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terça-feira, 25 / junho / 2024

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AXIXÁ: PROCON apreende mais de 800 produtos vencidos em Operação de Olho no Prazo de Validade

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Com o foco na verificação do prazo de validade de produtos, A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, realizou a Operação De Olho no Prazo de Validade. A ação da fiscalização foi realizada no município de Axixá, no Bico do Papagaio. Ao todo mais de 800 produtos vencidos foram apreendidos.

A ação pretende garantir o que estabelece a legislação e retirar das prateleiras os produtos fora do prazo de validade.

“É crucial que os consumidores estejam atentos à validade dos produtos no momento da compra, pois o consumo de itens vencidos pode representar riscos à saúde”. Destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Empresas notificadas

Durante a operação, empresas também foram notificadas por não disponibilizarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes. Conforme estabelecido pela Lei Federal 12.291/2010, todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a manter, pelo menos, um exemplar do CDC para consulta. O descumprimento desta lei pode resultar em multa no valor de até R$ 1.064,10.

O diretor de fiscalização Magno Silva, orienta aos consumidores que, caso identifiquem irregularidades, devem formalizar a denúncia no Procon Tocantins por meio do Whats Denúncia (63) 99216-6840 ou no Disque 151. “Nossa equipe de fiscalização tem intensificado as ações para coibir práticas que causem qualquer prejuízo ao consumidor,” afirma o diretor de fiscalização. 

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