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Pará

XINGUARA: Em desacordo a decreto estadual, Prefeitura permitiu o funcionamento de atividades que devem permanecer fechadas

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Após a intervenção do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a juíza da Vara de Xinguara, Flávia do Rosário, determinou nesta sexta-feira (26) a suspensão imediata dos dispositivos do decreto municipal (nº 128/2020) que permitem a reabertura do comércio não essencial, incluindo bares, lanchonetes, academias e estabelecimentos similares que estejam em contrariedade com determinações estaduais de prevenção ao novo coronavírus.

Atendendo ao pedido do MPPA, a juíza também determinou que a Prefeitura de Xinguara cumpra as disposições do Decreto Estadual nº 800/2020 em relação às medidas restritivas de prevenção a covid-19. A Prefeitura também deve providenciar a devida fiscalização dos estabelecimentos comerciais.

Na última quarta (24), os promotores de justiça de Xinguara, Flávia Miranda Mecchi e Alexandre Azevedo Costa, ajuizaram, em caráter de urgência, Ação Civil Pública (ACP) para a suspensão dos dispositivos do Decreto nº 128/2020, que permitem o funcionamento de setores não essenciais. A Ação também demandou que a justiça obrigasse a Prefeitura a seguir o Decreto Estadual nº 800/2020.

“A conduta do município ao editar e manter vigente Decreto em desconformidade com as disposições do Decreto Estadual põe em risco toda a população do município, vez que estamos em posição de alerta quanto ao combate ao vírus que assola o mundo inteiro”, aponta a juíza ao deferir a ação do MPPA.

Classificação de riscos

No final de maio, através do Decreto nº 800/2020, o Governador do Pará instituiu o projeto ‘Retoma Pará’, tratando do processo de retomada econômica e social, após mais de três meses em isolamento horizontal. O projeto determina o ‘’bandeiramento’’ das regiões do Estado, de acordo com a avaliação epidemiológica.

A região que corresponde ao município de Xinguara, recebeu a classificação de Risco Médio (bandeira laranja), o que autoriza as atividades essenciais e flexibiliza alguns setores econômicos e sociais – desde que cumpram os protocolos alinhados entre Estado e Municípios –  como setores de concessionárias, escritórios, comércio de rua, salão de beleza, indústria, construção civil e igrejas. Permanecem proibidas atividades em espaços públicos, imobiliárias, bares, restaurantes, academias, teatro, cinema e eventos que gerem aglomeração.

O prefeito de Xinguara, contrariando o Decreto nº 800/2020, havia publicado o novo Decreto nº 128, de 30 de maio de 2020, com dispostivos que permitiram a partir de 8 de junho de 2020 a reabertura do comércio não essencial.

A decisão judicial desta sexta (26), além de obrigar a suspensão dos dispositivos do Decreto Municipal nº 128/2020, determinou que, no prazo de 24 horas, a Prefeitura informe se a publicação deste decreto baseou-se em estudos técnicos e científicos. 

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil reais

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Pará

SÃO FÉLIX DO XINGU: Agricultores da Vila Xadá recebem insumos e sementes para melhorar a produção

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Agricultores da vila Xadá, em São Felix do Xingu, sudeste do Pará, receberam nesta quarta-feira (29) 15 toneladas de calcário para a correção de solo. O insumo foi entregue em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio). A ação integra o programa Territórios Sustentáveis (TS), um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), executado de maneira integrada entre os órgãos estaduais.

Secretário adjunto de desenvolvimento agropecuário e da pesca, Lucas Vieira informou que, além do repasse do calcário, os 15 produtores foram beneficiados com sementes de açaí, taperebá, pupunha, além de arroz.

“Estivemos em conjunto, Sedap, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ideflor-Bio, a Emater e a Adepará e a Sedeme. Todos os envolvidos nas ações do TS”, ressaltou.

Essa integração é importante, como destacou o secretário, porque abrange todos os processos alusivos a cada órgão. As sementes distribuídas são da Embrapa Amazônia Oriental e de ótima qualidade, como frisou o secretário adjunto da Sedap.

