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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Mutirão da Cidadania chega a região na próxima terça-feira

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A equipe de erradicação do sub-registro estará nas próximas terça e quarta-feira, 2 e 3, prestando atendimento no município de Xambioá das 8 às 18 horas, na Escola Municipal Dom Cornélio. Também serão atendidos indígenas da região e moradores de Carmolândia, Araguanã e Piraquê. A ação tem como objetivo ampliar o acesso da população à documentação básica diminuindo até o fim de 2010 o índice de pessoas que não possuem a Certidão de Nascimento para 5%.

O mutirão está sendo realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, em ação conjunta com o Governo Federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através do Convênio nº. 700.227/2008/SEDH/PR.

A equipe do Comitê Gestor do Sub-registro iniciou no dia 19 de janeiro os mutirões e visitou três municípios tocantinenses – Augustinópolis, Araguatins e Tocantinópolis, prestando mais de 21 mil atendimentos. Durante o mutirão, estão sendo oferecidos gratuitamente serviços de emissão de Certidão de Nascimento, expedição de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título Eleitoral, 2ª Via, 1º e 2ª via de Certidão de Nascimento, fotos 3X4 e cópia de documentos pessoais.

Estarão presentes na abertura do Mutirão de Sub-registro em Xambioá: a coordenadora nacional do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luana Alves Sampaio Cruz Bottini; o secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes; o superintendente de Direitos Humanos, da Seciju, Crimério Pacheco e diversas outras autoridades. (Deydjane da Luz)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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