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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Polícia Civil fiscaliza cumprimento de medidas preventivas de combate à Covid-19

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Durante todo esse sábado, 18, policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia de Xambioá, coordenados pelo delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, deflagraram operação para orientar a população quanto ao cumprimento das medidas sanitárias preventivas emitidas da Organização Mundial da Saúde e também pelas autoridades estaduais e municipais em relação ao combate ao novo Coronavírus, naquele município.

Conforme a autoridade policial, foram realizadas incursões em pontos diversos da cidade para fiscalizar se, de fato, a população está cumprindo as orientações sanitárias tais  como evitar aglomerações e praticar o distanciamento social para conter o avanço do novo coronavírus. Desse modo, dezenas de moradores, bem como funcionários e gerentes de estabelecimentos comerciais foram orientados quanto à prática correta das medidas impostas pelas autoridades de saúde para frear o avanço da Covid-19.

 Ainda segundo o delegado Luís Gonzaga, a 22ª Delegacia de Xambioá permaneceu em pleno funcionamento para a possível Lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) por descumprimento de medida sanitária preventiva. No entanto, conforme informado pela autoridade policial, nenhum procedimento fora lavrado.

A Polícia Civil do Estado do Tocantins tem atuado de forma integrada com as demais forças de segurança estaduais de municipais em ações de fiscalização e orientação à população quanto a necessidade de cumprir os protocolos de saúde que estão em vigor e que buscam conter o avanço da Covid-19 no Tocantins. (Rogério de Oliveira)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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