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Documento reúne propostas de gestão educacional nos municípios para candidatos

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As eleições 2020 se aproximam e os novos gestores públicos têm pela frente um antigo desafio: garantir o avanço da Educação nos municípios. Pensando nisso, a organização da sociedade civil “Todos pela Educação” lançou o “Educação Já Municípios”, um documento que reúne propostas de gestão educacional nas cidades brasileiras. 

São quatro objetivos prioritários traçados para os novos gestores públicos que venceram o pleito deste ano: atendimento com qualidade na educação infantil, assegurar que todos os alunos sejam alfabetizados no início da trajetória escolar, evolução da aprendizagem e fluxo escolar, e redução das desigualdades. 

Para atingir esses objetivos, o “Educação Já Municípios” apresenta recomendações de políticas educacionais nos eixos dos alunos, dos professores, das escolas e secretarias municipais de Educação. Para cada um dos eixos, há o desmembramento de diretrizes. No dos alunos, por exemplo, há a diretriz de assegurar a oferta de vagas para atender todas as crianças e jovens de idade escolar, garantir a frequência de todos os alunos matriculados e que estejam em condições de aprender. 

“No eixo dos professores, temos políticas educacionais como um plano de carreira atrativo e sustentável, garantir a presença desses professores na sala de aula, por exemplo. Para o eixo das escolas, temos valorizar e profissionalizar a gestão escolar, garantir a infraestrutura apropriada e apoiar o processo de melhoria nas propostas pedagógicas das escolas. No eixo da secretaria, temos que ter um quadro técnico de profissionais com competências e perfis adequados, garantir que estrutura da secretaria reflita as prioridades da pasta”, explica Gustavo Wei, coordenador de relações federativas do Todos pela Educação. 

Efeitos da pandemia

A paralisação das atividades escolares acarretou algumas consequências. Para Gustavo Wei, a principal delas foi a desigualdade educacional entre os alunos, ou seja, estudantes mais vulneráveis tiveram menos condições nos últimos meses de aprender, seja pelo acesso à internet ou pelo suporte de equipamentos. 

Por outro lado, Wei aponta um efeito positivo que o setor educacional vai levar da pandemia. “Avançaram as discussões sobre a educação híbrida no Brasil. Se o país for capaz de dar aos alunos mais pobres condições de frequentar esse tipo de ensino, a gente pode observar ganhos, tanto educacionais quanto de acesso. Desde que garantidas as condições, o que hoje ainda é muito difícil, podemos ter ganhos nessa área”, opina. 

Reabertura

 Para o “Todos pela Educação”, além da dificuldade financeira que vai enfrentar por conta da pandemia, os gestores públicos devem seguir quatro caminhos para a reabertura das escolas de todo o país. O primeiro, fazer uma avaliação para saber o quanto os alunos aprenderam durante o período de fechamento das escolas e atuar diretamente nas defasagens de aprendizagem desses estudantes.

O segundo caminho é garantir a segurança sanitária de toda a comunidade escolar na volta às aulas. Em terceiro, promover ações de acolhida que lidem com a questão da saúde mental, tanto de alunos quanto de professores. Por fim, fazer com que as secretarias municipais de Educação sigam com políticas educacionais estruturantes, como a universalização da pré-escola, acesso à creche de qualidade e aumento do tempo de ensino.

“O nível de comprometimento dos atuais gestores com a educação varia muito de local para local e de acordo com a região do país. De modo geral, podemos dizer que está aquém do esperado. Um exemplo desse descompromisso é o fato de não haver um planejamento em massa das redes de ensino para o ‘volta às aulas’. Percebemos que os esforços estão muito mais voltados para as eleições e os prefeitos preferem o risco de reabrir as escolas nesse momento do que um compromisso com a comunidade escolar”, diz Gustavo Wei. 

Brasil 61

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Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a criação de uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que será vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas que serão executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia da Covid-19.


Além disso, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação”. (Brasil 61)

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Bastidores

Produtividade na indústria cai 2,5% no primeiro trimestre do ano

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Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produtividade do trabalho na indústria brasileira caiu 2,5% no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o último trimestre de 2020. De acordo com a entidade, o número de horas trabalhadas aumentou em 1,9%, porém, mesmo com este aumento, foi registrada uma queda de 0,5% na produção. O resultado do índice de produtividade é representado pelo volume produzido pela indústria dividido pela quantidade de horas trabalhadas.

A CNI atribui a queda da produtividade pela incerteza trazida pela pandemia, assim como o desarranjo das cadeias produtivas, associado a estoques baixos, alta dos custos e aumento da escassez de insumos e matérias-primas.

Essas dificuldades afetam a capacidade de planejamento das empresas e o ritmo de produção. Além disso, outro fator que pode ter influenciado o índice foi o esgotamento dos prazos dos acordos celebrados em 2020, que permitiram adiantamento de férias, redução de salário e jornada, e suspensão do contrato de trabalho. (Brasil 61)

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Bastidores

STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

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A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social – ou seja, o ICMS não integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.

O tema ganha relevância ao contribuinte brasileiro, pois isso pode mudar a forma de arrecadação e reduzir alguns impostos para a população. O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), é um dos parlamentares com maior atuação relacionada ao tema e conversou com o portal Brasil61.com a respeito dos impactos desse julgamento para o Brasil.



“A importância desse julgamento é termos transparência na carga tributária que temos. Quando o Governo vai colocando um imposto na base de outro para compor os impostos, a gente vai jogando uma cortina de fumaça na transparência do sistema tributário brasileiro, fazendo com que o brasileiro pague impostos de forma alienada e sem ter a menor noção do que tem de carga tributária dentro de um bem ou serviço que está comprando. Então, para a sociedade, a importância é darmos a clareza e transparência de qual é a carga tributária do consumo, pois esses impostos são basicamente sobre consumo”, afirmou.

Em relação ao impacto fiscal, se não houver modulação no julgamento dos embargos, o parlamentar explica que esse é um cálculo difícil de ser feito com precisão, mas os números apontam para mais ou menos R$ 250 bilhões.

“Agora, o que são esses R$ 250 bilhões e onde estão? Quando essa tese veio à luz, muitas empresas acabaram entrando com mandados de segurança e já não foram pagando PIS e Cofins com essa base ‘engordada pelo ICMS’. O que acaba acontecendo com esse imposto é que o Governo deixa de arrecadar, mas boa parte já não realmente paga por conta dos mandados de segurança. Mas quando se pacificar o projeto, ninguém mais vai pagar, aí o que vai acontecer é termos um rombo na arrecadação. O governo faz essas confusões, essas manobras para ir arrecadando em cima de bases, inclusive inconstitucionais, por isso o assunto está no STF. Mas quando eliminar isso, vai ser preciso arrecadar de alguma outra forma, porque arrecadação é o que paga a máquina pública, que é enorme, ineficiente e custa muito caro”, destacou.

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