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segunda-feira, 27 / maio / 2024

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ARAGUATINS: Denúncia anônima leva a investigação sobre qualificação de diretores de prisões 

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O Ministério Público de Araguatins, iniciou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na administração das unidades penitenciárias da sua jurisdição que engloba os municípios de Araguatins, Buriti e São Bento.

Um Inquérito Civil oi instaurado para apurar as alegações feitas por uma denúncia anônima encaminhada via Ministério Público Federal. A denúncia sugere que os diretores dessas unidades prisionais podem não atender à qualificação exigida para ocupar o cargo, conforme previsto no artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 7.210/84.

A 4ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição em execução penal, solicitou a adoção de medidas em relação à designação dos diretores das unidades prisionais dos municípios.

Como resultado, a notícia de fato 2021.0009647 foi convertida em Procedimento Administrativo para acompanhar a situação. As unidades penitenciárias foram inicialmente notificadas para fornecerem manifestação a respeito.

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