O Ministério Público de Araguatins, iniciou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na administração das unidades penitenciárias da sua jurisdição que engloba os municípios de Araguatins, Buriti e São Bento.
Um Inquérito Civil oi instaurado para apurar as alegações feitas por uma denúncia anônima encaminhada via Ministério Público Federal. A denúncia sugere que os diretores dessas unidades prisionais podem não atender à qualificação exigida para ocupar o cargo, conforme previsto no artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 7.210/84.
A 4ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição em execução penal, solicitou a adoção de medidas em relação à designação dos diretores das unidades prisionais dos municípios.
Como resultado, a notícia de fato 2021.0009647 foi convertida em Procedimento Administrativo para acompanhar a situação. As unidades penitenciárias foram inicialmente notificadas para fornecerem manifestação a respeito.
