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terça-feira, 21 / maio / 2024

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ARAGUATINS: Desembargador aceita Recurso Especial e cassação de Aquiles sobe para o TSE

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A política em Araguatins e a gestão Aquiles da Areia podem sofrer reviravolta nos próximos meses, isso porque, foi apresentado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um Recurso Especial Eleitoral sobre a última decisão do colegiado do órgão, que reformou a decisão da Justiça Eleitoral da 10ª Zona, que cassou os mandatos do prefeito Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD). O caso, envolve uma série de ações judiciais, incluindo alegações de abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos em campanha.

Leia a íntegra do despacho AQUI.

O recurso em questão foi interposto pela Coligação de Volta ao Progresso, a Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a Comissão Provisória do Partido Democratas (DEM, hoje União Brasil), todas com base no artigo 276 do Código Eleitoral. Eles contestam a decisão do TRE que deu provimento a um recurso de Aquiles e Elizabete e cancelou a sentença que havia cassado os mandatos.

A decisão do TRE analisou diversas alegações, incluindo abuso do poder econômico, corrupção e fraude eleitoral. No entanto, a decisão destacou a falta de provas robustas para sustentar essas alegações e concluiu que as provas apresentadas eram insuficientes para justificar a cassação dos diplomas de Aquiles e Elizabete.

As alegações da Coligação PTB/DEM, lideradas por Rocha Miranda e Lindomar Madalena, envolvem despesas substanciais com combustíveis que não foram declaradas na prestação de contas dos candidatos, além de acusações de recebimento indireto de recursos por meio de uma pessoa jurídica. Argumentam que essas irregularidades demonstram um desequilíbrio na eleição e configuram abuso do poder econômico.

O recurso foi aceito pelo desembargador João Rigo Guimarães, e remetido para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será analisado mais aprofundadamente. A conexão entre este caso e outros processos relacionados foi destacada, indicando que a decisão do TSE poderá ter implicações em outras ações judiciais em andamento.

O desfecho desse recurso poderá moldar significativamente o cenário político em Araguatins, à medida que a cidade se prepara para as eleições futuras.

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