- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
sexta-feira, 19 / abril / 2024

- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

ARAGUATINS: TSE troca relator da cassação de Aquiles e Elizabete

Mais Lidas

Ministro Floriano de Azevedo Marques

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou o relator do processo de cassação do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice Professora Elizabete (UB). O ministro Raul Araújo havia sido escolhido por sorteio, porém foi redistribuído para o ministro Floriano de Azevedo Marques, por conta do Artigo 260 do Código Eleitoral.

O referido artigo estabelece a regra da prevenção de competência nos tribunais eleitorais. Isso significa que quando um recurso ou processo chega primeiro a um Tribunal Regional, ou ao Tribunal Superior Eleitoral, ele prevenirá a competência do relator para todos os outros casos relacionados ao mesmo município ou estado. Essa medida visa garantir a uniformidade e a celeridade nas decisões eleitorais, evitando contradições entre julgamentos de processos similares. Portanto, o primeiro recurso ou processo que chegar estabelece a jurisdição do relator sobre casos posteriores envolvendo a mesma localidade.

Aquiles e Elizabete são acusados de Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral, entre outros crimes. Eles foram cassados em 1ª Instância, absolvidos em 2ª Instância e agora a Coligação “De Volta ao Progresso”, encabeçada por Rocha Miranda (PTB) e Lindomar Madalena (UB), apresentaram um Recurso Especial Eleitoral, para apreciação do TSE.

- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Últimas Notícias