A Prefeitura Municipal de Araguatins, por meio de um decreto recentemente publicado, instituiu a Ouvidoria-Geral do Município, um órgão fundamental para o tratamento de reclamações, denúncias, sugestões e elogios relacionados à prestação dos serviços públicos da administração direta e indireta.
A Ouvidoria-Geral será responsável por receber e apurar denúncias, reclamações, críticas e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos ou contrários ao interesse público, praticados por servidores públicos do município ou agentes públicos. Além disso, terá a função de cobrar respostas das unidades competentes, manter sigilo sobre as reclamações quando solicitado, informar aos usuários sobre as providências adotadas, elaborar relatórios mensais de suas atividades, entre outras atribuições.
A Comissão de Organização e Habilitação de Fomento Cultural, composta por servidores públicos municipais, também foi criada para apoiar a Ouvidoria-Geral em suas atividades, visando fortalecer a transparência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população de Araguatins.
A Ouvidoria-Geral terá ainda a competência de formular atos normativos, diretrizes e orientações para o correto exercício de suas atribuições, monitorar a atuação das unidades setoriais de ouvidoria, promover políticas de capacitação e treinamento, sistematizar informações e divulgar estatísticas.
Com a criação da Ouvidoria-Geral, a Prefeitura de Araguatins demonstra seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos municipais, buscando sempre atender de forma eficiente e transparente às demandas e necessidades da população.
