No final da tarde desta quinta-feira, 23, o prefeito Damião Castro (PMDB), concedeu entrevista ao webjornal Folha do Bico, para explicar sobre o Projeto de Lei 003/2017 que cria 216 cargos temporário no município de Axixá.
Castro disse que o projeto apenas altera os cargos em provimento temporário, mediante excepcional interesse público. O gestor se disse obrigado a apresentar a matéria tento em vista a necessidade da continuidade da prestação dos serviços públicos no município. E ressaltou que o projeto atual onera menos que o projeto do seu antecessor. Segundo Damião Castro, o projeto predecessor aprovado em 2014, por Auri-Wulange Ribeiro Jorge, permitia a contratação de 380 temporários. Já a atual medida em discussão permite 216 temporários e representa uma redução de 164 vagas. O prefeito disse ainda que aguarda uma definição da Justiça sobre o caso do concurso.
“Não há dispensa de concursados como informado e sim uma decisão judicial suspendendo o Decreto Municipal de n° 306/2016 que nomeou e convocou os concursados, não podendo o atual gestor ir contra tal decisão judicial. Desta forma, o projeto visa apenas e tão somente contratação temporária e as vagas oferecidas no concurso, depois de analisada a legalidade do mesmo serão preenchidas”, garantiu o gestor.
Ainda sobre o concurso, Damião Castro disse que a nomeação dos aprovados encontra-se pendente da conclusão do procedimento administrativo interno para analisar representação formulada por populares noticiando diversas irregularidades no certame público, bem como pela aprovação do concurso junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e da ação popular que suspendeu o Decreto nº 306/2016. O gestor disse ainda que as medidas adotadas pela atual gestão não têm o objetivo de prejudicar direitos dos participantes, mas, tão somente, de resguardar a transparência e lisura do certame, bem como dos princípios basilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Para finalizar, Castro assegurou aos participantes do certame que a Administração Municipal imprimirá a maior celeridade possível as mencionadas investigações a fim de que haja resolução do caso o mais breve possível.
