, nesta segunda, 11, o ex-deputado Wladimir Costa, o Wlad, e o irmão dele, Mário Sérgio da Silva Costa, por improbidade administrativa praticada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quando Mário Sérgio era superintendente local. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, depois de apurar que o então superintendente local do Incra usou o órgão para ações de promoção político-pessoal do ex-deputado.

Para o juiz federal Erico Rodrigo Freitas Pinheiro, que assina a sentença, os depoimentos colhidos pelo MPF em Santarém e o relatório relativo a um evento ocorrido em maio do ano passado, “indicam que, de fato, o superintendente do Incra em Santarém estaria utilizando esse cargo e a estrutura local da autarquia para fins de promoção pessoal do deputado federal Wladimir Costa”.

Agora, os réus devem pagar multa de R$ 30 mil, cada, ao Incra, e ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos. A sentença também determinou que os dois réus, pelo prazo de três anos, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Wladimir e Mário Sérgio ainda poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Promoção política – Na ação que ajuizou no ano passado, o MPF relata que a estrutura, pessoa e atividade institucional do Incra em Santarém estava sendo utilizada indevidamente por seu superintendente, Mário Sérgio, para promoção política do então deputado federal Wladimir Costa. O MPF cita que em uma reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e outras entidades, houve relatos de que o Incra operava como instrumento para atender interesses políticos, pois haveria a concessão de títulos individuais em áreas que deveriam ser tituladas coletivamente.

Após abrir um procedimento administrativo, o MPF passou a colher depoimentos de assentados acerca de eventos realizados pelo Incra sob a gestão de Mário Sérgio. Foram ouvidos servidores da autarquia e membros de comunidades rurais, que relataram o uso político do Instituto, com comparecimento do deputado Wladimir, em veículo da autarquia, em eventos oficiais, acompanhado de seu irmão, para propagar a imagem de ambos para as eleições de outubro de 2018.

O MPF apurou ainda que, em evento realizado pelo Incra em maio de 2018, no qual seriam entregues contratos de concessão de uso (CCU) a comunitários, constatou-se cenário típico de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento ao então deputado federal Wladimir Costa e após as falas dos presentes eram feitos comentários em seu favor. O evento, segundo o MPF, implicou a utilização da estrutura do Incra para fins de promoção pessoal e eleitoreira do deputado.

A sentença menciona também que o MPF juntou aos autos um vídeo no qual Wladimir Costa, ao participar de um dos eventos, atribui a si a responsabilidade pela entrega de títulos de terra, atividade institucional que compete ao Incra. Nesse e em outros vídeos, conforme destacado pelo juiz, o então superintendente regional Mário Afonso relata que as atividades decorrem de ações de seu irmão, que então exercia o mandato de deputado federal.

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Pará

Governo conclui os últimos quilômetros da construção e pavimentação da PA-252 importante via de acesso a região de Carajás

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Importante rota de escoamento da produção paraense, a PA-252, no nordeste estadual, será totalmente asfaltada. A obra está dividida em dois lotes. O primeiro, sai da Perna- Sul à Vila de Castanhandeua, no Acará, e está com mais de 70% dos serviços concluídos, como terraplanagem, sub-base, base e pavimento asfáltico. No segundo lote, que sai de Moju, o trabalho de terraplenagem está quase cem por cento concluído, assim com a base, sub-base a asfaltamento, que têm 80% prontos.

“A construção e pavimentação da rodovia PA-252 é mais uma das obras do Governo do Pará, que garantem infraestrutura de transportes e logística seguras para o Estado, e também geram emprego e renda para a comunidade local ”, destaca o titular da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Adler Silveira.

Atualmente as frentes de trabalho nos dois trechos em obra da PA-252 geram cerca de 400 empregos diretos.

A PA-252, é uma via alternativa para quem acessa as regiões sul e sudeste do Pará, e tem seu início no porto da cidade de Abaetetuba e chega à PA-483, a Alça Viária, no município do Acará. No percurso, ela intercepta as rodovias PA-151, PA-475, PA-140, PA-127, BR-010, PA-124 e a PA-108.

Nessa empreitada, dos 76 Km de extensão da PA-252, são asfaltados 63 Km de rodovia. Os 13 restantes já estão pavimentados, mas receberão reforço com nova camada de asfalto.

