Connect with us

Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: STF despacha contramandado de prisão em favor de Dida, um dos acusados de estuprar e matar Isabel

Publicado

em

Em decisão tomada na última segunda-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de plantão, deferiu liminarmente o pedido de habeas e determinou a expedição de contramandado de prisão em benefício do réu foragido Antônio Batista da Silva Filho, vulgo Dida. A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Dida que é apontado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins como sendo um dos autores do estupro seguido de morte de Isabel Barbosa Pereira, 34 anos, em Xambioá, em 28 de junho de 2009.

O HC nº 347174/TO que tem como impetrante o renomado criminalista Wendel Oliveira, que tem intensa atuação junto aos Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal em Brasília-DF, foi distribuído no Superior Tribunal de Justiça ao Relator Ministro Sebastião Reis Júnior da Sexta Turma do STJ, que indeferiu a medida liminar e contra este indeferimento Oliveira bateu as portas do Supremo.

Para decretar as prisões preventivas o Magistrado utilizou-se dos argumentos de que “é preciso que o Poder Judiciário, dentro de suas atribuições constitucionais, viabilize a paz social no seio da comunidade e no caso concreto a prática do delito abalou a população, lançando descrédito sobre a atuação das instituições constituídas, principalmente as responsáveis pela segurança pública. Ademais, a gravidade concreta do crime praticado em tese pelos acusados é inegável, uma vez que se tratou de crime de homicídio triplamente qualificado e estupro que abalaram toda a sociedade de Xambioá e gerou consequências nefastas na vida das pessoas, não apenas dos familiares da vítima, mas também de algumas testemunhas que procuraram refúgio em outras cidades com medo que tivessem o mesmo destino trágico reservado a Izabel. Configurados o clamor público e a gravidade concreta do delito, também se encontra fundamentada a necessidade do decreto de prisão cautelar” destacou o juiz em sua decisão de mandar prender Dida e os demais.

A prisão preventiva decretada e não cumprida

Após o titular da Comarca de Xambioá, o juiz José Eustáquio de Melo Júnior, haver pronunciado os acusados Vilmar Martins Leite, Jenner Santiado Pereira, Clênio da Rocha Brito, Ronisley Mendes da Silva, o Jey e Dida. Com a sentença de pronúncia datada de 17.06.2015, decidiu o juiz que os cinco réus serão submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Xambioá e ainda decretou a prisão preventiva de todos.

A defesa criticou com veemência a decisão judicial que determinou a prisão dos irmãos Dida e Jey e recomendou que os mesmos nunca se apresentassem e disparou: – “A decisão que ordena a privação cautelar da liberdade de Dida sem fatos novos e concretos que lhe justifiquem a necessidade, não basta que a acusação seja grave, não basta o clamor público, não basta ilações sobre a incolumidade abalada das testemunhas sem qualquer dado efetivamente concreto”, pontou Wendel Oliveira.

O Criminalista argumenta ainda que: “Na linha da jurisprudência mais moderna firmada pelo colegiado da Suprema Corte Brasileira o STF, consagrou-se o entendimento de que mesmo estando o réu preso durante a instrução processual, a manutenção da custódia cautelar, em sede de sentença de pronúncia, deve ser expressamente fundamentada, sob pena de violação ao art. 413 , 3º , do CPP, não basta a mera reprodução da expressão “persistem os motivos da prisão preventiva” afigura-se induvidosamente insuficiente ao atendimento do imperativo constitucional da motivação das decisões judiciais, garantia da liberdade contra o abuso e indispensável ao exercício do direito de defesa consequente à presunção de inocência”, ponderou.

Segundo Oliveira a concessão da ordem para revogar a manutenção da prisão é medida que se impõe diante da situação e já era esperada pela defesa visto que considerou desde o princípio foi embasada em fundamentação inidônea segundo o advogado que reforça seus argumentos para levar o caso ao Supremo nos termos do inc. IX , do art. 93, da Constituição Federal de 1988.

A defesa explica ainda que: “Dentre as mudanças para o procedimento dos processos de competência do tribunal do júri, foram alterados dispositivos que disciplinavam o número de jurados suficientes para compor o tribunal do júri; o sorteio destes; o tempo dispensado à acusação e à defesa para usar da palavra em plenário”.

 

Entenda o caso:

Antônio Batista da Silva Filho é acusado de participar do homicídio da professora Isabel Barbosa Pereira, ocorrido no dia 28 de junho de 2009, na cidade de Xambioá, juntamente com os demais denunciados Sérgio Mendes da Silva, Roseli Francisco Alves da Silva, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva, Ronaldo Espíndola Silva e Vilmar Martins Leite.

A ação foi desmembrada em relação aos acusados Wagner Mendes da Silva; Sérgio Mendes da Silva; Roseli Francisco Alves da Silva e Anderson de Araújo Souza. Eles foram condenados pelo Tribunal de Júri no ultimo dia 11 de junho de 2015.

O primeiro julgamento

No primeiro julgamento, que aconteceu no dia 11 de junho de 2015, no Fórum de Xambioá, foram condenados, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva e Roseli Francisco Alves da Silva foram condenados pelo assassinado de Isabel.

Sérgio Mendes da Silva, foi condenado a 7 (sete) anos e seis meses de prisão por estupro e absolvido pelo crime de homicídio. Este último, que era casado com a vítima, foi apontado nas investigações como o responsável por planejar o assassinado de Isabel.

