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sexta-feira, 24 / maio / 2024

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Deputada Vanda pede agilidade no cumprimento da lei que garante o piso nacional da enfermagem

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Em defesa dos profissionais da enfermagem no Tocantins, a deputada estadual Vanda Monteiro (União) apresentou requerimento, nesta terça-feira, 13, solicitando do Governo Estadual agilidade no cumprimento e envio de informações aos 139 municípios sobre a Lei n° 14.434 que garante o piso nacional da categoria.

De acordo com a parlamentar, o piso salarial é uma grande conquista, defendida também na Assembleia. “Sou apoiadora da categoria profissional, reconheço a necessidade da efetivação do piso salarial e o envio de informações é de extrema importância para que os contratos sejam cumpridos de acordo com a lei”, enfatizou a deputada.

Conforme informações do Ministério da Saúde, o Tocantins será beneficiado com R$ 81 milhões para pagamento do piso salarial. O repasse será dividido em nove parcelas e beneficiará profissional do setor público, hospitais filantrópicos, e estabelecimentos privados que atendam pelo menos 60% dos pacientes conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido o pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

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