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Dilma sanciona lei que fixa gastos obrigatórios com a saúde

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Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê “créditos adicionais” para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Segundo os ministérios, “a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.

A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.

IMPOSTO

Durante a tramitação da lei no Congresso, deputados e senadores derrubaram da proposta a previsão para a criação de um novo imposto para a saúde, chamado de CSS (Contribuição Social à Saúde).

A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.

Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.

Com as mudanças feitas no Senado, no entanto, a criação de um novo tributo terá que começar do zero.

Entre os vetos na lei, cinco fazem referências à CSS. A justificativa é que como o imposto foi retirado no Congresso tais trechos carecem “de qualquer efeito prático”. (Folhaoline)

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Concurso do Banco do Brasil tem inscrições prorrogadas até 7 de agosto

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As inscrições para o concurso de 4.480 vagas do Banco do Brasil foram prorrogadas. O prazo vai até dia 7 de agosto. Serão 2.240 imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva, para todos os estados e Distrito Federal. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Existem vagas para o Bico do Papagaio, nos municípios de Araguatins, Tocantinópolis, Augustinópolis, Xambioá, Sítio Novo e Ananás.

As inscrições foram adiadas para todos os candidatos, e devem recomeçar nesta quinta, dia 29. Assinada pelo vice-presidente do Banco do Brasil, Ênio Mathias, e pelo diretor do banco, Thiago Borsari, a retificação do edital determina que as inscrições devem ocorrer entre 29 de julho e 7 de agosto. O prazo para solicitação da isenção deve ser requisitada até o dia 2 de agosto

A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda auxilio refeição de R$ 831,16 por mês e, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87. Participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência e previdência complementar também são benefícios oferecidos. 

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Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra a Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial do medicamento Sotrovimab, um anticorpo monoclonal para tratamento da Covid-19. O remédio não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil até o momento, o estudo que suporta o pedido foi realizado globalmente e recrutou 1062 participantes, sendo 22 em centros de pesquisa brasileiros.

O diretor geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, explicou a ação do medicamento. “É um anticorpo, que é fabricado em laboratório para fazer a mesma função que um anticorpo produzido naturalmente, ou seja, neutralizar o vírus. E a proposta da empresa é que esse anticorpo consiga prevenir a hospitalização e mortes em até 85% se aplicados naqueles casos leves a moderados”, disse.

Os anticorpos são proteínas produzidas no organismo que ajudam o sistema imunológico a combater vírus, bactérias e câncer por meio do reconhecimento de antígenos. Com o avanço da biotecnologia, foi possível produzir em laboratório anticorpos monoclonais, ou seja, específicos para uma única região do antígeno.


A nova tecnologia tornou os anticorpos monoclonais importantes ferramentas de diagnóstico em diversos exames laboratoriais. Mais recentemente, os anticorpos monoclonais também têm sido aplicados de maneira promissora na terapia de diversas doenças, sendo largamente utilizados para o tratamento de diversos tipos de câncer.

No caso do coronavírus, o medicamento deve ser usado nos primeiros estágios da infecção. A FDA (Food and Drug Administration, autoridade sanitária dos EUA) aprovou o uso emergencial do Sotrovimab em 26 de maio.

Análise e prazo

O prazo de análise do pedido de uso emergencial do medicamento no Brasil é de 30 dias e não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, ou seja, quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.

Segundo o infectologista do Hospital Anchieta de Brasília, Cesar Carranza, além das vacinas, outros medicamentos que estão no radar para o tratamento do coronavírus são justamente os anticorpos monoclonais. “Os outros medicamentos tem um mecanismo de ação parecido, eles bloqueiam a ação do coronavírus nos primeiros momentos da infecção. Tem o casirivimabe imdevimabe, tem o banlanivimabe etesevimabe. São medicamentos com nomes bastante difíceis até de pronunciar que são as terapias mais promissoras do momento”, afirmou. 

A análise é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19. (Brasil 61)

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Tocantins e Maranhão pretendem criar roteiro turístico integrando Jalapão e Chapada das Mesas

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O Parque Nacional da Chapada das Mesas é uma unidade de conservação que abrange 160 mil hectares de Cerrado nos municípios de Carolina, Riachão e Estreito.

Na região do Jalapão, existem áreas de conservação para garantir a preservação da fauna e flora do cerrado. Uma delas é a Área de Preservação Ambiental (APA) do Jalapão, com 461 mil hectares, que abrange parte dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. A APA abriga um dos principais atrativos turísticos da região, a Cachoeira da Velha.

A região também conta com o Parque Estadual do Jalapão, que abrange uma área de quase 160 mil hectares no município de Mateiros. É o maior parque estadual do Tocantins e sua vegetação é predominantemente de cerrado e campo limpo com veredas.

A rota turística do Jalapão dispõe de cenários ideais para o ecoturismo e o turismo de aventura com suas dunas, serras, cachoeiras, rios e corredeiras.

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