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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: STF manda soltar acusados do caso Isabela

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Segundo informações da assessoria de imprensa do advogado, Wendel Araújo de Oliveira, que após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), haver indeferido pedido de liminar no Habeas Corpus nº 223658/TO em favor dos acusados do assassinato de Isabel Barbosa Pereira, 34 anos, em Xambioá, no dia 28 de junho de 2009. A defesa recorreu a Suprema Corte no último dia 28 de outubro de 2011, e nesta quinta-feira, 17, atendendo o pedido impetrado pelo por Wendel Araújo de Oliveira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em habeas corpus em favor dos acusados no caso Isabel que encontram-se presos na Comarca de Xambioá.

O Criminalista que defende os acusados afirmou que no acórdão proferido no recurso em sentido estrito, o Tribunal de Justiça do Tocanins não teceu argumentação idônea para justificar a permanência dos pacientes na prisão, acentuando apenas a repercussão social do crime e a suposta insegurança que se teria se instaurado na população de Xambioá. Requereu, liminarmente, a suspensão dos efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal estadual, mantendo-os em liberdade até a apreciação final do habeas. No mérito, busca a confirmação da medida liminar deferida, assegurando-lhes o direito de aguardarem, soltos, o julgamento da Ação Penal nº 2011.0001.3863-7/0, que tramita na Vara Única da Comarca de Xambioá. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas no STJ, não acolheu o pedido de liminar.

E foi a partir do indeferimento da liminar do ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do STJ que o pedido do advogado voltou-se contra a decisão. Onde a defesa impetrante diz ser ilegal a prisão preventiva dos acusados, porquanto o acórdão do Tribunal de Justiça estaria carente de fundamentação, razão por que o caso admite a relativização do óbice previsto no Verbete nº 691 da Súmula do Supremo.

Wendel que é advogado criminalista reiterou as causas de pedir apresentadas perante o Superior Tribunal de Justiça, relacionadas à deficiência de motivação do ato por meio do qual imposta a custódia cautelar e à insubsistência da repercussão social do crime e do temor da população como fundamentos para a medida extrema contra a liberdade dos pacientes.

Requer o deferimento de liminar para suspender, até o julgamento do mérito do habeas, os efeitos do acórdão proferido no recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, assegurando aos pacientes o direito de permanecerem em liberdade.

Para o ministro relator no STF em sua decisão disse que a envergadura maior do habeas corpus. Para mostrar-se adequado, basta que, na inicial, aponte-se ato praticado à margem da lei, a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir do cidadão e exista, no Judiciário, órgão competente para apreciá-lo. É o caso do Supremo relativamente a qualquer ato, seja individual, seja de Colegiado, oriundo do Superior Tribunal de Justiça. Surge, até mesmo, incongruente bater-se carimbo considerado o Verbete nº 691 da Súmula do Supremo, a merecer compatibilidade com a Constituição Federal, e assentar-se que, em se tratando de decisão ilegal formalizada por integrante do Superior Tribunal de Justiça, não cabe o acesso ao Supremo, o mesmo não acontecendo se o pronunciamento é de Colegiado. Falou ainda em sua decisão da ausência de enquadramento da situação jurídica dos pacientes no artigo 312 do Código de Processo Penal.

E por último relatou o ministro que a possível influência de acusados na comunidade, por si só, não representa risco à instrução criminal, à futura aplicação da lei penal”.

E foi com esse entendimento que Wendel Oliveira afirmou que a jurisprudência do STF tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta ou mantida apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal.

