A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Júlio César Cavalcante Elihimas, irá fazer parte do Comitê da Verdade do Estado do Tocantins, organismo integrante da Comissão da Verdade, que deve ser sancionada pela presidente Dilma Rouseff, nesta sexta-feira, 18.
A Comissão da Verdade, grupo federal criado para investigar, durante dois anos, as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, incluindo o período da ditadura militar, enfrenta obstáculos para realizar, com êxito, a apuração dos casos. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
Aqui no Tocantins, o Comitê da Verdade trabalhará especialmente no caso da Guerrilha do Araguaia, que ocorreu na década de 70 no Bico do Papagaio principalmente do município de Xambioá e que, até hoje, realiza escavações para encontrar guerrilheiros mortos e não identificados.
O grupo não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.
Guerrilha do Araguaia
Durante a ditadura militar, vários partidos e organizações de esquerda optaram pelo caminho da luta armada. Tanto nas cidades como no campo, essa “oposição armada” ao regime marcou profundamente a história política recente do Brasil. No caso dos conflitos rurais, o mais importante – e até hoje mais controverso – foi a chamada Guerrilha do Araguaia. Ocorrida no início da década de 1970, a guerrilha levou este nome por ter sido travada em localidades próximas ao rio Araguaia, na divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (na época, pertencente ao Estado de Goiás). A guerrilha foi organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), que, desde meados dos anos 1960, já mantinha militantes na região do conflito. O objetivo do PC do B era angariar apoio da população local para, a partir do campo, enfrentar a ditadura, derrubá-la, tomar o Estado e fazer a revolução. Antes de definir-se pela luta armada, o partido apostou na estratégia de construção de uma frente ampla democrática contra a ditadura. Essa linha política, entretanto, não eliminou a opção armada.
O conflito do Araguaia terminou com um trágico saldo: foram 76 mortos, sendo 59 militantes do PC do B e 17 recrutados na região. Também, por isso, acabou se transformando no principal confronto direto entre a ditadura militar e a esquerda armada. Ocorrida sob intensa censura, a guerrilha nem mesmo chegou ao conhecimento da população em geral, o que só ajudou a isolar ainda mais os militantes do PC do B.
Em razão disso, muitos corpos nunca foram – e possivelmente nunca serão – encontrados. Desde os anos 1980, os familiares dos guerrilheiros mortos vêm lutando, inclusive na Justiça, para que o Exército libere documentos que comprovem a morte dos parentes. Os militares, porém, continuam negando a existência de quaisquer documentos, o que já foi amplamente contestado. O desfecho desta batalha judicial certamente trará novos contornos para a história da ditadura militar no Brasil. (Com informações da assessoria da Defensoria Pública)
