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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: STF despacha contramandado de prisão em favor de Dida, um dos acusados de estuprar e matar Isabel

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Em decisão tomada na última segunda-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de plantão, deferiu liminarmente o pedido de habeas e determinou a expedição de contramandado de prisão em benefício do réu foragido Antônio Batista da Silva Filho, vulgo Dida. A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Dida que é apontado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins como sendo um dos autores do estupro seguido de morte de Isabel Barbosa Pereira, 34 anos, em Xambioá, em 28 de junho de 2009.

O HC nº 347174/TO que tem como impetrante o renomado criminalista Wendel Oliveira, que tem intensa atuação junto aos Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal em Brasília-DF, foi distribuído no Superior Tribunal de Justiça ao Relator Ministro Sebastião Reis Júnior da Sexta Turma do STJ, que indeferiu a medida liminar e contra este indeferimento Oliveira bateu as portas do Supremo.

Para decretar as prisões preventivas o Magistrado utilizou-se dos argumentos de que “é preciso que o Poder Judiciário, dentro de suas atribuições constitucionais, viabilize a paz social no seio da comunidade e no caso concreto a prática do delito abalou a população, lançando descrédito sobre a atuação das instituições constituídas, principalmente as responsáveis pela segurança pública. Ademais, a gravidade concreta do crime praticado em tese pelos acusados é inegável, uma vez que se tratou de crime de homicídio triplamente qualificado e estupro que abalaram toda a sociedade de Xambioá e gerou consequências nefastas na vida das pessoas, não apenas dos familiares da vítima, mas também de algumas testemunhas que procuraram refúgio em outras cidades com medo que tivessem o mesmo destino trágico reservado a Izabel. Configurados o clamor público e a gravidade concreta do delito, também se encontra fundamentada a necessidade do decreto de prisão cautelar” destacou o juiz em sua decisão de mandar prender Dida e os demais.

A prisão preventiva decretada e não cumprida

Após o titular da Comarca de Xambioá, o juiz José Eustáquio de Melo Júnior, haver pronunciado os acusados Vilmar Martins Leite, Jenner Santiado Pereira, Clênio da Rocha Brito, Ronisley Mendes da Silva, o Jey e Dida. Com a sentença de pronúncia datada de 17.06.2015, decidiu o juiz que os cinco réus serão submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Xambioá e ainda decretou a prisão preventiva de todos.

A defesa criticou com veemência a decisão judicial que determinou a prisão dos irmãos Dida e Jey e recomendou que os mesmos nunca se apresentassem e disparou: – “A decisão que ordena a privação cautelar da liberdade de Dida sem fatos novos e concretos que lhe justifiquem a necessidade, não basta que a acusação seja grave, não basta o clamor público, não basta ilações sobre a incolumidade abalada das testemunhas sem qualquer dado efetivamente concreto”, pontou Wendel Oliveira.

O Criminalista argumenta ainda que: “Na linha da jurisprudência mais moderna firmada pelo colegiado da Suprema Corte Brasileira o STF, consagrou-se o entendimento de que mesmo estando o réu preso durante a instrução processual, a manutenção da custódia cautelar, em sede de sentença de pronúncia, deve ser expressamente fundamentada, sob pena de violação ao art. 413 , 3º , do CPP, não basta a mera reprodução da expressão “persistem os motivos da prisão preventiva” afigura-se induvidosamente insuficiente ao atendimento do imperativo constitucional da motivação das decisões judiciais, garantia da liberdade contra o abuso e indispensável ao exercício do direito de defesa consequente à presunção de inocência”, ponderou.

Segundo Oliveira a concessão da ordem para revogar a manutenção da prisão é medida que se impõe diante da situação e já era esperada pela defesa visto que considerou desde o princípio foi embasada em fundamentação inidônea segundo o advogado que reforça seus argumentos para levar o caso ao Supremo nos termos do inc. IX , do art. 93, da Constituição Federal de 1988.

A defesa explica ainda que: “Dentre as mudanças para o procedimento dos processos de competência do tribunal do júri, foram alterados dispositivos que disciplinavam o número de jurados suficientes para compor o tribunal do júri; o sorteio destes; o tempo dispensado à acusação e à defesa para usar da palavra em plenário”.

 

Entenda o caso:

Antônio Batista da Silva Filho é acusado de participar do homicídio da professora Isabel Barbosa Pereira, ocorrido no dia 28 de junho de 2009, na cidade de Xambioá, juntamente com os demais denunciados Sérgio Mendes da Silva, Roseli Francisco Alves da Silva, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva, Ronaldo Espíndola Silva e Vilmar Martins Leite.

A ação foi desmembrada em relação aos acusados Wagner Mendes da Silva; Sérgio Mendes da Silva; Roseli Francisco Alves da Silva e Anderson de Araújo Souza. Eles foram condenados pelo Tribunal de Júri no ultimo dia 11 de junho de 2015.

O primeiro julgamento

No primeiro julgamento, que aconteceu no dia 11 de junho de 2015, no Fórum de Xambioá, foram condenados, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva e Roseli Francisco Alves da Silva foram condenados pelo assassinado de Isabel.