A defesa de cinco dos dez Acusados é patrocinada pelo renomado advogado Wendel Oliveira, onde afirmou que a decisão do Ministro Marco Aurélio é pura e simplesmente focada na Jurisprudência da Suprema Corte já que o decreto de prisão preventiva expedido contra os acusados não detêm nenhum dado autorizador da medida tão extrema de constrição cautelar ou seja é teratológico. (Assessoria Wendel Oliveira Advogados)

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PALMEIRAS: Homem é morto com facada no peito e suspeito foge

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Um homem foi morto com uma facada no peito em Palmeiras, no Bico do Papagaio, após uma discussão em um bar. O suspeito foi identificado pela Polícia Militar, mas fugiu do local e ainda não foi localizado. O crime aconteceu na manhã deste domingo (24).

A PM informou que quando chegou uma equipe da saúde do município tinha confirmado a morte. A vítima foi golpeada com uma perfuração de faca na altura do peito.


Testemunhas contaram à polícia que os dois homens estavam conversando e logo depois, sem motivo aparente, o autor atingiu a vítima com uma facada. O suspeito fugiu do local a pé e não foi localizado.

A PM informou que o autor do crime é conhecido na região por envolvimento com outras duas mortes. Os militares isolaram o local do fato, chamaram a perícia científica e o IML para recolher o corpo. O caso foi repassado para a Polícia Civil e o suspeito está sendo procurado. (G1)

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AXIXÁ: Saúde apresenta projeto “Fortalece Pré-Natal”

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), por meio da Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde, das Diretorias de Atenção Primária e Especializada e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems-TO), promoveu na sexta-feira, 22, reunião híbrida no auditório da Superintendência do Ministério da Saúde para apresentação do projeto-piloto Fortalece Pré-natal.

No Bico do Papagaio, o município de Axixá, está entre os selecionados.

A apresentação do projeto feita pela diretora de Atenção Primária da SES-TO, Laudecy Soares, especificou a origem do projeto, os objetivos, os benefícios, o público-alvo, a metodologia, os critérios de eleição dos municípios prioritários e os próximos passos que serão dados para implantação.

Para Laudecy Soares, “o projeto tem como objetivo ofertar apoio às equipes de APS [Atenção Primária à Saúde] no processo de qualificação e fortalecimento do pré-natal nos municípios prioritários, contemplando as oito regiões de saúde do Tocantins”, destacando ainda que “o projeto é uma das prioridades para a Diretoria, considerando o cenário epidemiológico em relação ao pré-natal e à morbimortalidade materna e infantil”, completou.

Também esteve presente na reunião, de forma presencial, Rondinelly Souza, Presidente do Cosems-TO, pontuando que é de extrema importância para quem está na ponta, receber projetos como este. Nós temos condições de pegar este projeto e torná-lo referência em ação, quando falamos de gestação, de pré-natal e na maternidade de forma geral. Foi pensada a participação de todas as esferas: judiciário, Estado – que é o intermediário neste processo, e os municípios que são os executores. Continuem contando com o Cosems, porque sabemos que o papel institucional é acima de tudo dar condições para essa operacionalização, para que o projeto possa rodar, para que esse projeto possa ser um caso de sucesso em âmbito nacional”, completou.

Ao final da reunião, ficaram como encaminhamentos assinatura do Termo de Adesão pelos gestores dos municípios prioritários, indicação de equipe de Saúde da Família (ESF) e respectivas equipes de Saúde Bucal (ESB) e equipe multiprofissional, referências para a ESF selecionada, até o dia 29 de outubro de 2021.

Critérios de seleção e municípios selecionados

Os municípios foram selecionados com base na análise do resultado dos indicadores, definidos como critérios de priorização, proporção de nascidos vivos de mães, com sete ou mais consultas de pré-natal; número de nascidos vivos prematuros (menores de 22 a 36 semanas), e, estimativa de gestantes de 2021, por município.

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SÃO MIGUEL: Cemitérios são preparados para Dia dos Finados

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Os cemitérios públicos de São Miguel, no Bico do Papagaio, estão sendo preparados para receber visitantes no Dia dos Finados, no dia 2 de novembro, uma terça-feira.

A Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, vem fazendo serviços de roço, limpeza e reparos em geral em todos os principais cemitério do município.

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