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Eduardo Gomes destaca acordo para derrubar veto à desoneração da folha

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Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional (para senadores) destinada à apreciação de vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Senadores discutem e votam em sessão remota vetos presidenciais. Entre eles o Veto 13, sobre a lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial, e o Veto 14, que cancela 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os senadores analisam também projetos de lei do Congresso Nacional que preveem recursos para destinações específicas e/ou reforço orçamentário a diversos órgãos do Poder Executivo, Poder Judiciário e outras áreas.Ao término da sessão, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) concede entrevista.Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou esta semana o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros.

Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. Agora, os trechos vetados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.

Devido ao uso de sistemas de votação diferentes, Câmara dos Deputados e Senado realizam sessões do Congresso em momentos separados.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou a construção de um consenso sobre a derrubada do veto. Para Gomes, a medida vai ajudar na retomada da economia.

A oposição, por outro lado, ressaltou a pressão social pela medida e considerou que houve derrota da equipe econômica do governo.

O senador Eduardo Gomes ressaltou, no entanto, que a prorrogação da desoneração da folha é resultado de um acordo com méritos à oposição e ao governo. “Todos nós enxergamos a necessidade da derrubada do veto da desoneração, senão não teríamos acordo”, disse.

Gomes afirmou ainda que a desoneração, que resulta na menor arrecadação de impostos pelo governo, requer um cenário de equilíbrio econômico, sinalizado com a aprovação da autonomia do Banco Central pelo Senado e outras matérias. “No bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes que estabelecem o mínimo rigor fiscal que o governo tem que ter”, afirmou.

Impacto econômico

O governo estima que a desoneração, prorrogada até 31 de dezembro de 2021, deve custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Segundo representantes do setor empresarial, a desoneração ajuda a manter cerca de 6 milhões de empregos. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Após agravamento de inflamação no pulmão pela Covid-19, senadora Kátia Abreu é internada no Sírio-Libanês

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A senadora Kátia Abreu (PP) foi internada neste domingo (22) no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. Ela foi até a unidade após apresentar febre e exames de imagem constarem uma inflamação em um dos pulmões. A parlamentar anunciou que está com a Covid-19 na última terça-feira (17). De acordo com a assessoria, Kátia Abreu está medicada e passa bem.

O quadro de saúde de Kátia Abreu é considerado normal para pacientes até o oitavo dia da infecção pelo coronavírus. Mesmo assim, a situação requer cuidados. Ela não precisou de nenhum tipo de intubação e não está em Unidade de Terapia Intensiva.

A informação de que ela estava infectada foi publicada pela própria parlamentar no Twitter. Ela disse que sentiu um mal estar e algumas dores nas costas. Kátia Abreu disse que realizou quatro testes na última semana porque três integrantes da equipe dela testaram positivo para a doença. Ela não especificou quem são estas pessoas e nem qual o estado de saúde delas.

A senadora estava isolada na casa dela, em Palmas e foi a São Paulo em um voo particular. Ainda não foi informado se a senadora vai continuar desempenhando as atividades parlamentares ou se vai se afastar para o tratamento. (G1)

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Dulce Miranda recebe alta hospitalar após Covid-19

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A deputada federal, Dulce Miranda (MDB), recebeu alta hospitalar neste sábado, 21. Ela estava com Covid-19.

Dulce ficou 11 dias hospitalizada e disse que ainda estava frágil, sem muita força física e sensível. A parlamentar deve descansar nos próximos dias em casa.

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“Direito a acompanhante deve ser mantido às mulheres gestantes na pandemia”, reivindica Luana Ribeiro

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Nesta quarta-feira, 18, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou requerimento solicitando que seja garantido o direito da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e pós-parto de mulheres gestantes. Autora do projeto de Lei que deu origem a Lei Estadual nº 3.113 de 2016, que institui o Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins, a parlamentar reforçou a importância de atendimento adequado, respeitando a natureza e a vontade de cada mulher.

O direito de ter um acompanhante também é assegurado pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, entretanto, desde o início da pandemia do coronavírus, gestantes têm enfrentado a restrição nesse direito, fato que pode ocasionar prejuízos a saúde de mulheres grávidas. “O direito a acompanhante deve ser mantido às mulheres gestantes na pandemia pois é garantido por Lei Federal e Estadual. Apesar da excepcionalidade do momento que vivemos, esse direito precisa ser respeitado nas unidades de saúde e hospitais do Tocantins”, argumentou a parlamentar.

No requerimento apresentado, a deputada estadual também solicita o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os acompanhantes e orientação adequada sobre os cuidados necessários para proteção do ambiente.  Luana Ribeiro ressaltou que a presença de um acompanhante não deve trazer riscos à saúde da mãe ou da criança, desde que os cuidados de proteção e higiene sejam realizados. “Um acompanhante por cada mãe não vai causar aglomeração e não vai piorar o ambiente hospitalar, esse é um direito assegurado às mulheres que estão trazendo vidas ao mundo”, disse. (Vitória Soares)

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