Anderson foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio e estupro. Wagner e Roseli foram condenados a 15 (quinze) anos pela morte e mais 7 (sete) por estupro.

O direito de recorrer em liberdade foi negado a todos os envolvidos. Outro acusado, Ronaldo Espíndola da Silva, que também responde em separado, também já foi julgado sem sua presença, encontra-se foragido e aguarda julgamento de Apelação na tentativa de anular o julgamento perante o Tribunal do Júri.

O que diz a família de Isabel

De acordo com Celma, irmã de Isabel, o resultado do primeiro julgamento mostra que a justiça “começou a ser feita”. “Para nós familiares a justiça começou a ser feita, ainda faltam os outros. A pena do Sérgio foi pequena por ele ter sido um dos planejou a morte de Isabel. Acredito que ouve um equívoco por parte dos jurados pois ele vivia com ela, era esposo e estar envolvido a ponto de arquitetar essa tragédia pra nos aumentaria ainda mais a pena dele. Nada justifica”, criticou.

 

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Policiais militares do 9º BPM são vacinados contra a Covid-19

Publicado

em

Policiais militares do 9° Batalhão da PM (9º BPM), com sede em Araguatins, no Bico do Papagaio, estão desde a semana passada sendo beneficiados com a imunização da primeira dose da vacina Coronavac–Sinovac/Butantan, contra a Covid-19. A vacinação teve início na tarde da última sexta-feira, 09, e o procedimento é para os militares voluntários do serviço operacional, conhecido como “linha de frente do serviço”.

As doses para os policiais militares em cada uma das localidades foram disponibilizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde de Buriti, Praia Norte, São Bento e Araguatins.

Em Araguatins a ação realizada pelos profissionais da saúde do município aconteceu inicialmente no Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). De agora em diante, sob orientação da Secretaria Municipal, em consonância com a Nota Técnica nº 297/2021 do Ministério da Saúde, a vacinação acontecerá na sede do quartel do 9º BPM, através do sistema Drive Thru, a fim de evitar aglomerações.

Conforme o comandante do 9º Batalhão da PM, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, com a vacinação dos 48 policiais militares nesta sexta-feira, sobe para 80 o número de militares já imunizados com a primeira dose.

O Tenente-Coronel Reis, destaca ainda, que “conforme o cronograma de vacina, a nossa missão é dar continuidade a imunização dos nossos profissionais da segurança pública na região do Bico do Papagaio, até alcançar todo o nosso efetivo, entre eles, o serviço administrativo”. O comandante Reis enfatiza ainda: “Não deixaremos ninguém para trás. Estamos seguindo a meta traçada pelo Comandante-Geral da PMTO, coronel Silva Neto e cumpriremos a missão”.

Continue lendo

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Exames de mamografia no HRAug estão parados

Publicado

em

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou Recomendação ao Estado para regularização da demanda reprimida de exames de mamografia no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), bem em como nos regionais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

No pedido, a Defensoria solicita um plano de ação e o cronograma dos exames para pacientes na lista de espera, além dos novos pacientes inseridos após a suspensão dos procedimentos; requer, também, apresentação da programação da realização dos exames dos pacientes que ainda não foram inseridos na fila, a fim de organizar as demandas futuras que vierem a surgir. 

Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a realização do exame de mamografia ajuda a detectar possíveis sinais de câncer de mama antes mesmo de o nódulo ser formado. “A detecção precoce se baseia na premissa de que há maiores chances de cura, sobrevida e qualidade de vida quando o câncer é diagnosticado oportunamente”, reforça o defensor público.

A Recomendação foi protocolada na terça, 13, e estipula o prazo de 20 dias para respostas.

A Defensoria orienta que, se algum paciente estiver aguardando a realização do referido exame ou o resultado e o Sistema Único de Saúde estiver demorando fornecer, pode procurar a Instituição para poder auxiliá-lo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que os atendimentos ambulatoriais foram suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus, exceto para alguns atendimentos, incluído a oncologia.

A SES ressaltou que o mamógrafo do HRAug está em manutenção e a unidade já organiza para retorno dos exames para o mês de maio. As consultas com mastologista estão ocorrendo de forma regular.

Continue lendo

Bico do Papagaio

Governo Federal sanciona lei que permite alocação de cargos para que UFNT comece a funcionar

Publicado

em

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma nova lei complementar para permitir a alocação de pessoal para tornar possível o funcionamento da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A UFNT foi criada a partir da divisão da estrutura da atual Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 2019. Desde então, estão sendo realizados procedimentos administrativos para separar as duas instituições. Um dos entraves era que a declaração de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19 suspende a alocação dos cargos e por isso a instituição ficou sem ter como realizar concursos para os profissionais de que precisa para funcionar de forma independente.

Além da UFNT, a situação afetava ainda as universidades de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT) e Delta do Parnaíba (PI), todas recém-criadas. Com a sanção da lei, elas também serão beneficiadas e poderão fazer as alocações.

O mesmo texto permite ainda concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico nos hospitais das universidades federais. No Tocantins, o Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína, por exemplo, é administrado pela Ebserh.

A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que “a norma apenas excepciona, para situações muito específicas, dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 2020. Permanecem as exigências de conformação com a LRF, a LDO, a LOA, a PEC do Teto e, até mesmo, de outros dispositivos da Lei Complementar que se está alterando”. (G1)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze