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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Ione Leite contrata criminalista Wendel Araújo para defender Vilmar Leite acusado de ser mandante do homicídio de Isabel

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isabel xambioá

A exemplo dos demais acusados do mesmo caso, o ex-prefeita de Xambioá, Ione Leite, contratou o advogado criminalista Wendel Araújo de Oliveira, famoso por suas atuações nas Cortes Superiores de Justiça e responsável por derrubar várias prisões decretadas no caso Isabel.

Poucos advogados criminalistas conhecem a Jurisprudência e o sistema legal do STJ e STF tão bem quanto Wendel Oliveira, famoso por ajudar acusados de crimes de grande repercussão inclusive nacional como o caso do vereador Emídio Reis que abriu a série Alvo Político da Rede Record é o escolhido pela família Leite para defender o patriarca das acusações de participação no homicídio e estupro contra a professora Isabel.

Oliveira entra em cena após o titular da Comarca de Xambioá, o juiz José Eustáquio de Melo Júnior, haver pronunciado os acusados Vilmar Martins Leite, Jenner Santiado Pereira, Clênio da Rocha Brito, Ronisley Mendes da Silva e Antônio Batista da Silva Filho. Com a sentença, datada de 17.06.2015, decidiu o juiz que os cinco réus serão submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Xambioá.

Junto a decisão de mandar Vilmar e outros a Júri Popular, o juiz também decretou as prisões preventivas e um novo mandando de prisão foi expedido contra o réu, a defesa que anteriormente era patrocinada pelo conhecido advogado criminalista de Araguaína, Paulo Roberto da Silva, entrou com pedidos habeas corpus pedido a de liberdade de Vilmar no TJTO e STJ, ambos os pedidos foram negados pela Justiça, agora só resta a última instância o STF para uma nova tentativa, a partir desse ponto a defesa passou a ser comandada pelo criminalista Wendel Oliveira, que já deu entrada em um novo pedido de habeas corpus (HC nº 135209 TO) no Supremo Tribunal Federal – STF no último dia 21 (terça-feira).

Em seu pedido de HC junto ao STF o advogado do marido da ex-prefeita argumenta que: “A decisão que ordena a privação cautelar da liberdade de Vilmar não se legitima quando desacompanhada de fatos concretos que lhe justifiquem a necessidade, não podendo apoiar-se, por isso mesmo, na avaliação puramente subjetiva do magistrado de primeiro grau de que a pessoa investigada ou processada, se em liberdade, poderá delinquir, ou interferir na instrução probatória, ou evadir-se do distrito da culpa, ou então, prevalecer-se de sua particular condição social, funcional ou econômico-financeira, em nenhuma das hipoteses enquadra-se Vilmar Leite ora paciente suplicante ao direito de ir e vir perante a Suprema Corte”.

Argumenta ainda que: “Há de ser concedida a Ordem Liminarmente eis que a decisão que ordenou a prisão preventiva do ora paciente não se reveste de fundamentação juridicamente idônea, sempre exigível para legitimar essa gravíssima restrição incidente sobre o ‘status libertatis’ de quem sofre persecução penal, ainda que por suposta prática de delito hediondo e além do mais em sede de sentença de pronúncia onde s réu respondeu a todo o procedimento sem qualquer constrição cautelar e sem descumprir qualquer chamamento judicial. Cumpre rememorar, no ponto, a advertência fundada no magistério jurisprudencial da Suprema Corte (STF), que, por mais de uma vez, já decidiu que a prisão preventiva por qualificar-se como medida de natureza excepcional – somente deve ser utilizada, pelo Poder Público, quando se demonstrar a concreta necessidade de sua decretação”. Complementou o Criminalista em seu pleito junto a Suprema Corte.

Wendel Oliveira é conhecido pelas causas ganhas nos Tribunais Superiores em Brasília/DF e por sua atuação no Tribunal do Júri. Oliveira representa diversos acusados de crimes graves tidos como de grande repercussão em várias partes do Brasil.

Oliveira disse que ele se tornou especialista em manter seus clientes “vivos e funcionando” enquanto o mundo desmorona ao seu redor. “A maioria das pessoas que vem a mim o faz em situações realmente desesperadoras”, disse Oliveira, de 36 anos, em uma entrevista recente para um grupo de estudantes de direito da UnB em Brasília/DF.

