O Pará deverá ganhar mais oportunidades de financiamento externo, além de apoio e assessoramento para garantir a saúde fiscal de seu orçamento. A medida faz parte de uma carta de intenções firmada entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Consórcio Amazônia Legal (CAL), atualmente presidido pelo governador Helder Barbalho. A cooperação entre os entes, que beneficiará os oito estados do Consórcio, foi firmada na tarde desta segunda-feira (7), durante programação realizada em um hotel, no centro de Belém.
Helder Barbalho participou do evento ao lado dos governadores do Amapá, Clécio Luís; do Amazonas, Wilson Lima; do Maranhão, Carlos Brandão; de Roraima, Antônio Denarium, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Também estavam presentes o presidente do BID, Ilan Goldfajn; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e secretários de Estado, assessores técnicos e outras autoridades.
O governador do Pará abriu a reunião destacando a oportunidade de debater e discutir desafios com chefes de Estado da Pan-Amazônia na véspera da Cúpula da Amazônia.
“Engrandece de maneira significativa a parceria com o BID e o Ministério do Planejamento e Orçamento para construirmos financiamentos que permitam enfrentar desafios diversos na região”, disse o governador do Pará.
Helder Barbalho reforçou que toda solução passa pela conciliação entre floresta viva e o cuidado com os quase 30 milhões de pessoas que moram na região.
“É preciso converter conhecimento em um novo modelo econômico, que é a sociobioeconomia. Se nós virarmos essa chave, construirmos essa nova vocação econômica para os estados amazônicos, teremos impulso profundamente decisivo e estruturante no contexto da redução dos desmatamentos, dos conflitos da floresta. No Pará, atuaremos nesta lógica”, garantiu.
Helder Barbalho ressaltou ainda as possibilidades proporcionadas pela parceria do Consórcio com o BID. “Assegurar que estados tenham saúde fiscal, tenham assessoramento no sentido de diagnosticar nossas dívidas, pode fazer dessa saúde um ativo de captação de recursos, de financiamento que amplie a competitividade, para fazer frente aos tantos desafios que recebemos todo dia”, completou o governador.
Ex-presidente do Consórcio, o ministro do governo Flávio Dino confirmou que está em fase de conclusão uma negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em conjunto com recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional de Segurança Pública, da ordem de R$ 2 bilhões, para apoiar os estados da Amazônia Legal, dentre outras iniciativas.
“Temos um grande vazio que é preenchido por instituições paralegais e ilegais, e nós precisamos nesse momento incrementar a presença na vastidão dos mais de cinco milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal brasileira, e ampliar a integração com os países”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Cooperação Policial – Flávio Dino anunciou que, em breve, Manaus será sede do Centro de Cooperação Policial Internacional, que contará com 28 bases terrestres e seis fluviais, a fim de integrar ações dos governos municipais e estaduais de toda a região com as do governo federal.
“Poluição e ameaça ao meio ambiente são crimes, não se dão mais de forma isolada na Amazônia brasileira, e sim são inseridos em uma espécie de combo, de ecossistema criminoso, e que demanda atuação preventiva e repressiva mais qualificada. Só haverá investimentos públicos e privados como nós precisamos se houver condições institucionais amigáveis, por isso precisamos avançar muito com essa integração de instituições nacionais e supranacionais”, reiterou o ministro.
Eleito em 2022 para um mandato de cinco anos à frente do BID, o economista brasileiro Ilan Goldfajn reforçou que somente o trabalho conjunto poderá alcançar as tantas e específicas demandas da região.
“Amazônia Sempre” – Ele destacou o recém-lançado Programa Amazônia Sempre (Amazônia Forever), do BID, uma iniciativa abrangente que visa ampliar o financiamento e aprimorar a coordenação regional, para acelerar o desenvolvimento econômico e social da região em bases que garantam a floresta em pé e a participação da população regional.
“O entendimento é trabalharmos juntos para tentar aumentar o financiamento para a região, com foco em impedir o ponto de não-retorno da floresta, e aproveitar esse momento de boa vontade política no mundo. Sozinho não dá para fazer a diferença”, justificou Ilan Goldfajn.
Segundo a ministra Simone Tebet, a presença de um brasileiro no comando do BID é mais um motivo para que o governo federal pense em garantir mais recursos para o Brasil, e Amazônia Legal.
“Acredito que seja propício pensarmos em políticas de base de financiamento para os estados, agora que estamos em preparação para a Cúpula da Amazônia, para a COP 30, e diante da necessidade de garantir que não haja uma catástrofe mundial”, disse Simone Tebet.
A ministra garantiu que o clima para esse debate é próspero, ao citar que nesta segunda-feira foi assinado o termo de cooperação entre BID, BNDES e 17 bancos públicos nacionais, internacionais e regionais para financiamento de políticas de fomento aos estados, com juros mais baixos.
Também foi celebrado outro termo entre os dois entes, mas que ainda precisa passar pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que deve garantir R$ 4,5 bilhões para micro, pequenos e médios empreendedores da Amazônia Legal,
À tarde, houve ainda mais um desdobramento do “Amazônia Sempre”, com a reunião para ouvir os governadores.
“Vamos levar as demandas recebidas aqui para o Ministério, e deixo adiantado que acredito que a carta da Cúpula virá no sentido de reforçar que os países amazônicos, não somente o Brasil, precisam de cerca de US$ 100 bilhões anuais em doações. Doações essas que, graças às regras da PEC da Transição e do novo arcabouço fiscal, não mais entrarão no espaço fiscal do orçamento, o que dificultava muito a aprovação do uso desses recursos. Agora não temos mais esses problemas”, finalizou Simone Tebet. (Carol Menezes / Foto: Pedro Guerreiro)
