Os municípios têm até esta quarta-feira, 15, para protocolarem a documentação na sede do Instituto Natureza Tocantins (Naturatins), em Palmas, para aderirem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico.
Conforme a política municipal de meio ambiente implantada, a prefeitura pode pontuar de zero a 100 pontos, o que determinará o valor que receberá. O Naturatins informou, no final da tarde desta segunda-feira, 13, que dos municípios do Bico do Papagaio apenas, Ananás, Darcinópolis, Palmeiras, Riachinho, Santa Terezinha, São Miguel e Sítio Novo, haviam protocolado a documentação para aderirem ao programa.
No ano passado, 120 municípios aderiram ao ICMS Ecológico, que distribuiu R$ 6,079 milhões para essas prefeituras. Os gestores municipais podem aplicar os recursos na execução de ações estruturantes na implantação da secretaria, do conselho e do fundo de meio ambiente, entre outras ações na área.
Pontuação
A partir do questionário respondido e documentação comprovando as respostas, o governo estadual avalia se a prefeitura tem secretaria de meio ambiente, Política Municipal de Meio Ambiente e o seu plano de trabalho, conselho e fundo municipal, programa de educação ambiental, Agenda 21, capacitação ambiental, ações de controle e combate às queimadas, unidade de conservação, terras indígenas, coleta e tratamento do esgoto sanitário e abastecimento e tratamento da água