Além da Perna Leste, o Governo do Estado executa obras de reconstrução da PA-140 e há ainda a manutenção preventiva e rotineira da malha rodoviária do 7° Núcleo, que abrange as PA-125, PA-127, PA-140, PA-252, PA-256, PA-253, PA-451 e PA-466.

A Setran tem ainda em fase de licitação a construção e pavimentação de 150 Km da PA-256. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial da Setran. O serviço é um dos maiores investimentos na infraestrutura rodoviária do Estado, que também irá construir 18 pontes de concreto na via, garantindo o desenvolvimento através da malha rodoviária segura e integrada por todo o Pará. (Kátia Aguiar)

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Pará

Detran vai intensificar fiscalização durante o feriado de Finados no Pará

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O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) vai reforçar a equipe de fiscalização durante o fim de semana prolongado do feriado do Dia de Finados. A ação inicia nesta quinta-feira (29) e segue até o dia 03 de novembro. Nesse período, a Operação Finados terá como foco a prevenção, educação, fiscalização de trânsito e tráfego. Além de intensificar o trabalho de prevenção a acidentes. Este ano a Operação Finados vai fiscalizar as restrições de circulação de veículos de carga nos horários de 7h às 10h e 17h às 21h, entre os KM 17 e 18 da-BR 316.

Além da BR, na saída de Belém, a operação também acontece nos municípios de Marituba (Alça Viária), Santa Bárbara (Mosqueiro), Altamira, Castanhal, Breves, Itaituba, Marabá, Paragominas, Santarém, Tucuruí, Conceição do Araguaia, Tome-Açú, Marapanim, São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Salinópolis, Bragança, Soure e Salvaterra. Ao todo, 219 agentes de fiscalização de trânsito atuarão nas estradas durante os seis dias da operação. A ação em Santa Bárbara e Benevides contará com equipes no posto de fiscalização na rodovia PA-391 em serviço de 24 horas. Já na Alça Viária a concentração será no posto de pesagem, no KM 14 da rodovia.

Nas vias de acesso aos municípios, além de coibir possíveis infrações, as equipes do Detran vão fiscalizar o consumo de bebida alcoólica de forma rotineira e por amostragem. “Nosso trabalho vai se concentrar na prevenção, de forma a manter a organização e fluidez do trânsito para garantir a segurança viária aos usuários da via, almejando o direito de ir e vir sem ocorrências de acidentes”, explica o diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia.

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Pará

MP Eleitoral pede à PF que investigue casos de violência contra candidatos Parauapebas, Dom Eliseu e Belém

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O Ministério Público Eleitoral enviou ofício à superintendência da Polícia Federal para que faça investigações preliminares sobre casos de violência contra candidatos nas eleições municipais no Pará.

O ofício cita o assassinato de um candidato a prefeito em Dom Eliseu, o atentado a tiros contra um candidato a prefeito em Parauapebas, ambos municípios no sudeste do estado. Cita também o alvejamento a tiros da casa de uma candidata a vice-prefeita na capital paraense.

O candidato a prefeito Adriano Souza Magalhães, do Solidariedade, foi assassinado a tiros quando jantava em um restaurante no centro de Dom Eliseu, no dia 7 de outubro.

No dia 15 de outubro, o candidato a prefeito de Parauapebas pelo PRTB, Júlio César, voltava de uma reunião na zona rural do município quando teve o carro abordado por um veículo com três homens encapuzados que atiraram e atingiram o político no peito. Ele sobreviveu.

Na madrugada do último dia 23, a casa de Patrícia Queiroz (PSC), candidata a vice-prefeita de Belém na chapa de José Priante (PMDB), também foi alvejada a tiros.

Os três casos são investigados pela Polícia Civil do Pará e até o momento nenhuma prisão foi efetuada. Os investigadores ainda não confirmaram se os atentados têm relação com as eleições de 2020.

O pedido do MP Eleitoral à PF é para que sejam feitas investigações preliminares no intuito de desvendar se há, de fato, relação dos casos de violência contra os candidatos e as disputas políticas municipais. E também para que acompanhe as investigações criminais realizadas pelas demais autoridades públicas.

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