A 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins instaurou o Inquérito Civil Público nº 2023.0009915 para apurar supostas irregularidades no concurso público (001/2023) realizado pela Prefeitura do Município de Araguatins, com possível atentado contra os Princípios que regem a Administração Pública.
O procedimento foi instaurado pela Portaria nº 5017/2023, no dia 26 de setembro do ano em curso, e tem como ponto de partida fatos trazidos por candidatos inscritos e que, nos dias 26 e 27/08/2023, fizeram a prova objetiva. As “denúncias” aportadas e autuadas dizem respeito a supostas fraudes, falhas na lista de aprovados, assim como insuficiências e inconsistências contidas no edital e em suas retificações.
Entre as diligências determinadas pelo promotor de Justiça, Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, está a requisição ao município de Araguatins para que encaminhe ao órgão ministerial, no prazo de 10 dias:
a) Relação de todos os integrantes das comissões de licitação e do concurso, com respectivas cópias dos documentos pessoais;
b) Relação dos fiscais com respectivos locais de trabalho nos dias de aplicação das provas;
c) Informações se há algum procedimento aberto visando apurar quaisquer ocorrências pertinentes ao concurso em tela.
Segundo o promotor de Justiça, cada caso será analisado minunciosamente para que haja reparação aos diretamente prejudicados e à sociedade de modo geral, bem como punição àqueles que se empenharam na empreitada de fraudar o certame, caso isso de fato tenha ocorrido.
Para finalizar, o Ministério Público, nos últimos dias, tem atendido mais pessoas que se sentem prejudicadas ou injustiçadas por fatos relevantes ao desfecho do resultado do concurso.
