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Pará

Xinguara, São Geraldo e Bom Jesus recebem veículos para reforçar atendimento na Atenção Básica

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O Pará é um dos três Estados brasileiros que destinam investimentos à Atenção Básica nos municípios. Xinguara, São Geraldo do Araguaia e Bom Jesus do Tocantins, estão entre os beneficiados. É uma decisão de governo fundamental para a manutenção da assistência à saúde no Pará, e que nesta sexta-feira (11) foi reforçada com a entrega de 21 ambulâncias e uma ambulancha para municípios de diversas regiões. Os veículos foram entregues pela manhã, em cerimônia no Palácio do Governo, com a presença do governador Simão Jatene, do vice-governador Zequinha Marinho, de gestores municipais, deputados e secretários estaduais e municipais.

O investimento é superior a R$ 1,8 milhão. O recurso destinado a equipamentos para o atendimento na Atenção Básica é fruto de uma parceria do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), com a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Para o governador Simão Jatene, a iniciativa de planejar em conjunto com o Parlamento a destinação dos recursos é um ganho social muito importante. “Cada vez mais o Executivo estadual ficará com os grandes projetos, que são mais complexos, mas nem por isso deixam de ser importantes os atendimentos das demandas pontuais dos municípios, em que os próprios deputados, organizadamente, terminam sendo os grandes protagonistas através da apresentação das suas emendas de forma unificada. O que está acontecendo é que se está dando uma melhor qualidade para a aplicação, para o gasto, e isso, no momento de crise, é muito importante”, avaliou Simão Jatene, reiterando que os recursos vêm do contribuinte.

“É por isso que eu festejo não só o avanço, no sentido de que isso contribui pra ajudar a melhorar o atendimento da população, mas também a possibilidade dessa articulação e melhor utilização dos recursos, através de uma parceria clara e bem definida entre Legislativo e Executivo estadual, que contribui para melhorar o atendimento da população na área da saúde”, ressaltou o governador.

Novas demandas – A parceria do Governo do Pará com a Alepa acontece cotidianamente desde 2013. Até hoje, já foram entregues 170 ambulâncias, informou o secretário de Estado de Saúde Pública, Vítor Mateus. “Essa é uma grande contribuição que o Estado está dando aos municípios, para que a gente consiga ter na atenção primária questões que são fundamentais para preservar a saúde das pessoas”, afirmou o secretário, acrescentando que o Estado deve incrementar a relação com o Legislativo na área de saúde, apresentando aos deputados outras demandas nessa área.

“Nós estamos criando uma nova estratégia, uma nova relação com o Parlamento. Vamos fazer uma exposição das carências de material e equipamentos em cada região, em cada município, e a partir daí cada deputado vai poder identificar e encaminhar essas emendas. A gente quer ter o entendimento dos deputados, para que eles, através das suas emendas, possam atender essas necessidades da assistência da rede municipal, que vai ser beneficiada”, explicou Vitor Mateus. Segundo ele, a medida vai atender a população de forma mais efetiva.

O presidente da Alepa, Márcio Miranda, disse que para o Parlamento do Pará é muito importante estreitar, ainda mais, as relações com o Executivo, a fim de potencializar o uso dos recursos públicos. ”Nós, parlamentares, visitamos todos os municípios. Há demanda de toda espécie, e é muito difícil para o deputado fazer a escolha de qual item colocar na emenda. Esse projeto nos ajuda a identificar as demandas para discutir com o Executivo e, em conjunto, alcançar um resultado que deixe o município bem posicionado”, destacou Márcio Miranda, para quem o estreitamento da relação leva a classe política a pensar coletivamente. “Para nós está muito bom esse nível do programa e o nível da relação com o Governo do Pará”, afirmou.

Beneficiados

As emendas parlamentares de autoria dos deputados estaduais Márcio Miranda, Cilene Couto, Sidney Rosa, Thiago Araújo, Miro Sanova, Carlos Bordalo, Coronel Neil, Eduardo Costa, Eraldo Pimenta, Iran Lima, Luis Seffer, Raimundo Belo e Renato Ogawa, que proporcionaram a compra das ambulâncias, beneficiaram diretamente os municípios de Ananindeua, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Baião, Belém, Bom Jesus do Tocantins, Castanhal, Igarapé-Miri, Inhangapi, Moju, Paragominas, Peixe-Boi, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, Tomé-Açu, Ulianópolis, Uruará, Xinguara e Afuá (este com a ambulancha).

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Pará

BELÉM: Edmilson Rodrigues derrota Eguchi e vence disputa pela Prefeitura da Metrópole da Amazônia

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Edmilson Rodrigues, do PSOL, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Belém. Ele derrotou nas urnas Delegado Federal Eguchi, do Patriota, com quem disputou o segundo turno das eleições. O resultado foi confirmado com 98,56% das urnas apuradas, às 17h40.

Edmilson Rodrigues tem 63 anos, é solteiro e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 182.305,80. O vice é Edilson Moura, do PT, que tem 57 anos. O candidato pela coligação “Belém de Novas Ideias” (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PCB, Rede e UP) disputa a Prefeitura de Belém pela quinta vez. Foi prefeito de Belém entre 1997 e 2000, sendo reeleito para 2001 a 2004, e também já teve três mandatos como deputado estadual e dois de deputado federal.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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