Os solos paraenses são ácidos e, em muitas áreas de plantio, possuem baixa fertilidade, necessitando de corretivos de acidez e adubação, por isso, como observou Vieira, o repasse do mineral feito em conjunto entre Sedap e Ideflor-Bio, é muito importante para a produção agrícola da Vila de Xadá.

Além de fornecer cálcio e magnésio, diminui a acidez do solo e aumenta a saturação de bases, equilibrando o PH. Isso impacta positivamente na qualidade e no aumento da produção.  (Rose Barbosa)

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Pará

BREJO GRANDE: Geraldo Bila diz que declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral

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Citado na matéria intitulada, “BREJO GRANDE: Pesquisa Gauss aponta grande vantagem de Jesualdo, apoiado pelo atual prefeito Baxim”, em que aponta sua inelegibilidade, Geral do Bila (MDB), candidato a prefeito pela Coligação “Unidos Somos Mais Fortes”, rebateu a informação por meio de sua assessoria jurídica. Leia a declaração do candidato:

Geraldo Francisco se Morais (Geral do Bila), brasileiro, viúvo, pecuarista, residente em Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor o seguinte:

Foi publicada uma matéria por esse respeitável Jornal sobre pesquisa eleitoral realizada no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará. No meio da reportagem foi declinado que o Sr. Geraldo Francisco de Morais tem quatro processos de contas julgados irregulares pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

Foi declinado ainda que em decorrência dessas contas julgadas irregulares, o Sr. Geraldo Francisco se encontra inelegível até 2026.

Conforme podemos verificar no julgado a seguir citado, a declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral, cabendo aos Tribunais de Contas a competência para oferecer parecer prévio, e alguns casos, julgar se as contas são regulares ou irregulares.

A irregularidade nas contas que gera a inelegibilidade pressupõe a presença de alguns requisitos de aferição exclusiva pelo Poder Judiciário Eleitoral.

Vossa Senhoria pode consultar os acórdãos que julgaram irregulares as contas do Sr. Geraldo Francisco de Morais no TCU e jamais encontrará uma palavra afirmando sobre inelegibilidade.

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Pará

Helder é alvo de buscas da PF que investiga contratos para gestão de hospitais no Pará

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é alvo de buscas da Polícia Federal em uma operação que investiga supostos desvios em contratos para a gestão de hospitais do estado. Dois secretários e um assessor do governador foram presos:

  • Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e ex-secretário da Casa Civil
  • Antonio de Padua – Secretário de Transportes
  • Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete

Em nota, o governo do Pará disse que apoia qualquer investigação que busque proteger o dinheiro público.

Segundo a PF, a investigação, batizada de S.O.S., mira 12 contratos firmados entre o governo do Pará e organizações sociais para administração de hospitais públicos do estado, inclusive os hospitais de campanha criados por conta da pandemia do coronavírus.

A suspeita que os contratos, que somam R$ 1,2 bilhão, sejam irregulares, segundo o Ministério Público Federal. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MPF afirma que Helder possivelmente exercia “função de liderança na organização criminosa” no esquema, e “tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados”.

Foram expedidos 74 mandados de prisão, 12 deles pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 62 pelas Varas de Birigui e Penápolis, cidades do interior de São Paulo, e 278 de buscas.

Os mandados do STJ foram pedidos pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e expedidos pelo ministro Francisco Falcão.

Além dos 3 detidos, são alvos de mandados de prisão:

  • Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
  • Nicolas André Tsontakis Morais
  • Nicholas André Silva Freire
  • Cleudson Garcia Montali
  • Regis Soares Pauletti
  • Adriano Fraga Troian
  • Gilberto Torres Alves Junior
  • Raphael Valle Coca Moralis
  • Edson Araújo Rodrigues
  • Valdecir Lutz

Além de Pará e São Paulo, há mandados cumpridos em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participam da operação.

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