Wendel Oliveira, tornou-se famoso e atua em quase todo o Brasil, é também responsável pela defesa do ex-Coronel José Viriato Correia Lima, acusado de chefiar na década de 90 o crime organizado no Piauí, lá Correia Lima é acusado de mais de 30 homicídios qualificados todos com requintes de crueldade em sua execução.

Entenda o Caso:

Vilmar Martins Leite juntamente com os demais denunciados Sérgio Mendes da Silva, Roseli Francisco Alves da Silva, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva, Ronaldo Espíndola Silva e Antônio Batista da Silva Filho são acusados de participar do homicídio da professora Isabel Barbosa Pereira, ocorrido no dia 28 de junho de 2009, na cidade de Xambioá.

Isabel foi assassinada em 2009

A ação foi desmembrada em relação aos acusados Wagner Mendes da Silva; Sérgio Mendes da Silva; Roseli Francisco Alves da Silva e Anderson de Araújo Souza. Eles foram condenados pelo Tribunal de Júri em 11 de junho 2015.

Outro acusado, Ronaldo Espíndola da Silva, que também responde em separado, já foi pronunciado, encontra-se foragido e aguarda a designação de data para julgamento perante o Tribunal do Júri.

Na sentença, o juiz também decretou a prisão cautelar de todos os acusados pronunciados para garantia da ordem pública. Eles estão recorrendo da decisão.

Primeiro julgamento

No primeiro julgamento, que aconteceu aconteceu em 11 de junho de 2015, no Fórum de Xambioá, foram condenados Sérgio Mendes da Silva, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva e Roseli Francisco Alves da Silva foram condenados pelo assassinado de Isabel.

Anderson foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio e estupro. Wagner e Roseli foram condenados a 15 anos pela morte e mais sete por estupro. Sérgio foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por estupro e absolvido pelo crime de homicídio. Este último, que era casado com a vítima, foi apontado nas investigações como o responsável por planejar o assassinado de Isabel.

O direito de recorrer em liberdade foi negado a todos os envolvidos. O também acusado Ronaldo Espíndola Silva está foragido.

Família

De acordo com Celma, irmã de Isabel, o resultado do primeiro julgamento mostra que a justiça “começou a ser feita”. “Para nós familiares a justiça começou a ser feita, ainda faltam os outros. A pena do Sérgio foi pequena por ele ter sido um dos planejou a morte de Isabel. Acredito que ouve um equívoco por parte dos jurados pois ele vivia com ela, era esposo e estar envolvido a ponto de arquitetar essa tragédia pra nos aumentaria ainda mais a pena dele. Nada justifica”, criticou.

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Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

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SÃO BENTO: Polícia identifica suspeitos de vandalismo em estádio

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A Polícia Militar chegou aos suspeitos da ação de vandalismo contra as obras de construção do estádio da cidade de São Bento, no Bico do Papagaio. O incidente aconteceu na madrugada de segunda, 12.

O grupo estava ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade, e após o fechamento do estabelecimento, por conta das medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19, eles se dirigiram ao estádio para continuar a bebedeira e promover desordem, espalhando lixo na arquibancada e destruindo o gramado,

Nossa equipe apurou, que os envolvidos são todos da cidade e que um dos suspeitos, já havia praticado esse tipo de depredação contra um letreiro na entrada da cidade, às margens da rodovia Transamazônica.

O grupo terá de responder na Justiça pelo ato e podem pegar uma pena que varia de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Associação de Taxistas é legalizada

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Foi oficializada esta semana a criação a Associação dos Taxistas de Araguatins (ATA). A organização já existia, porém de maneira informal. Agora, todos os procedimentos foram feitos como registro e constituição de CNPJ.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer a categoria, além de dar mais segurança e organização ao setor. Ao todo são 30 sócios fundadores.

Foram também homologados 30 pontos oficiais de atuação de taxistas, sendo: 14 na Rodoviária; 6 no Pé de Manga; 6 no Pé de Caju; 2 no Hospital Municipal; 1 na Caixa Econômica Federal e 1 na Lotérica.

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