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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: ATM pede que Temer sancione projeto de parcelamento da dívida previdenciária

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, entregou nesta quinta-feira, 14, em Xambioá, ofício da entidade ao presidente da República, Michel Temer, que pede sanção do chefe do executivo nacional ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que trata do parcelamento da dívida previdenciária. A luta do movimento municipalista nacional é obter a sanção do projeto, sem vetos do item relacionado ao encontro de contas entre Previdência e Municípios.

Temer veio ao Tocantins assinar uma ordem de serviço para a construção de ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153, que ligará os estados do Pará e Tocantins. “Aproveitamos a oportunidade para reafirmar o posicionamento dos Municípios do Tocantins pela sanção ao projeto de lei que trata do encontro das contas entre a Previdência e as prefeituras, permitindo pela primeira vez na história que União e Municípios conheçam seus débitos e créditos e, com isso, busquem negociar eventuais distorções na cobrança e recolhimento da previdência”, explica Mariano.

Além das autoridades de estados e parlamentares, dezenas de prefeitos das Regiões do Bico do Papagaio e Norte afirmaram seus posicionamentos pela sanção ao projeto que permite ainda o parcelamento da divida dos Municípios com a Previdência. No documento entregue a Temer, a ATM destaca que a medida compõe um dos itens do Pacto Federativo e que recebeu forte apoio do Congresso Nacional, durante votações nas duas casas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobiliza a luta em todo o Brasil, e defende a sanção ao projeto.

Intitulado Encontro de Contas, o projeto é uma reivindicação antiga do movimento municipalista, com mais de 15 anos de trajetória. A medida – que possibilita aos gestores locais o conhecimento de seus débitos e créditos com a União em relação à previdência – já foi aprovada em outras oportunidades, mas sofreu veto presidenciais. “Sabemos que um dos grandes gargalos das administrações municipais é a dívida previdenciária. A sanção levará os Municípios para um novo cenário, quando será possível manter o pagamento da previdência, sem dívida acumulativa. É uma oportunidade ímpar de que nós temos de quase anular esse débito”, explica Jairo Mariano. (Victor Morais)

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SÃO BENTO: Acusado de estuprar crianças usava revólver para intimidar vítimas

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Em ação realizada no âmbito da operação Nacional “Resguardo”, de combate à violência doméstica praticada, sobretudo, contra mulheres que foi deflagrada nesta terça-feira, 8, em todo o território nacional, em alusão as comemorações do dia internacional da mulher, a Polícia Civil do Estado Tocantins, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis de Araguatins, efetuou a prisão de um indivíduo de 62 anos de idade, o qual é suspeito pela prática de duplo estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos e uma adolescente de 13 anos. As duas são irmãs e eram vizinhas do suposto autor.

Segundo apontaram as investigações da DEAM-V, às vítimas eram vizinhas do investigado e, em virtude de não haver muro dividindo os lotes, quando as crianças estavam brincando no quintal de casa eram abordadas pelo investigado sob ameaça de arma de fogo e obrigadas a entrar na residência do indivíduo. Sob ameaças de morte, as irmãs eram conduzidas para o quarto onde era consumido o estupro.

“O investigado se aproveitava da proximidade das residências e no momento em que avistava as crianças brincando, sacava seu revólver calibre 38 e fazia com que as vítimas entrassem em sua casa, onde as estuprava”, ressalta o delegado Eduardo Morais Artiaga, responsável pelo caso. Os crimes teriam ocorrido no fim do ano de 2020, sendo que, assim que foram informados sobre os fatos, os policiais civis da DEAMV deram início às investigações e obtiveram fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes, fazendo que o delegado Eduardo Artiaga representasse junto ao Poder Judiciário pela prisão do indivíduo, fato que foi deferido pela Vara Criminal da Comarca de Araguatins.

De posse da ordem judicial, os policiais civis foram até a fazenda em que o suspeito residia na zona rural de São Bento do Tocantins e o prenderam. Na ocasião da prisão do investigado foi localizado um revólver calibre 38, possivelmente a arma que foi usada para coagir as vítimas do estupro.  Além disso, os policiais também localizaram e apreenderam no interior do imóvel, três espingardas, sendo duas de fabricação artesanal, e uma espingarda calibre 32, além de munições calibre 38 e 28.  

Após ser preso, o homem foi conduzido até a sede da 1ª DEAMV, onde a autoridade policial deu cumprimento a ordem judicial. Após os procedimentos legais cabíveis, o homem foi encaminhado à carceragem da Cadeia Pública de Araguatins, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: Traficante é preso no centro da cidade

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A Polícia Militar (PM) prendeu na noite deste sábado, 06, um homem de 24 anos, acusado de tráfico de drogas na cidade de Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio. Em poder do autor foram apreendidas 08 porções de substâncias análogas à maconha, 17 pedras de crack e R $217,00 reais em espécie. Parte dos objetos foram encontrados na residência do acusado.

Os policiais militares receberam denúncia que o autor estaria vendendo droga no centro de Carrasco Bonito, e deu início a diligência no intuito de prender o suspeito. A ação contou com o apoio da equipe da Agência Local de Inteligência (ALI) do 9º BPM.

O autor foi preso nas proximidades de sua residência também usada como ponto de venda de drogas. Com a chegada da PM, o autor ainda tentou dispersar parte da droga, mas acabou sendo preso e tendo parte dos objetos apreendidos pelos policiais militares. Os materiais ilícitos apreendidos em poder do autor foram localizados dentro de um tênis.

O homem, juntamente com os objetos apreendidos, foram apresentados na Central de Flagrantes para os procedimentos legais cabíveis.

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ARAGUATINS: Município tem novo Decreto contra Covid e toque de recolher às 22h

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Em novo Decreto publicado nesta segunda, dia 8, a Prefeitura limitou o funcionamento de estabelecimento essenciais e não essenciais e tomou outras providências para o enfrentamento á Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Os efeitos do decreto são até dia 30 de março.

Entre os atos estão estabelecidos toque de recolher das 22h às 5h; uso de máscaras em qualquer local do município; proibição de eventos público ou particulares com mais de 20 pessoas; entre outras medidas que podem ser conferidas na integra clicando AQUI.

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