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terça-feira, 18 / junho / 2024

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ARAGUATINS: Equipe da Prefeitura faz uso da Tribuna na Câmara para dar esclarecimentos sobre concurso público

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Na sessão legislativa desta terça-feira, 30, atendendo a pedido por escrito, o presidente da Câmara Municipal concedeu uso da Tribuna, para que os advogados Antônio Édson e Carlos Ricardo, secretário municipal de Administração e presidente da Comissão do Concurso respectivamente, deliberassem sobre a condução dos trabalhos relacionados ao Concurso Público da Prefeitura, que prevê mais de 160 vagas, para os cargos de nível fundamental, médio, médio-técnico e superior.

Na ocasião, o secretário ressaltou que “a realização do concurso precedeu a uma série de fases, incluindo a do planejamento quanto a quantidade de servidores temporários, confecção do estudo de impacto financeiro e orçamentário, elaboração da minuta do projeto de lei, readequação do quadro de cargos e salários, dentre outros”, frisou Antônio Edson.

Ainda sobre as fases iniciais, relembrou que “a aprovação do projeto de lei que autorizou a realização do concurso passou por um longo tempo de discussão neste parlamento, atendendo ao cuidado e zelo que os vereadores sempre tiveram com materiais dessa natureza”, finalizou o Secretário.

Segundo a constituição federal, o concurso público é a maneira pela qual o ingresso ao serviço público é possível, sendo assegurado os requisitos de efetividade por meio de critérios estabelecidos nos regimes jurídicos aplicados ao ente promotor da demanda.

Com a palavra ao Dr. Carlos Ricardo, ratificou que “a lisura de todos os atos é medida adotada por todos os membros, bem como atestada pela transparência na condução dos trabalhos”, continuou a reafirmação do compromisso com o atendimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, lembrando, inclusive, que “todos os membros da comissão foram alertados que seus parentes até segundo grau, mesmo que tenham feito inscrição, são impedidos de tomar posse em uma possível aprovação, exatamente para previnir que haja qualquer alegação de favorecimento ou indicativo de fraude ao certame”, finalizou.

Após a explanação dos agentes públicos, os quais se colocaram a disposição para dirimir dúvidas e questionamentos, os vereadores fizeram manifestação de apoio e parabenizaram os pronunciantes, reafirmando o compromisso de levar aos munícipes a segurança e solidez com a qual está sendo conduzido os trabalhos.

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