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quarta-feira, 06 / julho / 2022
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Zonas Eleitorais de Tocantinópolis e Itaguatins não terão Lei Seca

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

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Juízes eleitorais de 3 das 3 Zonas Eleitorais do Bico do Papagaio, assinaram portarias que proíbem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante este final de semana, que acontece o segundo turno da Eleição Suplementar.

A decisão é válida para todos os municípios que fazem parte da circunscrição das zonas eleitorais que determinaram período de Lei Seca.

Araguatins, Augustinópolis, Xambioá e Wanderlândia, expediram portarias. A decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica, mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático. Os infratores ficam sujeitos às penas dos arts. 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de demais sanções penais e administrativas.

Tocantinópolis e Itaguatins optaram pela não publicação.

A decisão sobre o funcionamento e duração da Lei seca no período das eleições fica a cargo dos juízes eleitorais, estes podem ou não publicar portarias estabelecendo as restrições de consumo e venda de bebidas alcoólicas.

Confira o período de Lei Seca por zona eleitoral abaixo:

10ª ZE Araguatins
A partir de 18h de 23/6 até 18h de 24/6

12ª ZE Xambioá
A partir de 18h de 23/6 até 19h30 de 24/6

21ª ZE Augustinópolis
A partir de 22h de 23/6 até 18h de 24/6

27ª ZE Wanderlândia
A partir de 18h de 23/6 até 18h de 24/6

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