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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Pipes volta a ser autuada por cobrança indevida de passageiros

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A Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) autuou novamente a empresa Pipes Empreendimentos Ltda depois de ter realizado fiscalização nos dias 08 e 09 de junho  nas balsas que fazem travessias em Xambioá e que continua a cobrar indevidamente taxa por passageiro dos veículos usuários, sem autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em Tocantinópolis o Procon já havia dado Auto de Infração no início da semana.

O Procon Tocantins está embasado no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor(CDC), e no ofício nº 07/2016 enviado pela Antaq à empresa Pipes dia 24 de maio, às 9h48, assinado pelo gerente de Regulação da Navegação Interior, Walneon Antonio de Oliveira, informando: “Diante do risco de dano imediato aos usuários, sem condições de ressarcimentos futuros (periculum in mora), assim como o legítimo direito dos usuários em usufruir de um serviço de qualidade e preços módicos, e de que o item “passageiros” não consta da Tabela de Preços, que a empresa informou a Antaq, entende-se que a cobrança dos passageiros ocupantes de veículos deva ser suspensa cautelarmente até conclusão da análise da Agência”.

O Procon Tocantins contesta a empresa Pipes que enviou nota à imprensa nesta quinta-feira, dia 09, afirmando não ter recebido nenhuma orientação da Antaq para suspender a cobrança de passageiros.

O gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, ressaltou que a justificativa apresentada pela empresa Pipes sobre a cobrança do valor individual de passageiros é a mesma que utilizou para conseguir a aprovação do reajuste de 11,05% junto a Antaq. O gerente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários no documento enviado ao senhor Pedro Iran Pereira do Espírito Santo, proprietário da Pipes, informa que o processo nº 50300.003364/2016-19 que tratou do reajuste de 11,05% para a travessia de veículos, não autorizou/determinou a cobrança da taxa que está sendo recebida pela Pipes nas balsas do rio Tocantins.

A Pipes Empreendimentos Ltda afixou nas balsas que operam travessias no Tocantins material de divulgação dos reajustes de preços da empresa, o que a Antaq considerou que contém “informações inverídicas”, pois não existe autorização da Agência para a cobrança de pessoas que trafegam nos veículos.

O superintendente do Procon Nelito Vieira Cavalcante, afirma que continuará a fiscalização sobre o procedimento irregular da Pipes, podendo aplicar multa se a empresa não se adequar às normas consumeristas.

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Bico do Papagaio

Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

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SÃO BENTO: Polícia identifica suspeitos de vandalismo em estádio

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A Polícia Militar chegou aos suspeitos da ação de vandalismo contra as obras de construção do estádio da cidade de São Bento, no Bico do Papagaio. O incidente aconteceu na madrugada de segunda, 12.

O grupo estava ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade, e após o fechamento do estabelecimento, por conta das medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19, eles se dirigiram ao estádio para continuar a bebedeira e promover desordem, espalhando lixo na arquibancada e destruindo o gramado,

Nossa equipe apurou, que os envolvidos são todos da cidade e que um dos suspeitos, já havia praticado esse tipo de depredação contra um letreiro na entrada da cidade, às margens da rodovia Transamazônica.

O grupo terá de responder na Justiça pelo ato e podem pegar uma pena que varia de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Associação de Taxistas é legalizada

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Foi oficializada esta semana a criação a Associação dos Taxistas de Araguatins (ATA). A organização já existia, porém de maneira informal. Agora, todos os procedimentos foram feitos como registro e constituição de CNPJ.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer a categoria, além de dar mais segurança e organização ao setor. Ao todo são 30 sócios fundadores.

Foram também homologados 30 pontos oficiais de atuação de taxistas, sendo: 14 na Rodoviária; 6 no Pé de Manga; 6 no Pé de Caju; 2 no Hospital Municipal; 1 na Caixa Econômica Federal e 1 na Lotérica.

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