Sérgio Mendes da Silva, foi condenado a 7 (sete) anos e seis meses de prisão por estupro e absolvido pelo crime de homicídio. Este último, que era casado com a vítima, foi apontado nas investigações como o responsável por planejar o assassinado de Isabel.

Anderson foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio e estupro. Wagner e Roseli foram condenados a 15 (quinze) anos pela morte e mais 7 (sete) por estupro.

O direito de recorrer em liberdade foi negado a todos os envolvidos. Outro acusado, Ronaldo Espíndola da Silva, que também responde em separado, também já foi julgado sem sua presença, encontra-se foragido e aguarda julgamento de Apelação na tentativa de anular o julgamento perante o Tribunal do Júri.

O que diz a família de Isabel

De acordo com Celma, irmã de Isabel, o resultado do primeiro julgamento mostra que a justiça “começou a ser feita”. “Para nós familiares a justiça começou a ser feita, ainda faltam os outros. A pena do Sérgio foi pequena por ele ter sido um dos planejou a morte de Isabel. Acredito que ouve um equívoco por parte dos jurados pois ele vivia com ela, era esposo e estar envolvido a ponto de arquitetar essa tragédia pra nos aumentaria ainda mais a pena dele. Nada justifica”, criticou.

 

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ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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Unitins aplica provas do Vestibular 2021/1 nesta quarta, 27

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3.849 candidatos se preparam para as provas do Vestibular 2021/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que serão aplicadas na tarde desta quarta-feira, 27. Com cinco horas de duração, as provas serão aplicadas presencialmente nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins, seguindo um rigoroso Protocolo de Aplicação de Provas e o Protocolo Segurança e Saúde, do Governo do Estado, implementados em conjunto com as orientações do Ministério da Educação e do Inep. Confira a seguir como funcionará a logística de aplicação das provas e as orientações para os candidatos.

Para evitar aglomerações e possíveis atrasos, este ano os candidatos terão 30 minutos a mais para entrar nos locais de prova, em comparação aos processos anteriores. Os portões serão abertos às 12h30 e fecharão pontualmente às 14h. A orientação é que os candidatos confiram seus locais de prova com antecedência e cheguem cedo. Veja a lista completa dos locais de prova aqui.

Em Palmas, o reitor Augusto Rezende acompanhará a abertura dos portões e recepcionará os primeiros candidatos no Câmpus da Unitins, às 12h30, cumprindo as medidas de prevenção à Covid-19 e distanciamento estabelecidas no Protocolo.

Prova

Os candidatos farão provas de conhecimentos específicos que serão divididas em duas grandes áreas. A primeira grande área envolve conhecimentos específicos em Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, contendo 30 questões. A segunda grande área envolve conhecimentos específicos em Linguagens, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Códigos e suas Tecnologias, com 20 questões. No total, são 50 questões a serem respondidas, além da Redação.

O caderno de prova e o gabarito devem ser respondidos somente com caneta esferográfica AZUL de material transparente. Os candidatos só poderão sair da sala de prova após duas horas do início da aplicação, ou seja, a partir das 16h15. E poderão levar o caderno de provas para casa a partir das 18h15.

O horário das provas foi pensado com base nos perfis de candidatos ao vestibular: das 14h15 às 19h15, possibilitando àqueles que trabalham que possam comparecer ao emprego normalmente no turno da manhã. A Comissão Organizadora do vestibular ressalta que, conforme edital, os candidatos poderão solicitar atestado de comparecimento no dia das provas.

O que levar no dia da prova?

– Documento de identificação oficial original com foto (veja os documentos aceitos no Edital);

– Comprovante de inscrição (impresso ou on-line) e/ou comprovante de pagamento para candidatos que não solicitaram isenção;

– Lanches e água em embalagens transparentes;

– No mínimo duas máscaras de proteção facial;

– Caneta esferográfica AZUL de material transparente (recomenda-se duas);

O que não é permitido?

– Uso de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos ou anotações;

– Uso de relógios, celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos;

– Utilização de chapéus, boné, óculos escuros durante a prova;

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ARAGUATINS: PSD quer Professora Elizabete na disputa por cadeira na Assembleia Legislativa

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O PSD está de olho na atuação de Professora Elizabete, vice-prefeita de Araguatins, maior colégio eleitoral do Bico do Papagaio, e tem nela, umas de suas apostas para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, em 2022.

A legenda, comandada pelo senador Irajá Abreu, que é um dos principais nomes especulados como candidato na disputa pelo Governo do Tocantins, sendo ou não candidato, já articula nos bastidores, um time forte de pré-candidatos a deputado estadual. O nome de Elizabete está na lista.

Dois fatores pesam bastante, o fato dela ser mulher e ter demonstrado extrema habilidade na condução do processo eleitoral que elegeu Aquiles da Areia (PP), prefeito de Araguatins, com ampla vantagem.

Paralelo a isso, integrantes do PSD avaliam, que caso ela receba apoio do empresário Edson Tabocão, seus colégios eleitorais se estenderiam bem além dos limites de Araguatins.

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