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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Prefeitura vai endurecer medidas após período de lockdown

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A população de Xambioá, se prepara para o início do período de lockdown. A decisão foi publicada em decreto pelo Governo do Estado nesta sexta-feira, 15, e já vale para este sábado, 16, a partir das 18 horas e vale por uma semana. Devem permanecer abertos apenas as atividades essenciais ligadas ao sistema de saúde, supermercados, mercearias e farmácias.

“As Polícias Militar e Civil estarão nas ruas fiscalizando e garantindo o cumprimento da medida. É uma decisão dura, mas necessária para evitar que a Covid-19 avance em nosso município. Não há estrutura suficiente nos hospitais para salvar a vida de todos os pacientes graves da doença se os casos continuarem crescendo e não podemos permitir que vidas sejam perdidas. Por isso, pedimos que toda a população colabore e não esqueçam de usar as máscaras de proteção!”, orientou a prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin.

Restrições

O decreto proíbe a circulação de pessoas, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial. Está permitido o deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais. Também está permitido o comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais.

Estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não moram na mesma residência, independentemente do número de pessoas, além da realização de atividades religiosas presenciais, como missas e cultos.

Também está proibida a saída de moradores da cidade, bem como a entrada de veículos e moradores de outras localidades.

Decreto Municipal

Após o período em lockdown, volta a vigorar o decreto da Prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, que determinou a instalação de Barreira Sanitária na entrada do município para impedir a entrada de pessoas que não residem no município de Xambioá.

As exceções são para profissionais que farão entrega de medicamentos em farmácias, hospital e Unidades de Saúde ou entrega de mercadorias em padarias, mercearias, mercados e supermercados; trabalhadores da segurança privada, tratamento e abastecimento de água, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, serviços funerários, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, ou ainda processamento de dados ligados a serviços essenciais, serviços de urgência, emergência, tais como: ambulância, bombeiros e afins e funcionários da área da saúde;

O Decreto também institui que fica impedido o ingresso no município de ônibus e vans, destinados ao transporte intermunicipal ou interestadual, além de pessoas com quadro de febre ou outros sintomas característicos da COVID 19, devendo as mesmas serem orientadas a procurar uma unidade de saúde mais próxima de sua residência.

A saída dos moradores da cidade ficará restrita a assistência médica. “Temos que ser rígidos nesse momento, antes que a situação fuja ao controle. Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para garantir a segurança da população.

Já distribuímos mais de 8 mil kits de máscaras e álcool em gel, temos barreiras informativas, adotamos medidas junto ao comércio, mas precisamos também que a população contribua, que se previna, que evite aglomeração, festas, visitar os parentes. Chega o fim de semana muita gente está indo pro rio, em festas que reúnem também os moradores de São Geraldo no Pará, onde a situação da doença é grave. Precisamos ficar em casa agora, para evitar que Xambioá tenha que fechar tudo como vai ocorrer agora no Bico do Papagaio, Araguaína e outras cidades”, afirmou a prefeita Patrícia Evelin.

Também foram adotadas novas regras para as agências bancárias que terão atendimento interno limitado a 60 clientes por dia, sendo obrigadas a adotar as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao coronavírus.

A Vigilância Sanitária e Epidemiológica junto com a Polícia Militar fará a fiscalização do cumprimento das medidas. (Ascom)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Secretário de Saúde testa positivo para Covid-19

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O secretário municipal de Saúde de Araguatins, Natividade Alves Palma, testou positivo para Covid-19.

A Secretaria Municipal de saúde (SEMUS), informou que o gestor da pasta se afastou do trabalho presencial, ainda quando sentiu os primeiros sintomas, com fins de garantir que a não contaminação no ambiente de trabalho aos demais servidores.

Ao todo, Araguatins possui 83 casos confirmados da doença. Destes, 46 já estão recuperados.

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ANANÁS: Prefeitura é acusada de falta de transparência dos gastos de enfrentamento a Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira, 04, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Ananás, requerendo que o Poder Executivo cumpra a obrigação de criar aba específica no Portal Transparência, alimentando-a diariamente com valores orçamentários e a execução de despesas. A aba é uma exigência imposta por Lei Federal de fevereiro de 2020, que prevê a disponibilização de todas as contratações ou aquisições em função do Estado de Calamidade Pública decretado por cada ente.

Conforme o apurado pela Promotoria de Justiça de Ananás, o Executivo Municipal decretou Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do coronavírus, no dia 13 de abril. No dia 04 de maio, editou decreto  abrindo crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 830 mil, além disso recebeu repasse de R$ 71.667,07 do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, apesar da exigência de dar publicidade, alimentando em tempo real a aba específica no Portal da Transparência, o Município segue descumprindo o disposto legal.

O Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira Neto expediu recomendação alertando acerca da irregularidade, mas não obteve êxito no referido procedimento. Segundo ele, “Tal situação tem gerado, inclusive, reclamações de cidadãos perante a Promotoria de Justiça de Ananás, pois querem ter conhecimento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, denotando ausência de transparência”, enfatizou o promotor de Justiça revelando que essa omissão impede a análise das políticas e ações que vêm sendo adotadas.

A Ação Civil Pública requer a concessão tutela de urgência para a efetivação da política de transparência pelo Município e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Lei Federal

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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TOCANTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quinta, 4

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